decreto 6094 07
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001701-49.2016.5.06.0161), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. COMPATIBILIDADE. DIREITO À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. RECONHECIMENTO. Nas hipóteses em que restar comprovado que o afastamento do trabalhador se deu em razão de acidente sofrido no trajeto entre o local de trabalho e a sua residência (art. 21, IV, "d", da Lei nº 8.213/91),...
... 7º, §3º, do Decreto 95.247/87. Transcreve aresto em abono à sua ... /2016, DEJT divulgado em 30.06.2016 e 01 e 04.07.2016 ... I - É inadmissível recurso firmado ... LEI N. 6094/74. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ... -
Ministério Público Do Estado Do Paraná
... Bairro, a ser realizado nos dias 07 e 08 de abril do ano em curso, na Comarca de ... e tendo em vista o contido no protocolo nº 6094/17-PGJ, ... D E S I G N A R ... o Promotor de ... de emergência - objeto do Decreto n° 03/2016 - e não foram apresentados três ...
- Acórdão nº 1003-000.280 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2018
-
Políticas públicas para a educação infantil no Brasil: dimensões da oferta, acesso e qualidade
As políticas públicas para a educação infantil no Brasil, considerando as dimensões de oferta, acesso e qualidade apresentam-se lacunares quanto à garantia do direito da criança pequena à educação. Por meio de uma pesquisa exploratória, o objetivo deste estudo foi o de discutir tais "lacunas" por meio de sua identificação e discussão. O estudo revela que acesso à vaga e a permanência da criança...
... 2018 ... BRASIL. Decreto Lei nº 6.094, de 24 de abril de 2007. PDE ... /wp-content/uploads/sites/51/2015/07 ... -
Educação pública como direito social: desafios para a construção de um sistema articulado no Brasil
O artigo constitui uma análise, com base na teoria social crítica, do conteúdo apresentado nos Planos Nacionais de Educação (2001-2010 e 2014-2024) e do Plano de Desenvolvimento da Educação (2007), referente à relação entre educação e trabalho. A partir da pesquisa documental intentou-se identificar as perspectivas políticas que demarcam esta relação, num contexto de crise do capitalismo e de...
... Acesso em: 5 jun. 2019. BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 ... Dispõe sobre ... -
Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... 1º do Decreto"-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982 , com a reda\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 932-88.2012.5.09.0002)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. I . O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade em Recurso de Revista nº...
... (1720/07) - Relª Juíza Helena Rosa Mônaco da Silva Lins ... foi nos termos da Lei n.º 6.094/74 e Decreto n.º 73.841/74, ... restando cumpridos ... -
ACÓRDÃO Nº 1929/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-07-2012
... Todos pela Educao, para o perodo de 2011/2014, em desacordo com o Decreto n 6.094/2007;9.2.4 atuao do Comit Local do Compromisso Todos pela Educao, ...
-
Acórdão nº 71008094526 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... Decreto n. 5.444/2012 ? Plano de Carreira ? Nível 1 = R$ ... : Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em: 03-07-2013) ... Ementa: RECURSO INOMINADO. PISO ...
-
Secretaria da Administração e da Previdência
... E , TENDO EM VISTA O CONTIDO NO DECRETO N. 1.748, DE 24 DE JANEIRO DE 2000 ... E NOS ATOS ... OSVALDO MESSIAS MACHADO 180 13/07/1993 12/07/1998 ... 34267286 3 NAII ... EXTRATO ... (PESSOA CIVIL) ... PORTARIA N. 6094 25/09/2020 ... ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ...
-
Secretaria da Educação
... 6089 / 6095 / ... 6093 / 6094 ... METROPOLITAN ... MARILZE DA LUZ BRAND C E ... ão ser interpostos pelos candidatos de 06 a 07 de outubro de 2023, conforme item subitem 12.2 e ... Artigos 149 e 160 do Decreto Estadual nº10.086/2022, a Resolução nº ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... DECRETO N. 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 ... (DOU ... DE JUNHO DE 2007 ... (DOU 21.6.07, Retificada ... DOU 22.6.2007) ... Institui ...
-
Acórdão Nº 08285689520208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-05-2021
... , utilizando-se o multiplicador de 1.2 (Decreto 3.048/99 e alterações sucessivas, em especial, ... , ,medida concedida através de decisão em 07/07/2016 e confirmada na sentença em 10/07/2018 ...
-
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0005978-17.2019.8.19.0024 (Cível), 07-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS SUCESSIVOS. VÍNCULO MANTIDO POR MAIS DE DEZ ANOS. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO E DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. FGTS, GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, QUE DECLARA A NULIDADE DO CONTRATO E CONDENA A...
... (redação do caput do Artigo 115, alterado pelo Decreto-lei ... nº 403/78, de 28.12.78, vigente a partir de 01.01.79) ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em ... Sem limite Data da filiação Indefinida 24/07/1991 Data da filiação EMPRESÁRIO 25/07/1991 ...
-
Secretaria da Administração e da Previdência
... das atribuições, considerando o teor do Decreto Estadual nº ... 4837, de 4 de junho de 2012 e a ... Controladoria do Geral do Estado 02 07 09 ... Escritório de Representação do Governo ... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... PORTARIA N. 6094 03/05/2016 ... ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ...
-
Acórdão Nº 0049838-81.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-03-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. DIREITO AOS DEPÓSITOS E AO LEVANTAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO QUANTO AO PERÍODO NÃO PRESCRITO. PRECEDENTE DO STF JULGADO SOB O RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. INCABÍVEL O DIREITO AO 13º SALÁRIO E ÀS FÉRIAS COM O TERÇO CONSTITUCIONAL, ANTE A NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO. HONORÁRIOS
... semanais de 12 horas, das 19:00 as 07:00 horas do dia seguinte, sendo a ... verba ... Decreto-Lei nº ... 20.910/321, que regula a prescrição ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9388 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2017
... DECRETO “O” Nº. 022/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017 ... - 543.471.811-91 ... 29/007.940/2017 ... 07/SED/2017 ... ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ...
-
Acórdão nº 3002-000.095 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Mayo de 2018
... Industrializados - IPIPerodo de apurao: 01/07/2007 a 30/09/2007CRDITO BSICO. IPI VINCULADO ... 226 do Decreto n 7.212, de 2010.Decisao: Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº 3002-000.099 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Mayo de 2018
... Industrializados - IPIPerodo de apurao: 01/07/2008 a 30/09/2008CRDITO BSICO. IPI VINCULADO ... 226 do Decreto n 7.212, de 2010.Decisao: Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº 3002-000.093 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Mayo de 2018
... 226 do Decreto n 7.212, de 2010.Decisao: Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº 3002-000.094 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Mayo de 2018
... 226 do Decreto n 7.212, de 2010.Decisao: Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº 3002-000.096 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Mayo de 2018
... 226 do Decreto n 7.212, de 2010.Decisao: Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº 3002-000.097 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Mayo de 2018
... 226 do Decreto n 7.212, de 2010.Decisao: Vistos, relatados e ...