decreto 3435 25 abril 2000
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a "Política ... 25) para dizer-nos como se identifica o seguro ... ", XV, 1999, Paris: Economica, 2000. p. 261). Quem diz direito, acima de tudo, diz ... do direito até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, ...
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Demandas por controle concentrado de constitucionalidade em matéria trabalhista: o STF e as ações diretas de inconstitucionalidade
... Doze leis federais e um decreto legislativo foram atacados, bem como nove medidas ... ões que impugnaram a Portaria 186, de 10 de abril de 2008. Além da atuação normativa dos poderes ... 9.656/1998 e 9.961/2000”. No entanto, de acordo com o Celso de mello, a ... Aldir Passarinho – Acórdão Plenário – 25 de maio de 1990) ... Somente aguarda ...