decreto 29021
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... (OAB 9999222D/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA) - Processo 0300499-28.2012.8.05.0113 - Procedimento Comum - DIREITO ... no atual cenário de pandemia, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto nº 2.709, de 29 de setembro de 2020 - DJE 30.09.2020) e CNJ (Resolução ...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de 10 dias, comprovar a prévia mora da devedora, nos termos do Decreto-Lei 911/69, sob pena de extinção prematura do feito. Publique-se ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... de instrumento interposto p elo Município do Salvador em face do decreto judicial proferido nos autos do incidente de cumprimento provisório nº ... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... Relator : Ilona Márcia Reis ... 150 - ...
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PORTARIA Nº 288, DE 28 DE MAIO DE 2020
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... O Decreto-lei n.º 911/69 constitui fundamento legal para o ajuizamento da Ação de ... - Ba Advogado: Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB : 29021/BA) Relator: Maria de Lourdes Pinho Medauar Decisão: Provimento em Parte ...
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Acórdãos nº 2002036-93.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... Múltiplo Agravado: Alexandra Cozentino Steinecke e outros Voto nº 29021 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impugnação à execução apresentada ... legislação, especificamente na Lei 11.101/2005, bem como no Decreto Federal 92.061/85, que regulamenta o artigo 31 da Lei 6.024/74, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9821 do Mato Grosso do Sul, 15-01-2019
... 9.394/1996, Lei Federal n.11.494/2007, decreto federal ... 6.253/2007, Lei Federal n. 8666/1993, Decreto Estadual n ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... GARCIA BARBUDA CORREIA, MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), NATÁLIA CERQUEIRA ROCHEDO MIRANDA PORTO (OAB 29177/BA), RONEY TORRES ... ção na orcrim não se mostram suficientes para embasar um decreto condenatório, ainda mais pelo fato de que o direito penal brasileiro é ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Global de Reversão – RGR, um encargo do setor, criado pelo Decreto nº 41.019/57 e pago mensalmente pelas concessionárias de geração, ... de Itabuna Advogado: Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB : 29021/BA) Apelante: Ricardo Souza Santos Defensor Público: Washington Luiz ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 1º do Decreto 20.910/1932" (REsp 1.670.558/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, ... Advogado: Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB : 29021/BA) ... Embargado: Estado da Bahia ... Procurador do Estado: Alexandre ...
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Editais - Agricultura e Abastecimento
... 29013 29014 29015 29016 29017 29018 29019 29020 29021 29022 29023 29024 29025 29026 29027 ... 29028 29029 29030 29031 29032 ... 17.557/2022 e Decreto Estadual nº 67.151/2022, no prazo de ... 30 (trinta) dias corridos a ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 19/05/2020 , às 08:30 , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021"/BA) ... Apelado\t: A Í A P, Rep Por, Silvana de Jesus Almeida ... Def. P\xC3" ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... pela Lei 16.115, de 14 de Janeiro de 2016, do artigo 23 do Decreto 62.738, de 31 de Julho de 2017 e dos itens 134 a 149 da Portaria ... Itesp ... 29010 29011 29012 29013 29014 29015 29016 29017 29018 29019 29020 29021 29022 29023 29024 ... 29025 29026 29027 29028 29029 29030 29031 29032 ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO ... de Oliveira Advogado(s): MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca: Salvador Ordem: ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... /06/2020, às 08:30 horas, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271/2020, de 28 de abril de 2020, disponibilizado no DJe, ... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotora ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 2º, do Decreto-Lei 911/69, que estabelece que a mora do devedor fiduciante "poderá ser ... MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) ... MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ... Comarca: Salvador ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 3º do Decreto Judiciário nº 064/2009 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... Apelado : Arthur Santos Figueredo ... Def. Público : Washington ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... DE REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI MUNICIPAL Nº 7.201/2007 E DECRETO FEDERAL Nº 5.296/2004. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIGNIDADE DA PESSOA ... de Itabuna Advogado: Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB : 29021/BA) Apelado: Estado da Bahia Procurador do Estado: Alexandre de Souza ...
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Decreto Legislativo nº 552
... DA SILVA MF: 308.100-1-5, SD PM 28279 TALO ALENCAR LOBO MF: 305.713-1-2, SD PM 26442 FILIPE VIANA POLICARPO MF: 588.104-1-X e SD PM 29021 JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA MF: 306.247-1-8; II) AFASTAR PREVENTIVA - MENTE os referidos militares das suas funes, pelo prazo de 120 (cento e ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ), devendo ser ressalvada a observância às regras consignadas no Decreto 01/2020, conforme consignado no ID 46487840, sendo que, caso o presidente ... - Ba Advogado: Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB : 29021/BA) Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor: Fabrício ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... contra a decisão proferida initio litis , na medida em que o decreto final passa a englobar a matéria discutida no agravo, devendo ser ... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... nº 14.025/2018, de 6 de dezembro de 2018, atualizada pelo Decreto Judiciário nº 803/2021, de 17 de dezembro de 2021 (código 91017) ... MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) ... ... MEURE ADRENALLINA TORRES CARVALHO ...
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Editais - Agricultura e Abastecimento
... pela Lei 16.115, de 14 de Janeiro de 2016, do artigo 23 do Decreto 62.738, de 31 de Julho de 2017 e dos itens 134 a 149 da Portaria ... Itesp ... 29015 29016 29017 29018 29019 29020 29021 29022 29023 29024 29025 29026 29027 29028 29029 ... 29030 29031 29032 ...
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Editais - Agricultura e Abastecimento
... 55, parágrafo 2º, e 57 do Decreto 45.781, de 27/04/2001, que ... regulamenta a Lei 10.670, de 24/10/2000, ... 29017 29018 29019 29020 29021 29022 29023 29024 29025 29026 29027 29028 29029 29030 29031 ... 29032 ...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção de título extrajudicial, nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 911/69. 2. Agravo de instrumento provido. (TRF 02ª R.; AI ...