decreto 84 669 80
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 669, § 1º, pela ordem rigorosa de sua ... ns. 21, 23, OJ SDI-2 ns. 76, 84, 91; ... STF: Súm. ns. 259, 290, 291 ... , 25, 26, 30, 34, 35, 39, 41, 70, 71, 76, 78, 80, 84, 94, 97, 101, 103, 107, 112, 123, 124, 128, ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... és da sua filial Europemballage, cerca de 80% das acções e obrigações convertíveis da ... o n.º 67.). Nos parágrafos 80., 82. e 84., este Ac. do TJ expendeu do seguinte modo: «Os ... 7º, nº 1, do RJIFNA, aprovado pelo Decreto-Lei nº 20A/90, de 15 de Janeiro, quando ... /2010 (8.6), 43/2015 (8.5), 98/2016 (6.6.), 669/2016 (9.6.6.), 81/2021 (11.). No trecho final do ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... CONTRATO FIRMADO ANTES DO DECRETO Nº 45.990/08. ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. AFASTADA ... REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE A 80% DA INICIAL DA CATEGORIA E CÔMPUTO DO PERÍODO ... no artigo 1º, do Decreto Lei nº 2.179/84 ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 669 ... ART. 19, § 1º ... uniformização se ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... das decisões do TJSP, concluiu-se que em 84,7% o direito à saúde foi considerado como ... normativos, como a Lei nº 9.605/98 e o Decreto nº ... 6.514/08 , para tutelar esse bem ... , p. 208-209 ... DANIEL WUNDER HACHEM 669 ... Em síntese: os direitos coletivos ... -
Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das...
... Nascimento e Martins (2020, p. 669) ainda ... MARQUES FILHO, Elvis Gomes; ... O art. 3º, inc. I, do decreto 6.040/2007 (dispositivo que instituiu a política ... -
Previdenciário
... 669.209 ... Tribunal Regional Federal da 4a ... data da entrada em vigor do Decreto 2.172/1997, que regulamentou as ... com exposição a ruídos superiores a 80 decibéis até a edição do Decreto 2.171/1997 ... nos artigos 461 do Código de Processo Civil e 84 do CDC, assim se manifesta: ... “A multa ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... 611 da CLT, com redação do Decreto-Lei n. 229, de 1967) ... Com o impulso à ... 9º da Lei n. 7.238/84, se for o caso (Súmulas 182, 242 e 314, do TST); ... do FGTS, respeitando o limite de até 80% dos depósitos. Porém, em tal hipótese ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 84 da Lei n. 8.078/1990 (Código de Proteção e ... , a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452/1943 – CLT), por não ser um ... 897-80.2011.5.02.0254, rel. Min. Cláudio Mascarenhas ... Artigo 669 ... São sujeitos à sobrepartilha os bens: ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... aquele de 1433, praticado contra 80 negros, por Nuno Tristão. (6) ... Somente a ... São Paulo: Corrupio, 3 ... ed., 1987. p. 669 ... O Negro e a Terra no Brasil - Raymundo D - ... Em 1667, um decreto do Reino particularizava regiões brasileiras a ... 84) ... À sua vez, “Schwartz (1992:122-123) ...
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Decisão monocrática Nº 1401146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-11-2022
... 1º, inc. IV, do Decreto nº 3.735, de 2001. Consigna que a renovação de ... 80) ... 5. A Vice-Presidente do TST, ... 669. No que concerne às empresas estatais e ... REGIME DE PRECATÓRIOS. ARTS. 2º, 84, II, 167, VI E X, E 100 DA CF. CONVERSÃO DO ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... corresponde àquela aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. § 1º As ... e equipamentos, classificados na posição 84.39 da Tipi, utilizados na fabricação de papel ... 01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02 e 80.02 da Tipi, e demais desperdícios e resíduos ... 15 da Lei nº 6.404, de 1976. Art. 669. As pessoas jurídicas que prestem serviços de ...
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Atos ilícitos
... Havana: Cultural, 1946, t. VI, p. 667-669. Tradução livre do seguinte trecho: “478 ... proibido pelas leis e pelos regulamentos” 80 ... O Tribunal responsável pela apreciação ... o desiderato de prejudicar terceiros, dispôs 84 : ... “Art. 2. 1. Todos devem agir segundo a ... 5º, § 2º, e Decreto 3.298/99, art. 37, §§ 1º e 2º) – Direito ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... na regulamentação da Lei, que é o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que ... ou minorar suas consequências lesivas.” 669 No entanto, o estado de emergência deve ... 80 da mesma lei ... Nas licitações e ... ções previstas nos incisos I e III do artigo 84 poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 669-60.2020.5.07.0025)
... em regramentos diversos, no caso, o Decreto 318/2002 e a Lei ... 575/2006 ... do artigo 5º; artigo 37; inciso IV do artigo 84 da Constituição ... Federal ... 80 do Código de Processo Civil de 1973 ...
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... Como vemos, a Lei nº 7.209/84 alterou substancialmente o entendimento da ... Des. Gentil Leite — RT 669/304 ... 284. STJ, 6ª T, v. u, publ. em ... os artigos 43, 44, 45, 46, 47, 55 e 77 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ... 80.” 327 Art. 44. As penas restritivas de direitos ... -
Direito Civil
... á requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, que se apostile ao mesmo a ... , provando-se que o Ausente conta com 80 anos de idade, e que de cinco datam as últimas ... 84, CC); D: correto. Não perdem o caráter de ... 669 do CC); D: correta (art. 654, §§ 1º e 2º, do ...
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Teoria Geral dos Recursos (arts. 574 a 580)
... 1507 Ressalte-se que, com o advento da EC nº 80/2014, houve expressa preocupação constitucional ... ou simplesmente conformando-se com o decreto absolutório. 1514 c) Vicente Greco Filho, em ... de recorrer.” (No mesmo sentido: STF, RTJ 84/317) ... 2. Tício cometeu o crime de estupro e ... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 669 08/02/2018 14:27:00 ... Arts. 574 a 580 ...
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Do procedimento comum
... 6.830/80 (que rege a cobrança judicial da dívida ativa ... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... 668 e 669). A figura do escrivão é característica da ... Comentários , p. 84) a observar, com precisão, que se os juizes ...
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O ciclo mineral e a urgência de políticas de desenvolvimento local: O caso do município de Parauapebas no sudeste do Estado do Pará
Este artigo analisa o caso do município de Parauapebas no estado do Pará, porém sem descurar do seu entorno, centrado nas condições de desenvolvimento econômico do espaço territorial e as contradições sociais estabelecidas. O objetivo do artigo é lançar luz sobre as contradições do acelerado processo de crescimento econômico e demográfico decorrente do ciclo de acumulação mineral e as necessárias
... As décadas de 70 e 80 presenciaram o desenvolvimento dos ... 60 a 64 anos 1.097 0,70 862 0,60 65 a 69 anos 669 0,40 607 0,40 70 a 74 anos 437 0,30 440 0,30 75 a 79 anos 304 0,20 267 0,20 80 a 84 anos 158 0,10 129 0,10 85 a 89 anos 65 0,00 71 ... 412 mil hectares, tendo sido criada pelo decreto 2.486 de 2 de fevereiro de 1998. Dentro da área ... -
Do Poder Executivo no Brasil
... solene cujo protocolo foi definido pelo Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que dispõe ... 84 da Constituição Federal, mas sem a devida ... BRASIL. Constituição Federal: “ Art. 80 Em caso de impedimento do presidente e do ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3° do artigo ... Roberto Gomes da Silva, CPF: 046.446.788-80, RG: ... 10.106.202; ... Dalva Barreto Dias ... pela LC 1054/2008 e Resolução SENA 12/84 ao interes- ... sado abaixo: ... EE Paulo Machado ... 34.533.669, função Professor de Educação Básica II, ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... 32 do Anexo I ao Decreto nº 10.827 de 30 de setembro de 2021, de acordo ... DE FRANÇA MENEZES ALP04030586 626.******80 Maceió AL 27/04/1984 SEM DATA 15 CHARLES ... 911.******15 Maceió AL 14/04/1975 SEM DATA 84 SILVANIA SANTOS DO CARMO ALP08986681 863.******49 ... 883.******72 Manaus AM 19/11/1985 SEM DATA 669 VILCINEY DIAS PESSOA AMP02836577 914.******15 ...
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Das Provas
... 3º da Lei n. 5.584/70 (Decreto-Lei n. 4.657, de 4-9-42, art. 2º, § 1º), ... 80, II e III, respectivamente) ... O inalienável ... 668 e 669 da CLT ... § 5º A prova pode ser produzida ... Comentários , p. 84) a observar, com precisão, que se os juizes ...
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Circunstâncias Acidentais do Fato Típico
... Quer tenha o agente do crime 25, 40, 50 ou 80 anos, a conduta criminosa que cometer terá ... judiciário e sem nenhum valor moral o decreto absolutório. Quando se luta e se alcança nos ... 104/736, 118/928, JTACrimSP ... 84/266, RJTACrimSP ... 53/153, 54/130 ... A ... 741/669, 775/607, 791/669) ... Mutatis mutandis: RT ...