decreto 7892 23 janeiro 2013
- DECRETO Nº 7892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de PreÇos Previsto No Artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
- Decreto nº 9.488 de 30/08/2018. Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.
- DEC 8250 de 23/05/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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Decreto nº 11.462 de 31/03/2023. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
... Art. 23. Fica vedado efetuar acréscimos nos ... , além do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro ... ém do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 ...
- Portaria-sei nº 3208, de 23 de Junho de 2023. O Comandante Geral Da Polícia Militar do Rn, No Uso Das Atribuições que Lhe Foram Conferidas Pelo Art 4º Da Lei Complementar 090, de 4 de Janeiro de 1991, Combinado Com o Art. 6, §1º do Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, e Considerando o Consta
- Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Portaria-sei nº 4397, de 28 de Agosto de 2023. O Comandante Geral Da Polícia Militar do Rn, No Uso Das Atribuições que Lhe Foram Conferidas Pelo Art 4º Da Lei Complementar 090, de 4 de Janeiro de 1991, Combinado Com o Art. 6, §1º do Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, e Considerando o Constante Na Informação Da Parte Genérica nº
- Prefeitura Municipal de Lajes/rn Termo de Adesão nº. 005/2023 – Pml Adesão a Ata de Registro de Preço nº 162/2022 Oriunda do Pregão Eletrônico Srp nº 024/2022 Da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/rn Em Conformidade do Decreto Federal nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Da Lei nº 10.520/2002. Processo Administrativo Sob Protocolo nº 3224/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Lajes/rn
- Decreto nº 002
- Doe - pp 028 2021 revo 015 2021, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÃO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial 028/2021 - Pregão Presencial p
- Contrato, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 011/2021 PROCESSO: 21/1205-0000622-4
- Doe - tp 017 revo pe044, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 017/2021 - CONTRATAÇÃO DE EM
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Decretos, DECRETO Nº 57.036, DE 22 DE MAIO DE 2023. Regulamenta no âmbito da administração pública es
... 4º da Lei nº 14.203, de 9 de janeiro de 2013, respeitado o disposto na Lei nº 15.901, ... 2022, além do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 53.173, de 16 ...
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Espécies de contratos administrativos
... de Futebol Associação FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e às obras de ... n° 9.636, de 15/5/98, regulamentada pelo Decreto federal n° 3.725, de 10/1/2001 ... O ... 23 da Lei nº 8.987/95 (Lei das Concessões), que ... federal, pelo Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013 ... Lei n° 8.666/93 - Art. 15 ...
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A adoção do pregão quando do uso do sistema de registro de Preços- Srp
... regulamentado, no âmbito federal, pelo Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 (alterado ...
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Referências
... Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, p. 203-224, nov. 2018. Edição Especial: ... 1988. ________. Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Regulamenta ...
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Centralização de compras na Lei 14.133/2021: compulsoriedade e isomorfismo mimético
... de Registro de Preços, por meio do Decreto 3.931/2001, enfatizando as compras , atualmente regido pelo Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013 ... 4 Constituição ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... 34 do Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, e tendo em ... de outubro de 2011, no Decreto nº 7.892, de 23" de janeiro de 2013, ... Art. 1º As contrata\xC3" ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... A esse respeito, Moham (2013) aponta que a aquisição ou contratação de ... da Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010, que estabelece critérios de ... 23, VI, 170, VI, e 225 cumulados com o art. 37, XXI ... Decreto nº 7.746, de 5 de junho de ... 2018 ... BRASIL. Decreto nº 7892/13, de 23 de janeiro de 2013. Regulamenta o ... -
Instrução normativa n° 4, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, de 11 de setembro de 2014 - Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação
... 34 do Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, e tendo em ... de outubro de 2011, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, ... RESOLVE: Art. 1º ...
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Referências
... Acesso em: 17 abr. 2017 ... ______. Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005. Regulamenta o ... ______. Decreto nº 4.536 de 28 de janeiro de 1922. Organiza o Código de Contabilidade da ... ______. Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Regulamenta o Sistema de ...
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Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande
A preocupação em relação à adoção de novas posturas no serviço público pautadas pelo comportamento focado na sustentabilidade do Planeta, bem como na adoção de processos mais racionais no serviço público, lança o seguinte problema: a adoção de critérios sustentáveis tem sido uma realidade na administração pública? Sendo assim, decidiu-se realizar essa pesquisa a partir de referencial teórico e do
... reciclado ao final de sua vida útil (AGU, 2013) ... Segundo dados do Instituto Brasileiro de ... Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, em 1992 (ECO-92), onde empresas e sociedade em ... 1967 Lei 5.197 e Decreto nº 289 - Lei de Proteção à Fauna e a ... ) foi regulamentado pelo Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto nº ... -
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
... E MANIPULAÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.162.170/0001-23; e) Objeto: a eventual Aquisição de ... 21 de junho de 1993 e suas alterações e Decreto" nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.a) Processo n\xC2" ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... tudo em conformidade ao amparo contido no Decreto n.º 7892, de 23 de Janeiro de 2013, Decreto nº ...
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EXTRATOs DE REGISTROS DE PREÇOS
... 666, de 21/06/93 e suas alterações, no Decreto" nº7.892, de 23 de janeiro de 2013. Vigência: at\xC3" ...
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EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
... 21 de junho de 1993 e suas alterações e Decreto" nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.a) Processo n\xC2" ...