decreto 29021
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... antecederam o ajuizamento da demanda, nos moldes do artigo 1º do Decreto nº 20.910 /1932 ... 2. No mérito, verifica-se que o vínculo entre o ... ADVOGADO:MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA) ... RECORRIDO:ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR DO ESTADO:ALEXANDRE ...
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Ato
... -1-2, SD PM 26442 FILIPE VIANA POLICARPO MF: 588.104-1-X e SD PM 29021 JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA MF: 306.247-1-8 na condio de militares e ... Comisso Externa instituda pelo Governo do Estado por meio do Decreto n 33.507, de 04 de maro de 2020, publicado no DOE/CE n 045, de 04 de maro ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... esteira, vê-se que as medidas adotadas pelo Estado da Bahia no Decreto n.º19.528, de 16 de março de 2020, excepciona em seu art. 3º, os ... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... Apelado : Estado da Bahia ... Proc. Estado : Frederico Bernardes ...
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Ato
... -as com base na tese de insuficincia de provas para consubstanciar decreto sancionatrio disciplinar, e, caso seja visualizado a incidncia de ... 713-1-2, SD PM 26442 FILIPE VIANA POLICARPO MF: 588.104-1-X e SD PM 29021 JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA MF: 306.247-1-8 na condio de militares e ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 19 do Decreto nº 17.251 de 05 de dezembro de 2016…”. Aduz que o Juízo a quo , ao ... DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca: Salvador ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... incidental de declaração de inconstitucionalidade do “( ... ) DECRETO 16.300/2015 E DA NOVA LO PM/2016 (Lei nº 13.588/2016- art. 51-que altera ... MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) ... ... MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... DECRETO" EXPROPRIATÓRIO. CADUCIDADE DE 2 ANOS. ART. 3º DA LEI 4.132/1962. INEXIST\xC3" ... MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) ... ... MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... contra devedores domiciliados nas respectivas Comarcas; (Vide Decreto-Lei nº 488, de 1969) (Revogado pela Lei nº 13.043, de 2014) ” ... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... Apelante : Ricardo Souza Santos ... Def ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , que os agravantes, em suas razões recursais, não controvertem o decreto de intempestividade dos embargos de declaração antecedentes, ... MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021 ...
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Editais - Agricultura e Abastecimento
... 3º, do art. 1º do Decreto 62.738/2017; Comprovação do tempo ... de trabalho na atividade rural, ... 29018 29019 29020 29021 29022 29023 29024 29025 29026 29027 29028 29029 29030 29031 29032 ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 894/2022, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... de Oliveira Advogado(s): MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca: Salvador Ordem: 27 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... (doze por cento ao ano), prevista no Decreto" nº 22.626/33, salvo hipóteses legais específicas, visto que as institui\xC3" ... MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO ... (BA 29021) ... ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) ... EDIMAR MARGOTTO JUNIOR ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... EX POSITIS, com fulcro no art. 3° do Decreto-lei n° 911/69, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO requerido na ... GUARNIERI (BA 26001) MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021") Comarca: Salvador Ordem: 275 Processo: 8002597-07.2021.8.05.0274 APELAÇ\xC3" ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... às 18:00h no sistema SAJ, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) ... ... MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... moratórios em patamar superior a 1% a.a., como assim disposto no Decreto-Lei 167/67, em seu art. 5º. § único ... Contrarrazões ofertadas no ... Advogado: Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor: ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - (Vigência: 01/01/2022) , intimo ... FILHO Advogado(s): MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021") Comarca: Salvador Ordem: 460 Processo: 8000054-21.2015.8.05.0216 APELAÇ\xC3" ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 40 do Decreto-Lei nº 3365/41, julgou procedente a presente ação, para constituir ... MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) ... ... MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 24-08-2017
... pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável ... abaixo ... queima - Prata/MG - PA/Nº. 29021/2014/001/2016 - Classe ... 1.VALIDADE: 22/09/2020. *Rodocon Construções ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 24-08-2017
... pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável ... abaixo ... queima - Prata/MG - PA/Nº. 29021/2014/001/2016 - Classe ... 1.VALIDADE: 22/09/2020. *Rodocon Construções ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 14.025/2018 e do Decreto Judiciário n. 918/2020 ... Tribunal de Justiça da Bahia, ... em, ... MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) ... ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ção dos processos físicos, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 211/2020 e Atos Conjuntos nº 03/2020, nº 05/2020 e nº 24/2020 do ... Itabuna/BA Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) Proc. Justiça : Ivan Carlos Novaes Machado Apelante : E. S. A ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Relativamente à impenhorabilidade salarial, aparentemente, o decreto judicial seguiu o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021"/BA) ... Apelado : Estado da Bahia ... Proc. Estado\xC2" ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... /11/2022, às 08:30 horas, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271/2020, de 28 de abril de 2020, disponibilizado no DJe, ... MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) ... Comarca: ... Salvador ...
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Editais - Agricultura e Abastecimento
... 10.520, de ... 17/07/02 (Pregão), Decreto Estadual nº. 47.297, de 06/11/02 ... (Pregão) e Resolução CEGP-10, de ... 29010 29011 29012 29013 29014 29015 29016 29017 29018 29019 29020 29021 29022 ... 29023 29024 29025 29026 29027 29028 29029 29030 29031 29032 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 5º, do Decreto-lei 4.657/42, que afirma que: “ na aplicação da lei, o juiz atenderá ... Itabuna-ba Advogado: Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB : 29021/BA) Apelado: N. de O. C Rep Por Evanildo Batista Carvalho Defensor ...