decreto 30817
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... II) DESNECESSIDADE DO DECRETO PRISIONAL. DESCABIDA ... EXISTENTES CIRCUNSTÂNCIAS QUE RECOMENDAM A ... Advogado : Margareth Pereira Araujo Santos (OAB: 30817/BA) ... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... arcar com o pagamento do recurso, haja vista que, em virtude do decreto de liquidação extrajudicial exarado pelo Banco Central, não realiza ... Advogado : Margareth Pereira Araujo Santos (OAB: 30817/BA) ... Advogado : Edla Andrade Cruz (OAB: 29284/BA) ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... -se em 03/12/2020, às 13:30, excepcionalmente, de forma vir-tual (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... (OAB: 7800/BA) Advogado : Margareth Pereira Araujo Santos (OAB: 30817/BA) ... I. Oficie-se ao MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri e ...
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Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... ILHÉUS/BA, 15 de ... BULHÕES SALA (OAB 43105/BA), MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA), COSME ARAUJO SANTOS (OAB 7800/BA), PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO - ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. VIA INADEQUADA. CRIME DE TORTURA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ESTEADO EM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. POSSIBILIDADE ... MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (BA 30817) ... Comarca: ... Salvador ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... 34 do Decreto-Lei 3.365/41, quais sejam: prova de propriedade; quitação das dívidas ... SANTOS (OAB 36855/BA), MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA), LINDA FERREIRA ANDRADE (OAB 25551/BA) - Processo ...
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Ilhéus - 1ª vara crime
... ADV: MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA), COSME ARAUJO SANTOS (OAB 7800/BA) - Processo ... não havendo fato novo que justifique nesse momento processual um decreto de prisão preventiva. VII. OUTROS EFEITOS DA CONDENAÇÃO 1. Determino a ...
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Acórdãos nº 0003853-47.2012.8.26.0244 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Septiembre de 2013
... da contagem da prescrição se daria a partir do Decreto Estadual nº 34.619/92, não a partir da Lei nº ...
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Ilhéus - 2ª vara criminal
... ADV: MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA) - Processo 0700515-29.2021.8.05.0103 - Ação Penal - Procedimento ... De acordo com o Decreto" Judiciário n. 276/2020 do TJ BA, no seu art. 17, § 6º \"Em nome do princ\xC3" ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... Cumpra-se ... ADV: MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA) - Processo 0304638-19.2013.8.05.0103 - Execução Contra a Fazenda ... 137, decreto a revelia do requerido. Deixo, entretanto, de aplicar a pena de ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... Ilhéus, 22 de ... ARAUJO SANTOS (OAB 7800/BA), MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA) - Processo 0500200-58.2016.8.05.0103 - Ação Civil Pública - Dano ...
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Acórdãos nº 0000655-56.2013.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... Aplicação, por analogia, do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32 Precedentes Reconhecimento de ofício da ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... PACIENTE FLAGRANTEADO COM DROGAS E APETRECHOS PARA O TRÁFICO. DECRETO PRISIONAL MOTIVADO. FAVORABILIDADE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS ... MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (BA 30817) ... Comarca: ... Salvador ...
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Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... de pandemia, denominada COVID-19, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto nº 225, de 19/03/2020 e Ato Conjunto de 24/03/2020 e CNJ (Resolução ... ADV: MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA) - Processo 0569160-81.2016.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... 6677/1994. O Parágrafo único do Art. 27 do Decreto Judiciário n.º 244/2016, determina que "é responsabilidade do(a) ... COMARCA DE CONDEÚBA ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2021/30817 ... INTERESSADO: 9016279 - LUCIENE MARIA DE SOUSA SANTOS ...
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Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... Decreto Judiciário n.º 211/2020 e do Ato Conjunto n.º 005/2020, do Tribunal de ... ADV: MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA) - Processo 0569160-81.2016.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento ...
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Ilhéus - 2ª vara crime
... FRED GEDEON III (OAB 15404/BA), MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA), PAULO SANTANA FERREIRA (OAB 16790/BA), ELIZETE REIS DOS SANTOS (OAB ... De acordo com o Decreto" Judiciário n. 276/2020 do TJ BA, no seu art. 17, § 6º \"Em nome do princ\xC3" ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... , declaro prescrita a pretensão exposta pela Autora nestes autos e decreto a extinção deste processo com resolução do mérito, nos termos do art ... ARAUJO SANTOS (OAB 7800/BA), MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA) - Processo 0500200-58.2016.8.05.0103 - Ação Civil Pública - Dano ...
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Ilhéus - 2ª vara criminal
... Pelo MM. Juiz de Direito foi dito que: decreto a revelia da ré Tainá que não foi encontrada para ser intimada nas fls ... ADV: MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA) - Processo 0500482-57.2020.8.05.0103 - Ação Penal - Procedimento ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... do CNJ e, ainda, juntando os documentos descritos no artigo 4º do Decreto Judiciário nº 639 de 18 de julho de 2012. Deverá a parte exequente, ... Intime-se ... ADV: MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA) - Processo 0304638-19.2013.8.05.0103 - Execução Contra a Fazenda ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... ência de constrangimento ilegal por falta de fundamentação do decreto prisional, e ausência dos pressupostos autorizadores para a decretação, ... Advogado : Margareth Pereira Araujo Santos (OAB: 30817/BA) ... Advogado : Jefferson Silva Santos Araujo (OAB: 51989/BA) ...
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Ilhéus - 1ª vara crime
... De acordo com o Decreto Judiciário n. 276/2020 do TJ BA, no seu art. 17, § 6º "Em nome do ... NASCIMENTO SENA (OAB 19731/BA), MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA) - Processo 0300440-70.2012.8.05.0103 - Ação Penal - Procedimento ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... de Justiça, conforme dispõe o artigo 1º, § 2º, do Decreto-Lei nº 552/69 c/c o artigo 269, do Regimento Interno deste Tribunal ... Advogado : Margareth Pereira Araujo Santos (OAB: 30817/BA) ... Advogado : Jefferson Silva Santos Araujo (OAB: 51989/BA) ...