decreto 3435 25 abril 2000
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O novo divórcio e seus reflexos no direito a alimentos
A promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010, que criou o divórcio verdadeiramente direto ao alterar o art. 226, §6º, da CF, promoveu uma revolução silenciosa no direito de família, com inúmeros reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre os reflexos desta nova ordem constitucional, destacam-se aqueles relativos ao direito a alimentos. Objetivando investigar estes reflexos no direito
... São Paulo: Revista dos ... Tribunais, 2000. p. 27-28 ... 4 Para amenizar os infortúnios ... Com a edição do Decreto 1.144 5 , naquele ano, o Estado brasileiro passou ... Em abril de 1977, após decretar recesso parlamentar com ... a experiência de um passado a ser conservado 25 ... O caráter central do Código Civil resta ... 33 A doutrina 3435 também não destoa desse raciocínio. Maria ... - Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº2630 - Seção III, 20-11-2018