decreto legislativo nº 924 2005
-
Execução por quantia certa - continuação
... 3/2003 foi revogado pelo de n. 6/2005, que, por sua vez, foi ... Cadernos de ... dessa ausência de critério legislativo, convencionassem um percentual mínimo , ... 276 a 283 do CPC, conduzirá a virtual decreto de nulidade. Antes, porém, de declarar a ... 924, II); para que a extinção produza os efeitos ...
-
Razões (Novas) dos Pontos
... 9.307/95 é o único documento legislativo cuidando do tema em nosso país. A duas, porque ... RO 293-012.5.09.0000, de 2.2.2005". Rel. Min. Alberto Bresciani) ... Antiga omiss\xC3" ... Embora promulgada pelo Decreto n. 1.855/95, foi denunciado a 20.11.1996, ... 924, V, do CPC ... Importa então: a partir de 11 ...
-
Parte especial
... o artigo 7 o da Lei 11.101, de 09.02.2005 (regula a recuperação judicial, a extrajudicial ... o documento conforme transcrito no Decreto Italiano nº 513/97, i.e., “ a representação ... Boletim ... Legislativo Adcoas, n.18, 1995 ... gaio_novoCPC.indb ... , aos artigos 920,921,922,923,924 e 925 do CPC de 1973 ... novo código de ...
-
Execução por Quantia Certa
... 1. Generalidades ... A Lei n. 11.232/2005 introduziu revolucionária alteração no sistema ... O argumento legislativo parece ser o de que esses recursos possuem ... em garantia de cédula de crédito rural (Decreto-lei n. 167/67, art. 69); ... os bens ... 924) ... Pode acontecer, entretanto, de: a) os ...
-
Execução por Quantia Certa
@1. Generalidades ... A Lei n. 11.232/2005 introduziu revolucionária alteração no sistema ... O argumento legislativo parece ser o de que esses recursos possuem ... em garantia de cédula de crédito rural (Decreto-lei n. 167/67, art. 69); ... • os bens ... 924) ... Pode acontecer, entretanto, de: a) os ...
-
Da execução em geral
... 11.232/2005 que, de maneira algo revolucionária, trouxe essa ... Basta ver que o art. 1º, V, do Decreto-Lei n. 779/69 menciona o “recurso” ordinário ... 924, IV), impedindo, com isso, que o credor possa ... que há uma simetria no tratamento legislativo ...
-
Presente
... notáveis” não chegaram ao Poder Legislativo, nem o anteprojeto de lei sindical do Fórum ... (924) Sobrou a PEC n. 369 que tramita lentamente sem ... do Brasil — CTB e imposição do Decreto-lei 9070 pensado para proibir a greve, de modo ... 369, de 2005, pela qual se implantava a liberdade sindical na ...
-
Legislação
... da Luz ... 4 LEgISLAÇÃO ... DECRETO"-LEI Nº 58, DE 10 DE DEZEmBRO DE 1937 ... Disp\xC3" ... Art. 8º O Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação, ... -leis nºs 494, de 10 de março de 1969, e 924, de 10 de outubro de 1969, em estudos e processos ... Constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005, até a conclusão do processo de demarcação, ...
-
Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... II. Coimbra: Almedina, 2012, p. 924), a ressaltar sua vinculação ao perfil ... decreto judicial de interdição [ ... ], ao determinar a ... Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 186/2008, em conformidade com o procedimento ... Napoli: ESI, 2005, pp. 342-343. Tradução livre) ...
-
Ilh�us - 1� vara da fazenda p�blica
... os documentos descritos no artigo 4º do Decreto" Judiciário nº 639 de 18 de julho de 2012. Dever\xC3" ... 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN ... TURMA, Data de Publicação: - DJ 14/03/2005 p. 248). EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE VALOR ... , a lei, editada, pois, pelo Poder Legislativo – que é o colégio representativo de todas as ...
-
Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... II. Coimbra: Almedina, 2012, p. 924), a ressaltar sua vinculação ao perfil ... decreto judicial de interdição [ ... ], ao determinar a ... Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 186/2008, em conformidade com o procedimento ... Napoli: ESI, 2005, pp. 342-343. Tradução livre) ... DTO-PESS ...
-
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... cas, de áreas do legislativo e de produção e processamento de ... dados ... acordo com o Decreto Estadual 48.326/2003, no período de ... 07/2019 ... 1 618461 Pedro Franco de Campos 22/12/2005 1º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça ... de São Caetano do Sul FINAL 01/03/2013 2.924 22/05/2006 5.399 01/08/2008 1.673 921 01 ...
-
Nuances da curadoria: promovendo educação em direitos nas ilpi's sem þ ns lucrativos de salvador-ba
O presente artigo é um relato da pesquisa-ação, em curso, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, cujo objeto consiste em problematizar o grau de proteção social ofertada às pessoas idosas, interditadas, sem referência familiar, vivendo em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s), sem G ns lucrativos de Salvador/BA. Para tanto, estão sendo realizadas visitas técnicas in loco,...
... (RDC) nº 283, de 26 de setembro de 2005, do Novo Código de Processo Civil (2015) e na ... dos poderes, a saber: executivo, legislativo e judiciário. Promovendo, assim, educação em ... SubcheG a Para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 4.682, de 24 de jan. de 1923. Crea, em cada ... -
Ilh�us - 1� vara da fazenda p�blica
... em 29/11/2020, antes da publicação do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu ... 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN ... TURMA, Data de Publicação: - DJ 14/03/2005 p. 248). EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE VALOR ... , a lei, editada, pois, pelo Poder Legislativo – que é o colégio representativo de todas as ...
-
Ilh�us - 1� vara da fazenda p�blica
... ; 2.970/2002, 3.025/2003, 3.118/2004, 3.188/2005, 3.250/2006, 3.316/2007, 3.393/2009, 3.316/2007, ... , a lei, editada, pois, pelo Poder Legislativo – que é o colégio representativo de todas as ... , o Poder Executivo Estadual, através do Decreto nº 6.749/1997, regulamentou o procedimento de ... 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN ...
-
Direitos fundamentais à acessibilidade e à mobilidade urbanas da pessoa com deficiência: uma abordagem sistêmico-autopoiética / Fundamental rights to urban accessibility and mobility of people with disabilities: a systemic-autopoietic approach
Este artigo abordou a reconfiguração, na ordem jurídica brasileira, no patamar constitucional, dos direitos da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme a teoria dos sistemas autopoiéticos. Seu problema de pesquisa foi: de que modo a teoria dos sistemas autopoiéticos pode contribuir para melhor compreender os direitos fundamentais na atual sociedade complexa, mormente no...
... 2005, p. 548) ... Nas condições da sociedade ... ser pessoa com deficiência trazida pelo Decreto n° 5.296/04, o da Convenção da Guatemala que ncorporou ao sistema legislativo brasileiro pelo Decreto n° 3.956/01, bem como o ... 08, nº 3. ISSN 2317-7721 pp.908-933 924 ... R evista de D ireito da C idade ... -
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... desapropriação, encontra-se vigente o Decreto-Lei n. 3.365/41, editado e promulgado à época ... 924" da lei processual. 55 Caso em que o invasor poder\xC3" ... ção gráfica, consoante aditamento legislativo decorrente da Lei n. 10.931/04. Isso para os ... 11.196/2005, que passou a vigorar a partir de 1º.1.2006 ...
-
O processo do trabalho 5.0
... No dia 02 de maio entrou em vigor o Decreto-lei nº 1.237. O que prescrevia o seu texto ... um recado em alto e bom som do Poder Legislativo ao Poder Judiciário: contenha o seu ativismo ... fazia pouco tempo, em 25 de abril de 2005, através da nova redação de sua OJ nº 300 da ... 43 Ag-AIRR-924-05.2017.5.07.00231, 7ª Turma, Rel. Min. Claudio ...