decreto 6 306 07
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... QUEILAPATRICIADANTASDEMADUREIRA LOGÍSTICA 25/07/202219:25:04 8 10 18 ... 2 ... LOGÍSTICA 21/07/202221:03:53 6 9 15 ... 5 ELAINERODRIGUESVITÓRIA LOGÍSTICA ... seu Decreto regulamentador, e Resolução do CONTRAN n° 623, ... 306 VITORIAGABRIELADASILVA DIREITO-Apartir3°semestre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006273-55.2017.8.19.0014 (Criminal), 01-08-2019
Apelação. Processo nº 0006273-55.2017.8.19.0014 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: VINICIUS DOS SANTOS ESTEVAM Apelado: CLEYTON MACHARETE DOS SANTOS RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face da sentença proferida pelo MM Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Campos dos
... Sessão : 31/07/2019 10:00 ... Presentes ao julgamento os membros ... -
Acordao N° 1768479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Recebimento dos proventos. Nova base de cálculo. Redução de proventos. Recebimento de boa-fé. Recursos especiais 1. 769. 306/al e 1. 769. 209/al. Modulação efeitos. Não aplicação automática da tese à hipótese dos autos. Aplicação do tema 531 do stj. Erro operacional da administração pública. Sentenç
... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0727614-21.2020.8.07.0016 ... RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL ... RECURSOS ESPECIAIS 1.769.306/AL e 1.769.209/AL. MODULAÇÃO EFEITOS. NÃO ... tese ao caso dos autos ... 6. Aplicável no caso dos autos, portanto, o Tema ... 11. Sem custas em face do Decreto-lei 500/1969. Condena-se o recorrente/requerido ... -
Da advocacia
... DJ 24.6.97, p. 29692) ... "CONSULTA. CRIAÇÃO DE ... 1º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO ... DJe 01/07/2013) ... "1 - Os planos de assistência ... · Vide art. 14 do Regulamento Geral - p. 306 ... Os honorários de sucumbência, por regra, ...
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Prestações previdenciárias
... 8.213/91, art. 18; Decreto n. 3.048/99, arts. 25 e 173 ... @2 ... ção por ano ou fração igual ou superior a 6 (seis) meses de serviço ... A multa de 40%, ... se desse no prazo de 15 anos, contados de 25/07/199, sendo importante registrar que, nesta ... 45/2010, art. 306): ... I - contribuinte individual e facultativa: ...
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Decisão com número 5304122-53.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 31-08-2022
... nos artigos 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro ... não se recorda a quantidade (talvez 4, 5 ou 6 latas) ... Indagado pela defesa, disse que não ... 72 do pdf), decreto seu ... perdimento, acrescido de seus rendimentos ... DOS HONORÁRIOS DATIVOS ... Fixo 07 (sete) UHD’s em favor da defensora nomeada, ...
- Processo nº 0014013-81.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ções de Trabalho Intermitentes.indd 101 09/07/2020 14:26:45 ... 09/07/2020 14:26:45 ... Disponível em: ... Acesso em: 6 out. 2018 ... O Dano Existencial nas ... (306) ... Em flagrante confronto com os princípios ... ário, que havia surgido em Portugal pelo Decreto-lei n. 64-A/89, de 27/02. (316) ... No que se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000236-70.2018.8.19.0048 (Criminal), 02-08-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000236-70.20108.8.19.0048 Apelante: Ministério Público - Rio de Janeiro Apelado: Roger Santos Bento Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime de desacato. Sentença que julga improcedente o pedido deduzido na...
... Sessão : 29/07/2019 09:30 ... Presentes ao julgamento os membros ... -
Decisão monocrática nº 2014.04631159-88 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 20-10-2014
... 306, do STJ). RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS ... prevista no art. 1º, do Decreto 20.910/1932, que estabelece ... a prescrição ... Maria Teixeira do Rosário. Julgamento: 11/07/2013. Publicação: ... 23/07/2013) ... ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0054770-34.2020.8.19.0002 (Criminal), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0054770-34.2020.8.19.0002 Recorrentes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ ANTONIO PIMENTA Sentença: Dr. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO CONCESSÃO...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... História , São Paulo, 10, jul/dez, 1993, p. 07"-28 ... 122 Julio José Araujo Junior ... fer\xC3" ... 24-25. 289 Um exemplo é o Decreto nº 298, de 01 de agosto de 1843, da província ... ficaram excluída do mercado formal de terras 306" ... Detalhando a previsão legal, o Decreto n\xC2" ... apontou um contingente de 1.295.796 caboclos (9,6%), o que pode ser atribuído à negação da ...
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Sentença com número 5694036-46.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 23-06-2023
... 5413299-40.2022.8.09.0051) e o decreto judicial de prisão preventiva dos denunciados ... em qualquer caso no patamar mínimo de 1/6; a ... fixação da pena base no mínimo legal; o ... Dr. Sival Guerra Pires, DJe 2304 de 21/07/2017) ... Ressalta-se que a vítima Juracy ... 306, do ... CTB, é de rigor a sua declaração, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001303-15.2020.8.19.9000 (Fazendária), 03-02-2021
Revisão Criminal nº 0001303-15.2020.8.19.9000 Autor: ODAIR ANTÔNIO DE LIMA FERREIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM V O T O Trata-se de Revisão Criminal, proposta por Odair Antônio de Lima Ferreira objetivando rescindir sentença condenatória transitada em julgado, proferida pelo juízo do XVIII Juizado Especial Criminal Regional...
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Acordao N° 1692476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Juizado especial da fazenda pública. Autorização de uso. Área pública. Df legal. Apreensão de equipamentos. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. O autor, ora...
... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0712992-57.2022.8.07.0018 ... RECORRENTE(S) GILSON PEREIRA BARROS ... autorização ... 6. No processo administrativo SEI ... 7. A Lei 4.257/2008 e o Decreto 38.555/2017, não autorizam novas construções ... -
Direito tributário e processual tributário
... 6 ... Como explicou o Prof. Arruda Alvim 7 : "As ... pode ser feita por ato infra-legal (ex.: decreto), pois se trata de matéria não sujeita a ... Min. Carlos Velloso, DJ 01.07.2005, HC 90.957/RJ, rel. Min. Celso de Mello, DJ ... Súmula 306": As taxas de recuperação econômica e de assist\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Art. 136-A da Lei 6.404/76 ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe ... Ministro Paulo De Tarso Sanseverino, DJe 01/07/2020) ... Não é lícito ao Judiciário ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... 14, 29, 105, 110, 111, 131, 141, 201, 303, 306, 345, 421, 453 e 462 do STJ ... Continua ...
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Acordao N° 1748558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Recurso inominado. Ressarcimento ao erário. Adicional de insalubridade pago a maior. Ausência de boa-fé do servidor. Aplicação do tema repetitivo 1. 009 do stj. Preliminares de decadência e prescrição afastadas. Devido ressarcimento ao erário. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado em que a parte...
... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0737437-48.2022.8.07.0016 ... RECORRENTE(S) CLEIDE APARECIDA XAVIER ... ao erário público do valor de R$ 6.114,45, pago à autora no período de julho/2014 ... consoante dicção do art. 1º do Decreto nº 20.910/1932. Logo, não há que se falar em ... indevido. (REsp n. 1.769.306/AL, relator Ministro Benedito Gonçalves, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033819-92.2020.8.19.0204 (Criminal), 19-12-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0033819-92.2020.8.19.0204 Apelante: JAIRO CRUZ DO NASCIMENTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juízo de Origem: XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - -RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Imputada a prática dos crimes de desacato e resistência. Sentença que condena pela prática do...
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Enunciados
... 6) Não constitui julgamento surpresa o lastreado ... 1093 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1093 07/04/2021 15:58:26 ... 07/04/2021 15:58:26 ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... 85, § 14) Ficam superados o enunciado 306 da súmula do STJ (“Os honorários ...
- Acórdãos nº 4002579-98.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 2 Luciano Mendes 27/07/76 ... 3 Jéferson Stein Moreira 02/02/01 ... 4 ... 5 Luciane da Silveira Moreira 12/02/80 ... 6 Silvana Barbieri da Silva 17/09/71 ... 7 Fernanda ... 305 Rafael Vargas Xis 25/12/94 ... 306 Fernanda Evelyn Ferreira 1.5 28/03/95 ... 307 ... do Decreto o Estadual nº 56.229/2021, totalizando 24 vagas ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... ço, que não poderá em caso algum ultrapassar 6 (seis) meses. 3. O modo de calcular o período ... — V. Circular Caixa n. 865 de 24.07.19, DOU 31.1.19. Que trata sobre os procedimentos ... DECRETO N. 9.306, DE 15 DE MARÇO DE 2018 ... (DOU 16.3.18) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006438-94.2021.8.19.0036 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0006438-94.2021.8.19.0036 Apelante: VINÍCIUS ALBERTO ALVES FERREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo error in procecendo e inexistência de prova...
- Designação, BOLETIM 121/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e te