decreto 55 891
-
Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
... O EPD é estabelecido a partir do Decreto nº 6.949/2009, que promulgou as resoluções da ... em critérios de convivência e confiabilidade 55 ... Sendo assim, ocorre em outras legislações a ... 63 Portugal. Lei nº 49/2018. Art. 891°. 1 - O processo de acompanhamento de maior tem ...
-
Inadimplência
... Esse medo é ... PROBLEMAS EM CONDOMÍNIOS 55 ... infundado, porque a dívida recai sobre a ... , o que conduz à manutenção do decreto de extinção da execução” (TJSP - 28ª ... Diz o artigo 891 do Código de Processo Civil: ... PROBLEMAS EM ...
-
Novo CPC
... Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações ... Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 891-25.2016.5.21.0010) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSTRUTORES DO DENOMINADO "SISTEMA S". ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS PROFESSORES. A ausência dos requisitos previstos no artigo 317 da CLT (habilitação legal e registro no Ministério da Educação), por se dirigirem aos estabelecimentos de ensino e constituírem meras exigências formais, não obsta o enquadramento do profissional
... Decreto nº 61.843/67", que seus instrutores ministram aulas em caráter ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... de julho de 1806, com o Tratado de Pressburg 55 ... Após a conquista da Espanha 56 , uma força ... 1823, a Constituição seria anulada por Decreto real. Tem-se nova reação liberal e, em 30 de ... a presidência de Canto e Castro; vi) Lei 891, de 22 de Setembro de 1919, redefinindo as ...
-
Enunciados
... 675, caput , do mesmo código. 55) Às hipóteses de rejeição liminar a que se ... A supressão do parágrafo único do art. 891 do Código de Processo Civil de 1973 é inócua, ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ...
-
Remuneração e salário
... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ... v. 2. São Paulo: Saraiva, 1982. p. 55-6 e 59-60. (12) O autor José Martins Catharino ...
-
Práticas Antissindicais
... sua posição é a 7ª, no mesmo universo, com 55% de aprovação, só perdendo para as forças ... O Decreto-lei n. 229, de 1967 estendeu a garantia até 90 ... em negar o direito constitucionalizado (891) ... Se o Tribunal Superior do Trabalho ...
-
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... Com o decreto de falência, todas as ações deverão ser ... n. 2.627/40; arts. 117, 121, 154, 1 55, 156, 158 e 245 da Lei n. 6.404/76; arts. 50, ... O crédito trabalhista é indivisível (art. 891, CC, correspondendo ao art. 259, CC de 2002), do ...
-
A (des) organização regulatória do 'celeiro do mundo' e a regulação de defensivos agrícolas no Brasil: um estudo sobre a eficiência da interação entre os entes federais envolvidos
... meio do exame da Lei nº 7.802/89 e do Decreto" nº 4.074/02. Posteriormente foi elaborada uma an\xC3" ... R SURFHVVR DGPLQLVWUDWLYR UHJXODWyULR ,Q *8(55$ 6pUJLR 6$03$,2 3DWUtFLD 2UJV Processo ... 10, n. 4, p. 891-903, dez. 2005. Disponível em: ...
-
Desigualdade regional em ciência, tecnologia e inovação: uma análise da região centro-oeste
... O decreto regulamentador do marco indica a administração ... profissionais para cada 100 mil habitantes é 891. No quinquênio 2011-2016, foram publicados ... estado possui três NITs 54 e seis incubadoras 55 ... Atualmente, o estado está investindo R$ 8,7 ...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... de universalizar juízo da experiência 891 , a nova norma contrasta com a perspectiva ... 4º do Decreto n. 6.481, de 2008: ... I – todas as formas ... , DJ 06.10.2006; TST, SBDI-1, E-ED-RR 224700-55.2009.5.15.0048, Redator Ministro Alexandre de ...
-
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... Trabalhadores, levada a efeito pelo Real Decreto Legislativo n. 1/1995 - que incorporou a Lei n ... que o número de pessoas que trabalham mais de 55 horas semanais tem aumentado e, atualmente, esse ... Curso de direito do trabalho, p. 890-891 ... Ibidem ... O módulo tradicional de ...
-
Invalidação, Ineficácia e Resolução da Arrematação
... Há, aqui, uma curiosidade. O art. 891, do CPC, dispõe que não será aceito lanço (ou ... 276 a 283 do CPC, conduzirá a virtual decreto de nulidade. Antes, porém, de declarar a ...
-
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 55 ... BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 288 11/11/19 ... 891 Em outros termos, a atuação do Órgão ... De igual modo, ocorre com o Decreto n. 9.191/2017 (veículo introdutor), que regula ...
-
Brevi considerazioni in tema di limiti oggettivi del giudicato
... A COISA JULGADA BRASIL ITALIA.indb 55 ... A COISA JULGADA BRASIL ITALIA.indb 55 ... in tema di giudicato implicito anche al decreto ingiuntivo non opposto (cfr., fra le molte, Cass ... Giusto processo civile , 2011, 891" ss.; DELLE DONNE, Clarice. “Giudicato implicito\xE2" ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... :39.560000px;}._a{width:47.600000px;}._6{width:55 ... ;}.y92{bottom:890.666667pt;}.y1ea{bottom:891 ... , haja vista que a CLT foi editada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em 1° de maio de 1943, ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 55. Na doutrina italiana, é a opinião de autores ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ... abusivas retenções de saldos de salários 891 ou aposentadorias 892 ...
-
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 55) ou por administração (art. 58). (Incluído ... 891, parágrafo único), a alienação lhe terá sido ... tal profissional estão estampados no Decreto-Lei 21981/32 ... Além das exigências da ...
-
Direito Empresarial
... ão do contrato social pelos sócios que detêm 55% do capital social depende (A) da ausência ... 891 do CC); C: correta, nos termos do art. 893 do ... – 2016 – Consulplan) De acordo com o Decreto 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), em ...
-
Da Penhora
... 10.820/2003; ART. 3º, INCISO I, DO DECRETO N. 4.840/2003; ART. 115, INCISO VI, DA LEI N ... art. 891, caput , do CPC/2015). E de se considerar, ... não é condição de existência da penhora 55 ... Vale dizer: a penhora existe sem o depósito, ...
-
Judicialização do procedimento
... de alienação fiduciária, conforme o Decreto-lei nº 911/69, que privilegia sobremodo os ... , destinada ao controle dos desvios e excessos 891 ... A subsidiariedade, como intuitivo, ... 54-55 ... Não foram computadas como ...
-
Acidente. Trânsito
... ÊNCIA (CONTINÊNCIA) E CONEXÃO CPC, 286, I, 55, 56 e 55, parágrafo primeiro ... JUSTIÇA ... subsidiária de que trata o artigo 44 do Decreto-Lei n. 2.300/86. 2. Por lucros cessantes, ... Min. Nancy Andrighi) ... | 891 ... Teoria e Prática das Ações ...
-
Igualdade e Capacidade Contributiva
... {word-spacing:26.068000px;}.ws22d{word-spacing:55 ... ;}.y3ba{bottom:890.952840px;}.y556{bottom:891 ... 311 , do Decreto" n. 9.580/ 2018 (Regulamento do Imposto de Renda \xE2\x80" ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... POUPATEMPO 113 55 57 68 49 42 5 5 4 3 23 424 ... SECRETARIA 10 1 8 ... 660.393,93 17 6.815.000,00 18 357.210.787,86 891 ... Desenv. Social 36.429.308,31 285 3.810.000,00 ...