decreto 6 306 07
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Aspectos registrais
... uma garantia quase absoluta para o adquirente 6 ... Aplica-se integralmente o princípio da fé ... 1.6.2010, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 01/07/2010. Disponível em: ... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... Recentemente o Superior Tribunal de Justiça 306 enfrentou a questão que envolvia a colisão ...
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Do regime geral de previdência social
... (Redação alterada pelo Decreto nº ... 6.042, de 12/02/07 ... Original: ...
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Decisão monocrática nº 2014.04626099-39 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 09-10-2014
... estabelecida no art. 1º do Decreto 20.910/32. Precedente do STJ ... O adicional de ... (Processo n. 001.2007.1.082813-6) movida por ANTÔNIO MESQUITA, ... em razão de ... DO CPC, BEM COMO DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 306 DO STJ. REEXAME ... NECESSÁRIO CONHECIDO ... Desa. Gleide Pereira de Moura. Julgado em 30.07.2012. Publicado em ... 07.08.2012) ... análise ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... Educação Física e Desportos no ano de 1970 6" , ganhando status de Secretaria de Educação F\xC3" ... Regulamentada pelo Decreto n. 80.228/1977 24 , a Lei n. 6.251/1975 ... 8.672, de 06.07.1993 – da qual foi um dos mentores, assim como ... 306/2006 e Decreto n. 6.653/2008), obteve ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ção, conforme permissivos legais do artigo 6 o e seus §§ 1 o , e 3 o da Lei de Falências ... Min. Raul Araújo, DJe 01⁄07⁄2011) ... Nesse sentido, confira-se também ... “A jurisprudência formada à luz do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, concentrou no juízo da ... 172, da Lei n. 11.10112005 (fl. 306) ... O Banco Bradesco S⁄A interpôs agravo ...
- Boletim, BOLETIM Nº 084/2021 Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efei
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... 126/2007 ou do Decreto-Lei n. 73/1966? ... 2. A norma viola o ... 6. Quais as implicações dos artigos 170, ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... título de informação, antes do CTN, o Decreto-Lei 36.773/1955, em seu art. 189 normatizava: ... inscrita em dívida ativa (vide também item 6.1 -efeito da suspensão da exigibilidade no prazo ... 07, 08, 09, 10: análise dos incisos do parágrafo ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... à presença estatal ( supra , nº 5.3.1.7.6). Desse modo, as entidades de direito privado ... nos valemos da lição de Giuseppe Bettiol 306 quando expõe que o significado de resultado ... sigilosos de interesse do Estado, pelo Decreto nº 4.553/02 ... Atualmente a Lei nº ... Cf. Projeto de Lei nº 1.202/07 - Disciplina a atividade de lobby e a atuação ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... c.4) 2019; ... c.5) 2020; ... c.6) 2021; e ... c.7) ano não identificado; ... 1 o , § único, do Decreto n o 10.690, de 29 de abril de 2021, as opções ... à modalidade amplamente aceita pela doutrina 306 e pela jurisprudência em que a escolha do ... auxiliar na contratação pública (74,07%) ... 315 NAV Brasil Serviços de ...
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Ação Sindical e Fins
... 5.3. Direitos e interesses homogêneos. 6. Ação coletiva sindical. 7. Atuação nos ... Comentários à Legislação Sindical.indd 306" 17/10/2018 11:46:38 ... ęliadosǰȱrelativos\xC8" ... qual o sindicato foi constituído; já o Decreto de 1907, n. 1.637, ampliou os objetivos ... Revista LTr , 59-07/923 e ss. (532) Contrato coletivo , ob. cit., ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... norma penal a ser alterada (bem jurídico); 4.2.6. Análise quantitativa dos PLs quanto às razões ... 8305/2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 ... 170, 291, ... 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de ...
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Da propriedade imobiliária
... 5.1.6. Função social da propriedade ... A função ... 306 do CJF estabelece que, preenchida a situação ... Decreto n. 451-B, de 1890, que continua em vigor ... Cív. 1.0346.07.013776-2/001, rel. Des. Edgard Penna Amorim, 8ª ...
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Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... alteração dos critérios x coisa julgada – 6. Conclusão – 7. Referências ... 1 ... Decreto-Lei 1.608, de 18 de setembro de 1939 – Código ... SOCIETARIO ESTUDOS DE JURIMETRIA.indb 306 ... EBOOK DIREITO SOCIETARIO ESTUDOS DE ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... Book-DespesaPublica-RentSeeking.indb 65 07/08/19 18:01 ... 66 EDUARDO CÂNDIA ... integralidade num só artigo de lei ou decreto, nem sempre a norma jurídica completa se ... 306 A norma da despesa pública deve obedecer à ... órum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 6, n. 67, set. 2006 ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... Os alimentos na pandemia da COVID-19; 3.6. Outras questões controversas sobre alimentos; ... foi nomeado para esta tarefa por meio do Decreto nº 2.337, de 11 de janeiro de 1859 ... 25 ... , QUARTA TURMA, julgado em 12/11/2013, DJe 07/11/2014 ... 43 DIAS, Maria Berenice. Manual ...
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Atuação Sindical
... Defesa de direitos na esfera administrativa. 6". Defesa de direitos na esfera judicial. 7. Assist\xC3" ... O Decreto"-lei n. ŝŜŜǰȱdeȱŗśȱdeȱagostoȱdeȱŗşŜ\xC5" ... (306") ... ŗŘǯ Procedimento ... Tratando-se de aç\xC3" ... Direito Sindical.indd 309 12/11/2018 11:42:07 ...
- Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... ência do réu; 5 a ) em razão da prevenção; 6 a ) em razão da distribuição. 7 a ) em razão ... 70, 73 e 74 do Decreto-lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... ça e do Adolescente (Lei n o 8.069, de 13/07/1990) ... Terceira hipótese de separação : ... 497 JSTF n o 249/306. 498 No mesmo sentido: TJSP, RT n o 551/338 ...
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A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... Conclusões; 6". Referências bibliográficas ... 1. Introduç\xC3" ... Tributação.indb 283 06/07/2015 18:28:33 ... tributação atual da renda ... do que se verificou quando do advento do decreto-Lei nº 1.598/77, procurou adaptar a legislação ... p. 298-300 ... Tributação.indb 306 06/07/2015 18:28:34 ... tributação atual da ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO DE CIGARROS. FLAGRANTECONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO.SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. NOVO TÍTULO.MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PERICULOSIDADESOCIAL DEMONSTRADA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP DEMONSTRADOS. MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO.
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O Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro conforme a Lei 12.760, de 20 de dezembro de 2012
... As penas cominadas eram: detenção, de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição ... O Decreto 6.488, de 19 de junho de 2008, regulamenta os ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 26 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... Luiz Carlos. unânime, DJe 07.12.2012)” ... POSIÇÃO DIVERGENTE ... 2 ... Augusto César, 22/05/1997, v. u.) ... 4.6 O corréu ... Participação do mesmo jurado ... 306 | ... Francisco Dirceu Barros ...
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Atos administrativos, *Republicação RESOLUÇÃO Nº 372, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Prorroga, em caráter excepciona
... O Parecer CEEd nº 02, de 07 de julho de 2020, orientou as Instituições ... ública de saúde, conforme definição em Decreto estadual vigente, ... prorrogando o prazo dos ... Eletrônica 306/2016 ... 22190000003443 QI Escola de Educação ... 6. - A Lei estadual nº 14.705 , Plano Estadual de ...
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Direito Processual Penal
... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 275 07/01/2022 16:12:16 ... 07/01/2022 16:12:16 ... – 2016 – Consulplan) De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o ... , ponderou, em sua decisão, tomada na ADI 6".305, de 22.01.2020, que, embora se trate de inova\xC3" ... EDUARDO DOMPIERI 306 ... (B) Constituem-se infrações de menor ...