decreto 55 891
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... 891, parágrafo único) ... Outro vício ... Sendo a ... ao recurso e, em razão disso, emitir um decreto de nulidade da sentença. Por outras palavras, o ... 55). O Regulamento ... n. 737 dispunha ser ...
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Temas correlatos
... 805; 886 e art. 891 do CPC/15 c/c o art. 1º da Lei nº 6.830/80, ... TJSP — AP. nº 0001228-55.2015.8.26.0205, rel. Des. Leonel Costa, j. 27/09/ ... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Incluído ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000558-41.2017.5.07.0006), 2017-04-26
... ÁCIA DOIS IRMÃOS LTDA - CNPJ: 07.262.876/0001-55 ... - COM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO: ... 36 do DECreto Nº 99.684, de 08.11.1990, que regulamentA o ... 891" da CLT. Sendo o depósito em conta bancária, ao(\xC3" ...
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Da Prescrição
... 202). 55 É o ... que se chama de unicidade da ... ao magistrado, nos próprios autos, o decreto da prescrição intercorrente ... De acordo ... INEXECUÇÃO DE ENCARGO. PRESCRI-891 ... ÇÃO VINTENÁRIA. ART. 177 DO CÓDIGO ...
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Execução Trabalhista
... % sobre o valor da dívida, decorrente do Decreto"-lei n. 1025/69 inclui, já, as despesas com honor\xC3" ... 890, 891 e 892 ... É condizente com o princípio da ... DECRETO 3.000/1999, ART. 55, INCISO XIV. Para a hipótese de os juros de mora ...
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Execução Trabalhista
... % sobre o valor da dívida, decorrente do Decreto"-lei n. 1025/69 inclui, já, as despesas com honor\xC3" ... 890, 891 e 892 ... É condizente com o princípio da ... DECRETO 3.000/1999, ART. 55, INCISO XIV. Para a hipótese de os juros de mora ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... , de 21.10.1843, e artigo 1º 2 do seu Decreto Regulamentador n. 482, de 14.11.1846, tem ... n. 5.422 (Rel. Luiz Gallotti); Rp. 891, de 13.6.1973 (Rel. Djaci Falcão). No entanto, ... dall´uficio di notaio per limiti di età 55 dá-se aos 75 anos de idade 56 ...
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Acordão da , 18-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE, APÓS RECONSIDERAR DELIBERAÇÃO ANTERIOR, NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE.1. Quanto à alegação de que deveria ter sido aplicada in casu a Teoria do Isolamento da Norma, a subsistência de fundamentos inatacados, aptos a manter a conclusão
... Contrarrazões às fls. 891/896, e-STJ ... Em juízo prévio de ... ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/1969 ... NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO AO ... -
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600 / EMA00011 / 2019
... /2017, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto ... 10814.722806/2019-50 EMAP001228/2011 AAL DSIC 891 0801 0343 4 10814.722912/2019-33 EMAP013391/2014 ... WU DSIC 891 1703 8523 10 10814.722919/2019-55 EMAP002053/2019 FRANCISCO UBIRAJARA SAMPAIO DE ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... JUDICIÁRIA 2.187.472.300 55.038.900 0 2.242.511.200 ... ADMINISTRAÇÃO ... 9051533.548 ... P5 - P6 33,01 P5 709860.891 ... 9051525.426 ... P6 - P1 8,14 P6 709838.234 ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 0817600 / EMA78581 / 2020
... /2017, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto ... /2020-00 57089/2020 ANTONIO JOSE MARCHETTI 891 1709 2644 2 10814.722097/2020-46 57090/2020 ... E EXP 125 6717 0180 2001002 55 10814.722190/2020-51 66129/2020 D&A COMERCIO ...
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Acórdão Nº 0027226-16.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... 2. O Decreto-Lei nº 891/1938, que aprovou a lei de ... 55, de 27/05/2009 , que positiva expressamente: ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃOPREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL.SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXTREMA GRAVIDADE DACONDUTA. RISCO DE EMBARAÇO DAS INVESTIGAÇÕES. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO.NÃO...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600/EMA00001/2019
... /2017, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000355-79.2017.5.07.0006), 2017-03-31
... 36 do DECreto Nº 99.684, de 08.11.1990, que regulamentA o ... 891" da CLT. Sendo o depósito em conta bancária, ao(\xC3" ...
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Premissas fundamentais
... ão extrajudicial de cédula hipotecária (Decreto-lei 70/66 (LGL\1966\16)) e a venda, em bolsa de ... como categoria autônoma de obrigação 55 , dado o fato de que suas características seriam ... 891, parágrafo único). Portanto, não sendo um ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... 143. Decreto-lei n. 479/1938, art. 3o, b ... @Súmula n. 8 ... 154, art. 891. Código de Processo Civil de 1973, arts. 293 e ... Decreto-lei n. 7.036/1944, art. 52, art. 55, art. 102 ... Lein. 6.367/1976, art. 22 ...
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Ações Constitucionais
... habeas corpus , que chega ao Brasil com o Decreto n. 114 de maio de 1821, constando depois, ainda ... Lewandowski, julgado em 20/2/2018 (Info 891). O STF reconheceu a existência de inúmeras ... 55 Na verdade, o ideal é que as associações civis ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... 04_cap_03.pmd 21/7/2010, 14:55 ... 670 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... 8.º, IV), em Decreto estadual que dispunha sobre a averbação de ... United States v. Ortiz , 422 U.S. 891 (1975) ... 374 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600/EMA106583, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
... /2017, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto ... 75338/2020 ROBERTA PACHECO RIBEIRO MENDONCA 891 1805 2053 2 10814.722718/2020-91 75347/2020 ... MACHADO 891 1801 2400 38 10814.722754/2020-55 85920/2020 LUDMILLA NERES RODOVALHO E SILVA 891 ...
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A fase de expropriação no processo do trabalho
... 6.830/80 (Execução Fiscal) (33) ... O Decreto n. 21.981/32, que regulamenta a profissão de ... (37) Art. 891 CPC. Não será aceito lance que ofereça preço ... 880 e parágrafos (55) ... Assim, não efetivada a adjudicação, ...
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Decisões Monocráticas nº 152814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... existir motivação idônea a respaldar o decreto prisional ... Aduz que a prisão cautelar não ... 55-56, e-STJ): A prisão preventiva é admitida ... ércio é proibido no país - Decreto-Lei n.° 891/38 e Portaria n.° 344/98 da SVS/MS ... A ...
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Decisão da Presidência nº 152814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... existir motivação idônea a respaldar o decreto prisional ... Aduz que a prisão cautelar não ... 55-56, e-STJ): A prisão preventiva é admitida ... ércio é proibido no país - Decreto-Lei n.° 891/38 e Portaria n.° 344/98 da SVS/MS ... A ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... a) CLT (1943), dos arts. 643 a 910; b) Decreto n. 779/69, o qual versa sobre aplicação de ... 891); parcelamento de arrematações (art. 895); ... (55) ... Sobre os poderes instrutórios do Juiz, ...
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Assédio sexual - Assédio moral - Prova indiciária - Prova testemunhal
... 976/CC/16, art. 337 do CC/2002 e 891, " caput ", CPC c.c art. 769/CLT). Nesse sentido ... Luiz Carlos de Araújo. DOE 10.7.01, p. 55) ... "A falta de pagamento, no prazo legal, da ... vezes se torna necessário recorrer a um decreto. Com efeito, quando uma situação é indefinida ...