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Pressupostos da responsabilidade civil

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Vincent
AutorAlexandre Santos Sampaio
Ocupação do AutorMestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB
Páginas39-48
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - Doença Ocupacional (LER/DORT) 39
4. Pressupostos da
Responsabilidade Civil
A base da responsabilidade civil está calcada em quatro
elementos: conduta ou ato ilícito, dano, nexo causal e culpa. Caso
ausente um dos elementos, não há que se falar em indenização
ou reparação de qualquer tipo. Contudo, comporta exceções
como, por exemplo, na responsabilidade objetiva em que a culpa
é afastada.
É necessário indagar em eventual demanda quanto aos
pressupostos necessários para a responsabilidade: Se há doença,
onde está o nexo causal com a atividade laborativa? Durante
todo o pacto laboral, houve afastamentos signi cativos por suposta
doença?
Vale frisar também que não basta apenas uma presunção
de nexo causal, uma potencialidade, um deve ser. É necessária
certeza de que a atividade laboral gerou tal lesão. O TST já se
manifestou sobre esta questão:
DANO MORAL – DOENÇA PROFISSIONAL ADQUIRIDA NO
AMBIENTE DE TRABALHO – CONDENAÇÃO POR PRESUN-
ÇÃO, SEM PROVA DA LESÃO À VIDA PRIVADA – INEXISTÊNCIA
DE DIREITO À INDENIZAÇÃO.
1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao deno-
minado patrimônio moral do indivíduo, integrado por direito da
personalidade. Tanto em sede constitucional (CF, art. 5º, “caput” e
Indenização por Acidente de Trabalho [14x21].indd 39 19/09/2018 17:11:15

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