decreto 642 92
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Acórdão nº 70046641528 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11-05-2022
... tema 642 do Supremo Tribunal federal ... O controle ... 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ... Da leitura do Decreto Legislativo à fl. 404, verifica-se, ...
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... 642 a 646 do CC/1916 – paredes, cercas, muros, ... linhas legislativas com a edição do Decreto-Lei 5.481, de 25 de junho de 1928, que ... n. 75, jul./dez. 2019. p. 92 ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... ípio 4 da Declaração de Princípios na Rio 92 580 encontra sua estrutura – importante para a ... 625 BRASIL. DECRETO Nº 8.141, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 : Dispõe ... 642 Tem-se estabelecido ... 640 COLÔMBIA. Corte ...
- DECRETO Nº 1014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre os Efetivos do Exercito a Vigorarem em 1994.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000464-45.2012.5.06.0023), 02-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. NULIDADE POR CÁLCULOS REALIZADOS POR PERITO CONTÁBIL. NÃO OCORRENTE. AGRAVO EMPRESARIAL IMPROVIDO. Cuida-se de execução, no âmbito trabalhista, por competência residual, de Sentença condenatória que envolve exclusivamente a substituição de coeficientes de reajuste dos benefícios pagos pela Reclamada à Reclamante. Não há vedação a que se nomeie perito contábil para...
... 415/430, oposição julgada às fls. 642/466. Os Embargos Declaratórios não prosperaram: ... viola as competências determinadas no Decreto Lei nº 806/69, especificamente em seu art. 5º, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001154-29.2016.5.07.0016), 2017-02-20
... 642-A CLT e regulamentos ... a) baixa na CTPS da ... ANDERSON MONTEIRO DE SOUSA - CPF: 028.355.433-92, a importância depositada pela empresa reclamada ... de Garantia de Tempo de Serviço e do Decreto nº 99.684/90, que o regulamenta." ... OFÍCIO ...
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CIRCULAR Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2022
... e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994 ... 100 71 23 5 - - - - - Demais países 100 183 92 23 129 250 690 572 220 Total Outras Origens 100 ... ) ORIGEM T21 T22 T23 T24 T25 EUA 1100 3380 642 3698 5056 México - - - - - Total origens ...
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Acórdão, Processo nº 5174048-66.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... não retrata o disposto no artigo 65 do Decreto n. 3.048/1999 e a partir de 19/11/2003, não ... e para a mulher, até atingir o limite de 92 (noventa e dois) pontos, se mulher, e 100 (cem) ... consagrado no REsp 1.354.908, Tema 642/STJ ... Tudo a demonstrar que a parte autora faz ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... 92. É constitucional o art. 100, II, da Lei 4.563, ... Sendo a locação regida pelo Decreto 24.150, de 20.4.1934, o locatário não tem ... 642. Não cabe ação direta de ...
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Decisão Monocrática nº 5054871-81.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Diciembre de 2016
... 1º e 3º da Lei n° 8.437/92), depreende-se que essa vedação aplica-se em ... Decreto 1.480/1995, no art. 2º, impede a greve de ... TERCEIRA TURMA Fonte DJ 17/11/2004 PÁGINA: 642) ... Importante, ainda, que o art. 172 da Lei ...
- Acórdão, Processo nº 5005156-58.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 11-11-2022
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Capítulo I
... 27 Ob.cit., p. 641 e 642 ... Direitos Fundamentais e Relações ... Decreto de prisão civil da devedora que deixou de pagar ... 92 Luiz Carlos Forghieri Guimarães ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... 98/92, 20/91 e 07/92, do Senado Federal, e não são ... registro fls. 642/702 , além de operações de câmbio), determino ... , de 27.12.89, e inciso V do artigo 3° do Decreto ... n° 99.167, de 13.03.90’. (fl. 51) – ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... 98/92, 20/91 e 07/92, do Senado Federal, e não são ... registro fls. 642/702 , além de operações de câmbio), determino ... , de 27.12.89, e inciso V do artigo 3° do Decreto ... n° 99.167, de 13.03.90’. (fl. 51) – ...
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Acórdão, Processo nº 5154765-57.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... ao enquadramento no código 2.2.1 do Decreto n. 53.831/1964; ... - não ficou caracterizada a ... e para a mulher, até atingir o limite de 92 (noventa e dois) pontos, se mulher, e 100 (cem) ... consagrado no REsp 1.354.908, Tema 642/STJ ... Tudo a demonstrar que a parte autora faz ...
- Acórdão Nº 0300126-96.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5000735-06.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... e para a mulher, até atingir o limite de 92 (noventa e dois) pontos, se mulher, e 100 (cem) ... consagrado no REsp 1.354.908, Tema 642/STJ ... Tudo a demonstrar que a parte autora faz ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... 2º-A ... do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado ... AZEITE DE OLIVA CEBOLA E ALHO - 500ML 10,92 E ... 5601216110023 AZEITE DE OLIVA ANDORINHA ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... conciliação foi abolido do sistema pelo Decreto n. 359, de 26.4.1890. Ressalvou-se apenas, aos ... 92 e 130. A primeira, datada de 1951, trata da ... ões, comuns ou conexas, de fato ou de direito 642 ... Nesse particular, as demandas são ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... , é a visão de Luciano Athayde Chaves 92 , referindo-se ao § 2 o do art. 475-O do CPC: ... 632 a 638 e 642 a 645) ... A execução da obrigação de fazer ...
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Notas sobre os efeitos da pandemia da COVID-19 nas relações multiproprietárias imobiliárias
... o Estado de Calamidade Pública (Decreto Legislativo n. 06/20) e reconhecido o estado de ... 358-J, caput, 1358-M, §1º, do Código Civil 92 ... 90 Além da redução dos custos fixos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000271-41.2013.5.06.0008 (00802-2007-017-06-00-3)), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANOTAÇÃO DA CTPS OBREIRA. 1. A aplicação da multa para eventual descumprimento da obrigação de fazer - anotação da CTPS obreira - busca garantir o resultado prático do comando sentencial, destacando-se que, embora esteja a Secretaria do Juízo, autorizada por lei, a proceder ao registro devido (mercê do disposto no § 2º do artigo 39 Consolidado), nada...
... parte reclamada, de cumprir, fielmente, o decreto judicial. 2. N ã o h á que se falar em ... Pede provimento. Em suas raz õ es (fls. 642/666), as demais empresas recorrentes (Ita ú ... 1201009219955050131 BA 0120100-92.1995.5.05.0131. Data de publica ç ã o: ...