decreto 29021
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... ção da operação “Balder”, oriunda deste juízo, com decreto" de prisão temporária e sua renovação expedidos nos autos do processo n\xC2" ... (OAB 45059/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), JANAÍNA FERRAZ MACÊDO (OAB 53456/BA) - Processo ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... o encerramento das atividades, neste município, em cumprimento ao decreto municipal nº 13.608/2020 ... Segundo relata a impetrante, o ... ADV: MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (OAB 26001/BA) - Processo ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... ... (OAB 24077/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), ANTONIO ROSA DOS SANTOS (OAB 29280/BA), BRUNO HALLA DANEU (OAB ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... GARCIA BARBUDA CORREIA, MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), NATÁLIA CERQUEIRA ROCHEDO MIRANDA PORTO (OAB 29177/BA), RONEY TORRES ... ação penal nº 0320708-53.2018.805.0001, em apenso, bem como o decreto de prisão preventiva proferido em seu desfavor, nas fls. 496/501 dos ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... CORREIA (OAB 34610/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), NATÁLIA CERQUEIRA ROCHEDO MIRANDA PORTO (OAB 29177/BA), RONEY TORRES ... Quanto ao pedido de revogação do decreto prisional, este juízo vislumbrou estarem presentes os indícios de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de pandemia em que a arrecadação será prejudicada, aliado ao Decreto municipal nº 7333/2020 que suspendeu as nomeações, posses e entrada em ... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... Apelado : N. de O. C Rep Por Evanildo Batista Carvalho ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ausência de intimação da data dos leilões, tem-se que o Decreto-Lei n.° 70/66, cujos artigos 29 a 41 também são aplicáveis ao ... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... Apelado : Banco Santander Brasil S/A ... Advogado : Celso ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... sido prorrogado por mais 02 anos, até 01.07.2020, através do Decreto nº 12.929, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 3610, ... ADV: MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (OAB 26001/BA) - Processo ...
- DECRETO Nº 47.095, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Camaragibe, neste Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decret...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... decreto interlocutório guerreado ... É que, não vislumbrado no presente ... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021 ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... (OAB 9999222D/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA) - Processo 0300499-28.2012.8.05.0113 - Procedimento Comum - DIREITO ... nº 167 do STF: STF - SÚMULA Nº 167: "Não se aplica o regime do decreto-lei 58/37 ao compromisso de compra e venda não inscrito no registro ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... às 18:00h no sistema PJE, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) ... ... MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ção em fisioterapia, profissão devidamente regulamentada pelo decreto-lei nº 938/1969 e pela lei federal nº 6.316/1975 ... 3. Assim, não ... Advogado: Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021 ...
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Acórdão nº 2202-008.046 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2021
... PROVAS APRESENTADAS SOMENTE EM RECURSO.Nos termos do art. 14 do Decreto n 70.235/75 a impugnao da exigncia instaura a fase litigiosa do ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... coletivo , mais especificamente, Leis Estaduais nº 11.378/09 e o Decreto Estadual nº 11832/09 que a regulamenta ... Segundo o art. 1º da Lei ... CASTRO (OAB 59110/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA) - Processo 0500567-47.2019.8.05.0113 - Procedimento Comum - ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... ADV: MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), LARA KAUARK SANTANA (OAB 35900/BA) - Processo ... HIPOTECA CEDULAR - REGULAMENTAÇÃO POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DECRETO"-LEI Nº 167/1967 - ANUÊNCIA DO CREDOR HIPOTECÁRIO PARA ALIENAÇÃO - NEG\xC3" ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... , em 03/09/2008, com pedido de "Concordata Preventiva", com base no Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, buscando a suspensão de ações e ... (OAB 9999222D/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA) - Processo 0300499-28.2012.8.05.0113 - Procedimento Comum - DIREITO ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... , em 03/09/2008, com pedido de "Concordata Preventiva", com base no Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, buscando a suspensão de ações e ... (OAB 9999222D/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA) - Processo 0300499-28.2012.8.05.0113 - Procedimento Comum - DIREITO ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ção dos processos físicos, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 211/2020 e Atos Conjuntos nº 03/2020, nº 05/2020 e nº 24/2020 do ... Advogado: Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... Proc. Justiça: Alba Helena Pimentel do Lago ... Apelado: T ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... DIREITO ADMINISTRATIVO. DECRETO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO. EXONERAÇÃO DE SERVIDORES ... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 66 da Lei 4.728/65, c/c o art. 3º, § 5º, do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, confirmando a ... 29021/BA) ... Apelado : Estado da Bahia ... Proc. Estado : ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO MUNICÍPIO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL DA ÁREA ... Advogado: Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB : 29021/BA) ... Advogado: Antonio Rosa dos Santos (OAB : 29280/BA) ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Alça que, “ ... o obstáculo imposto pelo Decreto 911/69 para purga da mora não mais subsiste ante a norma contida no art ... MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) ... ... MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... no atual cenário de pandemia, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto nº 225, de 19 março de 2020 e Ato Conjunto 05, de 23.03.2020 - DJE ... ADV: MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (OAB 26001/BA) - Processo ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... JUÍZO DE ... (OAB 27466/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), TÉO CÉSAR FUNKE DE ARAÚJO (OAB 60122/BA), DANIEL AUGUSTO MONTEIRO ...