decreto 29021
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Acrescenta que, por isso, o Decreto nº 13.795/2020 determinou o retorno apenas de 50% do transporte, a partir ... ADV: MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (OAB 26001/BA) - Processo ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... custas de acordo com a Lei Estadual 12.373/2011, atualizada pelo Decreto Judiciário nº. 826/2019, de 20/12/2019, tendo por base o ato nº. XV, ... SANTOS (OAB 31630/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA) - Processo 0503103-36.2016.8.05.0113 - Procedimento Comum - Perdas e ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... Nos termos do artigo 3º, caput, do Decreto-Lei 911/1969, comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, o caso é ... CRUZ (OAB 26762/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), JERONIMO GUIMARÃES DE SOUSA (OAB 13826/BA), COSME JOSÉ DOS REIS ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... LIMA (OAB 26920/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), OSVALDO BARBOSA CHAVES (OAB 34B/BA), REGINA GOMES DE OLIVEIRA SILVA ... ÇÃO E CONSTRUTORA LTDA - RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Decreto o segredo de justiça nos autos, devendo o cartório proceder com os ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Vistos, etc ... Defiro AJG ... Além do Decreto Judiciário nº 276 de 30/04/2020 do TJBA, editou o CNJ a Resolução nº ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... 2°, § 2° do Decreto-Lei 911/69 ... Por outro lado, o protesto do título deve ser ... SANTANA (OAB 35900/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA) - Processo 0505850-56.2016.8.05.0113 - Procedimento Comum - Perdas e ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... Nos termos do art. 3º, § 12º do Decreto-lei 911/69, a parte autora poderá requerer diretamente ao Juízo da ... SOUSA (OAB 13826/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ (OAB 26762/BA) - Processo ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... -se de processo de busca e apreensão de bem móvel regulado pelo Decreto-Lei n.º 911/69 promovido pelo BANCO ITAUCARD S/A, em face de NOESSO NUNES ... SANTOS (OAB 31630/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA) - Processo 0503103-36.2016.8.05.0113 - Procedimento Comum - Perdas e ...
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Acórdãos nº 0014669-45.2013.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... data da posse Previsão editalícia com base em Decreto e não em lei Inadmissibilidade Precedentes ...
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Acórdãos nº 0064835-34.2005.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
... a 2004 Insurgência da Municipalidade contra o decreto prescricional Acolhimento apenas parcial - Demanda ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Decreto nº 2.319/18 que suspendeu as autorizações de taxistas dos agravantes, ... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... Apelada : Creuza Mota dos Santos ... Advogado : Antonio Rosa ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , por ineficácia do mecanismo da Justiça, não justifica o decreto da prescrição, sobretudo porque não há configuração de negligência ... Advogado(s): ... MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) ... ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) ... EDIMAR MARGOTTO JUNIOR ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ção dos processos físicos, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 211/2020 e Atos Conjuntos nº 03/2020, nº 05/2020 e nº 24/2020 do ... - Ba Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) Apelado : Arthur Santos Figueredo Def. Público : Washington Luiz ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... ão, com pedido liminar, de veículo automotor, nos moldes do Decreto-Lei 911, de 01.10.69 ... Aduz a parte autora que a parte acionada não ... LIMA (OAB 26920/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), OSVALDO BARBOSA CHAVES (OAB 34B/BA), REGINA GOMES DE OLIVEIRA SILVA ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... ão, as verbas expressamente previstas pelo § 1º do artigo 2º do Decreto-lei n. 911/69 ... Por pertinente, confira-se um julgado do Superior ... LIMA (OAB 26920/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), OSVALDO BARBOSA CHAVES (OAB 34B/BA), REGINA GOMES DE OLIVEIRA SILVA ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... GARCIA BARBUDA CORREIA, MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), NATÁLIA CERQUEIRA ROCHEDO MIRANDA PORTO (OAB 29177/BA), RONEY TORRES ... requisitos que lhe são inerentes, devendo-se registrar que o Decreto Judiciário nº 300/2020, ao alterar o Decreto 50/2020, suspendeu os ...
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Acórdão Nº 0014271-17.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-07-2019
Apelação Criminal. Roubo com causa de aumento de pena. Existência de provas da materialidade e da autoria. Pleito de absolvição afastado. A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, autoriza a fixação da pena base acima do mínimo legal. Impossibilidade de alteração do regime inicial de cumprimento de pena.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam
... inexistência de provas suficientes para embasar um decreto condenatório, o que ... implica como consectário lógico e ... -
Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... juros, revelando-se inaplicável a regra inserta no artigo 26, do Decreto-Lei nº 7.661/45, para atualização dos créditos habilitados, que trata ... SANTOS (OAB 31630/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA) - Processo 0503168-31.2016.8.05.0113 - Procedimento Comum - Perdas e ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 5º, do Decreto-lei 4.657/42, que afirma que: “ na aplicação da lei, o juiz atenderá ... DA BAHIA Advogado(s): MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca: Salvador Ordem: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , não houve a prévia intimação pessoal da autora, antes do decreto extintivo, bem como, ausente, também, o requerimento do réu acerca da ... de Itabuna Advogado: Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB : 29021/BA) Relator: Baltazar Miranda Saraiva Decisão: Provimento em Parte ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... ão, com pedido liminar, de veículo automotor, nos moldes do Decreto-Lei 911, de 01.10.69 ... Aduz a parte autora que a parte acionada não ... LESSA (OAB 13886/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021 ...
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Caravelas - Vara c�vel
... Alberto Bella Rosa, nº 70, Pontal de Camburi, Vitória ⁄ES, CEP: 29021-110 Tel: 27 3315-0140, Celular 27- 99815-9647; e-mail: ... Juiz de Direito Designado ... (Decreto ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... ADV: MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), LIOMARQUES BARBOSA DOS SANTOS (OAB 31630/BA) - Processo ... Invoca o demandante as normas insertas no Decreto-Lei n. 911/69, com a alteração trazida pela Lei nº 10.931/04, pugnando ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 918/2020, DE 17/12/2020 - VIGÊNCIA: 01/01/2021: ... MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) ... ... MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA ...