decreto 29021
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) ... ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... intimada para proceder à cadência dos atos processuais, antes do decreto extintivo, bem assim, inexistindo paralisação do processo por culpa ... Advogado(s): MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) ... PAULO AFONSO DE ANDRADE CARVALHO (BA 22873) ... FLAVIO ZANETTI DE ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... para a protocolização do recurso era 02/06/2020, porquanto o Decreto Judiciário nº 300 de 23/05/2020 promoveu a antecipação de diversos ... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... Apelado : Estado da Bahia ... Proc. Estado : Frederico ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-11-2019
... Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de ... 13 de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Da mesma forma, o art 3º do Decreto nº 8.569/03 que regulamenta a concessão de horários especiais, o ... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021 ...
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Acórdão Nº 2202-008.046 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/03/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASData do fato gerador: 30/09/2006PRECLUSÃO. PROVAS APRESENTADAS SOMENTE EM RECURSO.Nos termos do art. 14 do Decreto nº 70.235/75 a impugnação da exigência instaura a fase litigiosa do procedimento, devendo nela conter, conforme disposto no art. 16, inciso III, os motivos de fato e de direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as razões e
... Nos termos ... P do art. 14 do Decreto nº 70.235/75 a impugnação da exigência ... a fase litigiosa do ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... INTELIGÊNCIA DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL C/C DECRETO -LEI Nº. 3.365/41. POSSIBILIDADE DE IMISSÃO PROVISÓRIA DA PÓSSE ... Advogado(s): MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) ... MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ... Comarca: Salvador ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... (OAB 50865/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), OSVALDO BARBOSA CHAVES (OAB 34B/BA), JAMILE DE AGUIAR LIMA (OAB ... aos atos requeridos, nos moldes do quanto determinado pelo Decreto Judiciário nº 867, de 26 de setembro de 2016, sob pena de revogação do ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , inviabilizando o exame necessário dos autos, em desrespeito ao Decreto nº 216, de 27/02/2015, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do ... MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) ... Comarca: ... Salvador ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... Que o Decreto 22.626/33 e a Súmula 121 do STF vedam a capitalização de juros, ainda ... ADV: MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), LARA KAUARK SANTANA (OAB 35900/BA) - Processo ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... ADV: MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), ANTONIO EDMUNDO DOS SANTOS LESSA (OAB 13886/BA), JAMILE DE AGUIAR ... 3º, 12, 12 do Decreto" Lei 911/69, sob pena de extinção da presente ação sem resolução do m\xC3" ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 2º Grau, em publicação datada de 20/11/19, foi designada pelo Decreto Judiciário nº 724/2019 para substituir o Desembargador José Olegário ... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... Procª. Justiça : Cleonice de Souza Lima ... Apelado : K. S. N ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... A Ação de Busca e Apreensão está regulamentada pelo Decreto-Lei 911/69. Para efeitos de concessão de medida antecipatória é ... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... Com fulcro no art. 7º, 9º e 10, do CPC, e para efetivar os ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... , em 17/02/2020, à reavaliação da necessidade da manutenção do decreto prisional do requerente e dos demais denunciados, conforme se vê às fls ... SILVA (OAB 25778/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA) - Processo 0319027-82.2017.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento ...
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Acórdãos nº 2002036-93.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
Embargos de Declaração – Execução - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado. Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA – NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DOS TEMAS OBJETO DO RECURSO. Prequestionamento de dispositivos legais. Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios...
... 2º e 4º, § 1º do Decreto 92.061/85 e art. 6º da Lei 9.447/97); 4 omissão em relação ... : Alexandra Cozentino Steinecke e outros Voto nº 29021 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impugnação à execução apresentada ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. DECRETO 20.910/32. PRETENSÃO ATINENTE À CONFIGURAÇÃO DO DIREITO EM SI. RECURSO ... de Itabuna Advogado: Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB : 29021/BA) Relator: Ilona Márcia Reis Decisão: Não-Provimento. Unânime ...
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Presidência - Atos administrativos
... LEGAIS, EM 19 DE MAIO DE 2023, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 579/2022 ... TJ-ADM-2023/29014 ... Juiz de Direito ... TJ-ADM-2023/29021 ... Juiz de Direito JEINE GUIMARÃES VIEIRA faz solicitação ... DEFIRO O ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... é beneficiário de auxílio emergencial implementado pelo Decreto nº 10.316/2020, na qual, um dos requisitos é ter renda familiar mensal ... 29021 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-01-2017
... Decreto ... Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e, em ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... , no prazo de 15 dias ... 29-04-29021 ... PAULO SERGIO PASSOS VIEIRA ... Técnico ... valores constantes na tabela a seguir reproduzida, conforme Decreto nº 335, de 16 de junho de 2020, no seu patamar básico, diretamente na ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... JÚNIOR (OAB 31929/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), FRANKLIN CONCEIÇÃO MASCARENHAS (OAB 55874/BA), LUCINEA SOUZA ... , analisando os autos, verifica-se, como já dito, que o decreto prisional dos suplicantes se deu em 08/11/2018 (processo n° ...
- Ato
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... antecederam o ajuizamento da demanda, nos moldes do artigo 1º do Decreto nº 20.910 /1932 ... 2. No mérito, verifica-se que o vínculo entre o ... ADVOGADO:MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA) ... RECORRIDO:ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR DO ESTADO:ALEXANDRE ...
- Ato