decreto 8028 13
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Do financiamento da seguridade social
... Decreto nº 4.134/2002 promulga a Convenção nº 138 e a ... ; (Acrescentada pela Lei nº 8.647, de 13/04/93) Ver ... o § 6º deste artigo e § 13 ...
- DECRETO Nº 99606, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria da Administração Federal da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº ., DE 28 DE JUNHO DE 1991. Institui a Comissão de Reforma Patrimonial e da Outras Providencias.
... ° 8.025, de 12 de abril de 1990, com a alteração da Lei n° 8.068, de 13 de julho de 1990, no art. 57 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, e ...
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇAMENTÁRIO 313 20
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 313, ... DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 ... Abre no ...
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 112 18
... de pontes de madeira - ESTADO ... 339000000 ... 5.094.837,13 ... Manutenção ... de rodovias não pavimentadas - ESTADO ... 30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ ... 8028 - Amortização e encargos da dívida interna ... Regional: ...
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DECRETO Nº 35, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Infra-estrutura e da Outras Providencias.
... 12. Companhia Docas do Ceará - CDC; ... 13. Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA; ... 14. Companhia Docas ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 61. Os arts. 3º e 4º da Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995, passam a vigorar com a seguinte ... REGULAMENTAÇÃO ... DECRETO N. 8.136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 ... DOU ...
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Breves reflexões sobre os deveres fundamentais socioambientais
... , VI da CF/88 c/c a Lei nº 9795/1999 e o Decreto nº 4281 de 25/06/2002); ... g) proteger a ... sustentável (Declaração Rio/92, princípio 13, e Agenda 21). Princípio da educação ambiental ...
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DECRETO Nº 99578, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. Consolida Normas Sobre a Organização e Funcionamento do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... Art. 13. O Cerimonial compreende: ... I - Divisão de Privilégios e Imunidades; ...
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Licenciamento ambiental ? EIA e RIMA
... Destaca-se o art. 19 do Decreto 99.274/90: ... Art. 19. O Poder Público, no ...
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Decisões Monocráticas nº 536883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2014
... S/A - PORTOBRÁS, o que se deu pelo Decreto n. 76.925, de 29 de dezembro de 1975 ... O ... ão do Ministério dos Transportes, datado de 13 de janeiro de 1995, sustando o Edital de ...
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Decisão da Presidência nº 536883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2014
... S/A - PORTOBRÁS, o que se deu pelo Decreto n. 76.925, de 29 de dezembro de 1975 ... O ... ão do Ministério dos Transportes, datado de 13 de janeiro de 1995, sustando o Edital de ...
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DECRETO Nº 99353, DE 27 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Coordenação e Supervisão do Programa Grande Carajas e da Outras Providencias.
... 13 e 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º Compete à ...
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DECRETO Nº 99411, DE 25 DE JULHO DE 1990. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Distributivo de Funções de Confiança da Secretaria-geral e do Gabinete Militar da Presidencia da Republica e do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica e da Outras Providencias.
... Art. 13. O Gabinete Militar compõe-se de: ... I - Subchefia da Marinha; ... II - ...
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A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira
O presente artigo possui como objetivo descrever e analisar a proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira. Para tanto, será utilizado o método descritivo com o emprego da abordagem qualitativa. As fontes primárias da presente pesquisa são compostas por normas internacionais e nacionais, documentos governamentais e decisões jurisdicionais. Nã
... Instituído pelo Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com as ... Mineração em vigor, o Projeto de Lei 5.807/13 (apensado ao PL-37/2011), que busca redirecionar ... -
Acórdão nº 1.0035.08.116608-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. EMPREENDIMENTO DE GRANDE IMPACTO. LICENCIAMENTO. EXIGÊNCIA PRÉVIA DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E DE RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL. REQUISITOS NÃO OBSERVADOS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988, em seu...
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O processo de institucionalização da política nacional de proteção e defesa civil: novos horizontes para as políticas públicas em gestão de risco de desastre no Brasil
... Foi então que, em 1942 (por meio do Decreto Lei 4.716) se instituiu o Serviço de Defesa ... (sic) (GANEM, 2012, p. 13) ... A Política Nacional de Proteção e ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0096042-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ALIENAÇÃO. LEI 8.025/1990 E DECRETO 99.266/1990. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURADA ... (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.068, de 13.7.1990) ... No caso dos autos, o Tribunal a quo ...
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Anexo
... (Incluído pela Lei n. 13".322, de 2016) ... Capítulo II ... DOS PRINC\xC3" ... Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. (Incluído ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... 13 da Lei de Proteção às Vítimas e Testemunhas ... 109, § 2º, do Decreto-lei 7.661/45 e a Súmula 564, do Supremo Tribunal ...
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ DOR 2022 00720
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 206-09.2017.5.14.0000) 05-02-2018
... IMPETRADO E APRECIADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... 16 do Decreto nº 6.383/2008, de todo e qualquer desconto em ...
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DECRETO Nº ., DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Institui o Programa Emergencial de Contingenciamento e Racionalização do Uso de Combustiveis, e da Outras Providencias.
... 13. Redução da geração de energia elétrica nas usinas termelétricas que ...
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Trabalhador Desportivo
... de prognósticos a que se refere o Decreto-lei n. 594, de 27 de maio de 1969, e a Lei n ... 13. O Sistema Nacional do Desporto tem por ...
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Ordem social
... {vertical-align:0.000000px;}.v3{vertical-align:13 ... 10 e 16 da Lei n. 8.213/1991 e do Decreto n. 3.048/1999. Segurados são as pessoas ...