decreto 30817
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Ilhéus - 2ª vara crime
... ADV: MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA) - Processo 0500482-57.2020.8.05.0103 - Ação Penal - Procedimento ... De acordo com o Decreto" Judiciário n. 276/2020 do TJ BA, no seu art. 17, § 6º \"Em nome do princ\xC3" ...
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Ilhéus - 1ª vara crime
... ARAUJO SANTOS (OAB 7800/BA), MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA), LAURA ADRIANA VIEIRA MOTA (OAB 53650/BA), LEILIAM LIMA GOMES MEIRELES ... 3º, §7º, do Decreto Presidencial nº 9.847/2019 (que prevê a necessidade de comunicação à ...
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Ilhéus - 1ª vara crime
... Oficie-se ao CEDEP, informando-lhe sobre o julgamento do feito. 7.Decreto o perdimento do dinheiro apreendido em favor do FUNAD. 9. Publicar ... MARTINS SMITH (OAB 21404/BA), MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA) - Processo 0502811-13.2018.8.05.0103 - Ação Penal - Procedimento ...
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Ilhéus - 1ª vara crime
... ADV: MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA) - Processo 0502830-87.2016.8.05.0103 - Ação Penal - Procedimento ... De acordo com o Decreto" Judiciário n. 276/2020 do TJ BA, no seu art. 17, § 6º \"Em nome do princ\xC3" ...
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Acórdão nº 0006508-16.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2016
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRENTE LEIDIANE DE JESUS BARBOSA CONDENADA PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006). RECORRENTE JOALDO COUTINHO SILVA CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006). RECORRENTE MARCOS VINICIUS SENA NOBRE CONDENADO PELA...
... Advogado : Margareth Pereira Araujo Santos (OAB: 30817/BA) ... Apelante : Marcos Vinicius Sena Nobre ... Advogado : Manoel ... da sua ocorrência, condição imprestável a respaldar um ... decreto condenatório." ... É cediço que a prova da alegação incumbirá a ... -
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ída com a peça essencial ao deslinde do feito, qual seja, o decreto de prisão preventiva, nem tampouco qualquer documento que demonstrasse a ... Advogado : Margareth Pereira Araujo Santos (OAB: 30817 ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... ) anos – sem precisar a data da prisão, apenas informando que o decreto teria sido proferido em 15/01/2019 – em razão de suposta prática do ... Advogado : Margareth Pereira Araujo Santos (OAB: 30817/BA) ... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor : ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... decreto impugnado, a ausência dos pressupostos e requisitos necessários à ... Advogado : Margareth Pereira Araujo Santos (OAB: 30817/BA) ... Recorrido : Ministerio Publico ... Procurador : Aderbal Simões ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... 64 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; ou se o crime ... Advogado : Margareth Pereira Araujo Santos (OAB: 30817/BA) ... Apelante : Thurys Oliveira Nascimento ... Def. Público : ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/1969 ... Frisa-se que o inadimplemento da obrigação firmada ... MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (BA 30817) ... ... MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... -se em 10/06/2021, às 13:30, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... Advogado : Margareth Pereira Araujo Santos (OAB: 30817/BA) ... Mário Alberto Simões Hirs ... Reitere-se ao Juízo da Vara do ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... ão do Paciente padece de fundamentação concreta, em razão do decreto conter argumentos genéricos ... Observa, ainda, existir o comprovado ... MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (BA 30817) ... Comarca: ... Salvador ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... , a ausência de requisitos da medida extrema, mostrando-se o decreto constritivo carente de fundamentação ... Requer a concessão da ... Advogada: Dra. Margareth Pereira Araújo Santos (OAB/BA 30817-A) ... Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... E como continuam! ... Com efeito, no caso em tela, o decreto de medida cautelar máxima em face do acusado, encontra-se amparado no ... das Virgens Santos Advogado : Margareth Pereira Araujo Santos (OAB: 30817 ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... da prisão preventiva, impugnando os fundamentos declinados no decreto prisional ... Diante disso, requer, liminarmente, a concessão de ... Advogado : Margareth Pereira Araujo Santos (OAB: 30817/BA) ... Mário Alberto Simões Hirs ... I. Oficie-se ao MM. Juiz(a) de ...
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Ilhéus - 1ª vara crime
... Ê SANTOS DE SANTANA - Considerando as disposições contidas no Decreto Judiciário nº 211, de 16.03.2020, alterado pelo Decreto Judiciário nº ... ADV: MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA), PAULO MARTINS SMITH (OAB 21404/BA) - Processo ...
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Ilhéus - 1ª vara crime
... ARAUJO SANTOS (OAB 7800/BA), MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA) - Processo 0006019-72.2012.8.05.0103 - Ação Penal - Procedimento ... Amparo Ferreira - 1 - Considerando as disposições contidas no Decreto Judiciário nº 211, de 16.03.2020, no Decreto Judiciário nº 237, de 25 ...
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Acórdãos nº 1006677-59.2014.8.26.0286 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
APELAÇÃO. Administrativo. Faixas não-edificáveis. Loteamento nas margens de rodovia. Limitação administrativa. Inteligência do art. 4º, III da Lei 6.766/79, na redação dada pela Lei 10.932/2004. Pretensão indenizatória por alegado esvaziamento econômico da propriedade. Ação de direito pessoal. Prescrição quinquenal. Ocorrência. IPTU. Possibilidade de tributação. Limitação ao direito de...
... 1º, do Decreto nº 20.910/32. Por fim, condenou- a ao pagamento das custas ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... , dando início às 13:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271,28 de Abril de 2020, DJe, edição de 29 de Abril de ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... pedido, que guarda relação com a ausência de fundamentação do decreto prisional ... É cediço que a ausência de documentos idôneos ...
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Ilhéus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... implica na busca e apreensão do bem alienado, nos termos do Decreto-Lei n° 911/67, com as alterações do Art. 56 da Lei 10.931/2004, bem ... TAVARES DE SA (OAB 26392/BA), MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA) - Processo 0500017-92.2013.8.05.0103 - Interdito Proibitório - ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... 21 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41 (VIAS DE FATO), EM RELAÇÃO À VÍTIMA CAROLINA SILVA DE ... Advogado : Margareth Pereira Araujo Santos (OAB: 30817/BA) ... Apelante : Thurys Oliveira Nascimento ... Def. Público : ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... CONDIÇÕES QUE NÃO TÊM APTIDÃO DE, POR SI SÓS, AFASTAR UM DECRETO PREVENTIVO, SE COMPROVADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA ... HABEAS ... Advogado : Margareth Pereira Araujo Santos (OAB: 30817/BA) ... Apelante : Thurys Oliveira Nascimento ... Def. Público : ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Conforme se vê no decreto de prisão preventiva (id 13574920), “verifica-se a existência de ... Advogado : Margareth Pereira Araujo Santos (OAB: 30817/BA) ... Advogado : Jefferson Silva Santos Araujo (OAB: 51989/BA) ...