decreto 4553 2003
-
Acórdão, Processo nº 5002247-89.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-02-2022
... perspectiva de se obter a alteração do decreto colegiado em sua profundidade, em questionamento ... Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 01.10.2003) a idade foi novamente reduzida para 65 anos ...
-
Referências
... BARBOSA, Ruy. Exposição de Motivos do Decreto 966-A, de 1890, instituidor do Tribunal de Contas ...São Paulo: Edipro, 2003. . BORSANI, Hugo. Relações entre política e ...Disponível em: https:// fee.org/media/4553/ikeda1103.pdf. Acesso em: 30 nov. 2016. . ...
-
Controle público de projetos de infraestrutura
... (Regulamento do Imposto de Renda – RIR, Decreto n. 3.000/99, art. 443), ao mencionar que “não ... Ellen Gracie, julgado em 19 de fevereiro de 2003. . A questão de fundo dizia respeito à ...8159/91; Decreto n. 4553/02), as quais são amparadas pela Constituição ...
-
Acórdão, Processo nº 6083431-14.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 24-03-2020
...ágrafo único do artigo 34 da Lei nº 10.741/2003, no tocante à condição de miserabilidade da ...Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, e ...
-
Diário Oficial del 21-11-2020 - Poder Legislativo
...de 2003, que institui sistemática de tributação ...2º do Decreto Federal. nº 7.794, de 2012;. IV - sistema ... e Equipagem de Unidades de Saúde” (4553") sob responsabilidade da unidade. orçamentária \xE2"...
-
Um novo capítulo na justiça transicional no Brasil
... no artigo 84, inciso IV, da CRFB/88 e no Decreto nº 1.904/1996. De acordo com o Decreto, o PNDH ... conferências temáticas, promovidas desde 2003 (Brasil, Observatório do PNDH-3, 2013). A ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... DECRETO N. 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 . (DOU ...4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art. 216 da Instrução ...
-
Diário Oficial del 30-04-2020 - Poder Legislativo
... de Emergências, elencado pelo Decreto Municipal 024/2020, na condição de colaborador ...Discussão única do Requerimento nº 2003/2020. Autor: Dep. Tony Gel. Voto de Aplausos a ...(4553") sob responsabilidade da unidade orçamentária \xE2\x80"...
-
Diário Oficial del 31-07-2021 - Poder Legislativo
...niu-se para acatar proje-. tos de decreto legislativo. estendendo por 90 dias o. ... Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003), o absorvente higiênico feminino, como medida ...de Unidades de Saúde (4553) sob responsabilidade da unidade orçamentária ...
-
Presidência - Secretaria de administração > gabinete
... do Conselho Nacional de Justiça e ao Decreto Judiciário nº 251/2009 . . RESOLVE . . ... . PLE 4553 . . . ... . . 2003 / 2003 . . . ...
-
Acórdão, Processo nº 5033299-91.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 30-11-2022
... contenda, qual seja, a de prolação do decreto ora rescindendo”, e que os terceiros embargos ..., SEGUNDA SEÇÃO, AR - AÇÃO RESCISÓRIA - 4553 - 0064203-73.2005.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR ...11.ª ed., vol. V. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 130). Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade ...
-
Direito à informação na sociedade em rede
Este artigo buscou refletir a respeito das contribuições das transformações advindas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação e a inter-relação com o direito à informação no cenário democrático, tendo como marco teórico os aportes conceituais de Manuel Castells e Pérez Luño, autores que auxiliam a compreensão da temática. Aliado a esses autores, utilizaram-se marcos legais internacionais...
...Uma década depois, entrou em vigor o Decreto" nº 4.553 (BRASIL, 2002) instituindo a classifica\xC3"...De modo semelhante, Canotilho (2003) alerta para que o direito à informação seja ... -
Diário Oficial del 08-06-2022 - Poder Legislativo
... altera a Lei nº 12.321, de 6 de janeiro de 2003, que cria normas. disciplinadoras de utilização ...com metas e condições fixadas em decreto do Poder Executivo, com os seguintes objetivos: ..., Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde (4553) sob responsabilidade da unidade. orçamentária ...
-
Diário Oficial del 28-05-2020 - Poder Legislativo
...A Comissão ainda aca-. tou o Projeto de Decreto. Legislativo nº 187/2020, de. autoria da Mesa ...de dezembro de 2003, que estabelece normas especiais relativas aos ...Equipagem de Unidades de Saúde” (4553") sob responsabilidade da unidade orçamentária \xE2\x80"...
-
A Competência por Prerrogativa de Função
Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae.
... Tribunal Federal 13 Ações Penais; em 2003, já eram 30, e até o dia 4 de julho deste ano, ...Art. 1º, inciso XIV, segunda parte, do Decreto-Lei nº 201/67.1. Eleito o denunciado como ...Também no julgamento da Petição 4553 o Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de ... -
Diário Oficial del 31-03-2022 - Poder Legislativo
... EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 204/2022;. AS INDICAÇÕES NºS. ...ções de que tratam a Lei nº 12.322/2003, os artigos 2º e 3º da Lei nº. 13.328/2007, o ...Unidades de Saúde (4553) sob responsabilidade da unidade orçamentária ...
-
Diário Oficial de 10-02-2023 - Poder Legislativo
...ÍPIO DE CANHOTINHO encaminhando cópia de Decreto Municipal nº 18, solicitando. reconhecimento de ...2003, que cria regras para permitir o acesso dos. ...de Saúde (4553) sob responsabilidade da unidade orçamentária ...
-
Diário Oficial del 31-07-2020 - Poder Legislativo
... A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 81/2020, 92/2020, 145/2020 A. ...outubro de 2003 e à Política Nacional de Leitura e Escrita, ...de Unidades de Saúde” (4553") sob responsabilidade da unidade orçamentária \xE2\x80"...
-
Diário Oficial del 09-11-2021 - Poder Legislativo
...no Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020 e prorrogado ...janeiro de 2003, que cria normas disciplinadoras de utilização ... e Equipagem de Unidades de Saúde” (4553") sob responsabilidade da unidade. orçamentária \xE2"...
-
Diário Oficial del 12-11-2019 - Poder Legislativo
...ajuste o decreto que instituiu o Sistema de. Transporte Coletivo ...de 2003, que define normas de transparência na gestão ... e Equipagem de Unidades de Saúde” (4553") sob responsabilidade da unidade. orçamentária \xE2"...
-
Poder Legislativo-2021-11-10
...DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 200/2021, AS INDICAÇÕES NºS. ... Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que buscam assegurar e promover, em condições ... e Equipagem de Unidades de Saúde” (4553") sob responsabilidade da unidade. orçamentária \xE2"...
-
Entre rios - Vara cível
... as medidas necessárias, nos moldes do Decreto Judiciário nº 276/2020 c/c art. 22, 2º, da Lei ...71, da Lei nº 10.741/2003 c/c o art. 1.048,§§ 1º e 4º, CPC/2015, ...-9841-2e5d2aa305ac?vcpubtoken=f9517a15-1f2e-4553-b985-a5ab37d4b316 . . . Aos 22 (vinte dois) ...
-
Acordão nº 20160255893 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016
...Invoca o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.553/2002. Pleiteia a condenação da ...7ª ed. São Paulo: Atlas, 2003. Comentário ao art. 818 da CLT. p. 782. 2 SAAD, ...
-
Acórdão nº 2005/0121575-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO – RECURSO ORDINÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO À OBTENÇÃO DE CERTIDÕES DO PODER PÚBLICO – FISCALIZAÇÃO DAS VERBAS DIRECIONADAS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – PEDIDO GENÉRICO – DESCUMPRIMENTO DA LEI 9.051/95. 1. A Lei Fundamental garante o direito à obtenção de certidões em repartições públicas para a "defesa de direitos e esclarecimentos de situações
..., honra e imagem de quem quer que seja; o Decreto 4.553/2002, que regulamentou o art. 23 da Lei ...m)a Lei Estadual 14.042/2003 obriga o Poder Executivo a publicar, no Diário ... -
Processo nº 0001109-71.2005.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Constitucional - Administrativo - Ação Civil Pública Manejada Pelo Ministério Público Do Estado Do Rio de Janeiro Pretendendo a Condenação Da Loteria Do Estado Do Rio de Janeiro - Loterj, Do Bingo Teresópolis Ltda., e de Waldomiro Diniz Da Silva, Nas Sanções Do Artigo 12, Inciso Iii Da Lei Nº 8.429/92, por Ato de Improbidade Administrativa que Atenta Contra Os Princípios Da Administração...
...com base no Decreto" Estadual nº 25.723/1999, vigente \xC3"...LOTERJ, em fls. 1545/4553...2003...