decreto legislativo nº 924 2005
-
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... 2005, com a reestruturação da carreira, pelo Estado ... 1º, do Decreto nº 20.910/1932, que assim dispõe: ... 924", II, do CPC) ... Outrossim, verifico a inexist\xC3" ... O Poder Legislativo Municipal de Santo Amaro, por meio de seu ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto 20.910, in verbis: ... Art. 1º. As dívidas ... , a lei, editada, pois, pelo Poder Legislativo – que é o colégio representativo de todas as ... I, do art. 924, do Código Instrumental ... Arquive-se com ... 2005, estabelece: ... Art. 1º - Fica aprovado o ...
-
Ilh�us - 1� vara da fazenda p�blica
... 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN ... 2º, I, do Decreto Estadual 11.891/2009. Havendo sucumbência ... TURMA, Data de Publicação: - DJ 14/03/2005 p. 248). EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE VALOR ... , em verdadeiro exercício de poder legislativo negativo. O vínculo funcional entre a apelada e ...
-
Capital - 1� vara da fazenda p�blica
... antes da vigência da Lei Complementar 118/2005, na qual não ocorreu a citação válida da ... 924, II, e 925 do CPC, DECLARO, por sentença, ... Ferreira Juíza de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário nº 792, de 06 de novembro de 2020) ... à realidade; b) Vícios no processo legislativo consistentes na ausência de participação ...
-
Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... do fundo de direito, com fulcro no Decreto nº 20.910/32. No mérito, defende a legalidade ... José C de Carvalho Filho, SN, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, Centro, ANDORINHA - BA - CEP: ... DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0001316-10.2005.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... “ Art. 924. Extingue-se a execução quando: ... III – o ...
-
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de Abril de 2020 do ... Ministro Teori Albino Zavascki, DJ 07.03.2005) ... O acesso ao Juizado Especial ... , a lei, editada, pois, pelo Poder Legislativo – que é o colégio representativo de todas as ... 924, II, do NCPC ... Intimados automaticamente ...
-
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente ... , a lei, editada, pois, pelo Poder Legislativo – que é o colégio representativo de todas as ... A nível municipal, o Decreto 9.703, de 1992, que regulamenta as atividades ... VELLOSO, Segunda Turma, julgado em 26/04/2005, DJ 20-05-2005 PP-00023 EMENT VOL-02192-07 ...
-
Balanço - SOC. CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO
... de utilidade pública federal pelo Decreto nº 40.685 de 6 ... de outubro de 1962, estadual ... vés do Decreto Legislativo nº 6, as atividades da Entidade, na prestação ... 11.096 de 13 de janeiro de 2005, Decreto 5.493 de 18 de julho de 2005, e ... mais ... Serviços Médicos 12 22.912 22.924 – 19.553 19.553 ... Demais custos 15.041 22.769 ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , a lei, editada, pois, pelo Poder Legislativo – que é o colégio representativo de todas as ... 1º do Decreto nº 20.910/1932, tendo em vista que o mandado de ... evidenciar, que a Emenda Constitucional 47/2005, regime vigente à época da concessão da ... I, do art. 924", do Código Instrumental ... Expeça-se ALVAR\xC3" ...
-
Ilh�us - 1� vara da fazenda p�blica
... , a lei, editada, pois, pelo Poder Legislativo – que é o colégio representativo de todas as ... DO MÉRITO ... Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu ... , através do Decreto Estadual nº 9.552/2005 ... Desta forma, na hipótese de ambiguidade ... 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.107 do Mato Grosso do Sul, 05-03-2020
... DECRETO ... 18 846 - Outros Encargos Especiais 178.924.400,00 208.326.400,00 19.662.034,54 ... 3 PODER LEGISLATIVO 0,00 12.750.242,30 12.750.242,30 0,00 0,00 0,00 ... LOTE ... 1 HONDA/CG 150 TITAN ESD 2005/2005 AZUL HSN8476 MS 9C2KC08205R037855 ...
-
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... junto a Junta Comercial foi feita em 14/03/2005. O simples fato da sociedade devedora ter sido ... Por conseguinte, com fulcro no art. 924, III, do CPC extingo a presente execução ... realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... , sendo ato Privativo do Poder Legislativo ... A Ilustre Representante do Ministério ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1 e 7 do Decreto 9.552/05, realização do direito fundamental ... , a lei, editada, pois, pelo Poder Legislativo – que é o colégio representativo de todas as ... 04/2001 a 04/2004, seguido do período de 03/2005 a 03/2007 ... Nesta senda, pretende obter ... 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente ...
-
Ilh�us - 1� vara da fazenda p�blica
... 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN ... TURMA, Data de Publicação: - DJ 14/03/2005 p. 248) ... EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE ... Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu ... , a lei, editada, pois, pelo Poder Legislativo – que é o colégio representativo de todas as ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9287 do Mato Grosso do Sul, 17-11-2016
... Governador do Estado ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.605, DE 16 DE ... ao Contrato 0801/2013/SED N° Cadastral 924 ... Processo: 29/009.538/2012 ... Partes: O ... a) É membro do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público ou ... AMPARO LEGAL: LEI 3.150 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 ... PROCESSO: 61/200.252/2016 NE: 0000480 ND: ...
-
Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C , JULGO, por ... os Direitos da Criança, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 28, de 14 de setembro de 1990 ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 3ª ed., 2005, p. 1042) ... Deveras, com fulcro na referida ...
-
Planalto - Vara c�vel
... de pagar, com base nos artigos 526, § 3° e 924, II, do CPC ... Após a realização do ... de 1997 a dezembro de 2000 e de janeiro de 2005 a dezembro de 2006 (Id. 30680954 – Pág. 27) ... , sem resposta, requerendo seja expedido Decreto de Suplementação de Créditos Orçamentários, ... a reforçar as dotações do Poder Legislativo ... Afirma que a negativa ou omissão de ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 12 do Decreto Estadual nº 8.573/2003, os quais disciplinam a ... , a lei, editada, pois, pelo Poder Legislativo – que é o colégio representativo de todas as ... 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente ... Pedagógica, tendo sido admitida em 22/09/2005 e exonerada a pedido em 14/07/2016 ... Aduz ...
-
Cama�ari - 1� vara de fazenda p�blica
... -se quitados, razão pela qual requereu o decreto de extinção, e em tempo, renunciou ao prazo ... 924, II e 925, do Código de Processo Civil, haja ... fiscal; (Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005); ... II - pelo protesto judicial; ... III - ... em leis de transito editadas pelo legislativo municipal, razões pelas quais o objeto da ação ...
-
Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... Decido ... Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue ... Realça que a Lei nº 7.145/97 e o Decreto nº 6.749/97 definiram os requisitos exigíveis ... revogado pela Emenda Constitucional nº 47/2005, que estabeleceu a aplicação da regra de ... 7. Documento legislativo e de desapropriação; id 252598427; ... 8 ...
-
Condiciones Generales y Clausulas Abusivas en los Contratos de Consumo, en Argentina ? Proyecto de Código Civil y Comercial
“La claridad se une la legibilidad, para que las cláusulas predispuestas que contienen restricciones dirigidas al adherente no pasen desapercibidas y, para ello, deben aparecer destacadas del resto del documento contractual” “Añadimos que las cláusulas particulares que tienen por fin sustituir, ampliar, suprimir o modificar una cláusula general, predominantemente traducen una expresión de...
... b), 2da parte del decreto-ley 1/2007 vigente en España por el que se ... tema se halla regulado por el decreto legislativo 1/2007, del 16 de noviembre del 2007, por el que ... Jerárquico Banco Nación”, LLLitoral, 2009-924. Sobre el particular, se tiene decidido que: En ... de Medicina Prepaga s/ amparo” 27/12/2005, T. 328, P. 4747; N. 289. XLIII; REX, “Núñez ... -
Acórdão Nº 5001264-05.2020.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-11-2020
... 924, II, do CPC, impondo ao INSS custas à metade ... 24, na redação dada pela LCE n. 291/2005). A LCE n. 696/2017, de iniciativa do Poder ... à legislação federal, em especial ao Decreto-Lei nº 1.537, de 13 de abril de 1977, ... , não poderia ser emendado pelo Legislativo para incluir tema diverso, qual seja, as custas ...