decreto lei 1800 30 janeiro 1996
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Direito Romano, v. II ... 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 157; Williston, Samuel ... São Paulo: Saraiva, 2010, p. 30 ... 10. Capitant, Henri. De la cause des ... Oxford University Press, 1996. p. 801-802 ... 46. Cassin, René. Op. cit., ... ex fide bona ), de forma a autorizar o decreto de improcedência, de natureza definitiva. 111 ... thermidor de l’An VIII [12 de outubro de 1800]), o momento já não era mais propício para ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... FARIAS 90 21/12/2012 20/12/2017 31/01/2022 30/04/2022 ... 35238093 1 NAI 184456419 ... EXTRATO ... ; em conformidade com a competência no Decreto n.º 4952, de 2 de julho de ... 2020 e nos ... Gabinete do Diretor Geral, 5 de janeiro de 2022 ... Wagner Mesquita de Oliveira ... 01/08/1990 12/10/1996 INSS ... 22/10/1998 02/03/1999 INSS ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... do artigo 2º, § 1º e artigo 15 do Decreto ... Estadual 36/2015; considerando o processo ... pela Resolução nº 285/2020, de 21 de janeiro de 2020, publicada no ... Diário Oficial do ... APROVADO EM 04/08/20 ... Proc.: 30/20 ... Prot..: 15.203.193-9 ... Int.: Colégio ... 2019, e considerando: a Lei nº 9394/1996, a Deliberação nº 03/2013, do Conselho ... ÉRICA RAYANE BORGES 144840313PR 1800 03600056D004 60 27/8/2020 2019 ... GABRIELE ...
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Secretaria Da Educação e Do Esporte
... Maria de Lourdes Bertani ... Decreto 1437/2019 D.O. 10442 ... Chefe do Núcleo ... ção nº 28/2019 - GS/SEED, de 28 de janeiro de ... 2019, e considerando: a Lei nº 9394/1996, ... ão nº 150/2008, de 14/01/2008 e o Parecer nº 30/2008 – CEF/ ... SEED, autorizaram o ... FLÁVIA BARRETO DE CASTRO 125826318PR 1800 24300001D004 60 60 2020 ... FLAVIA REGINA DA ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1943 — diploma que vem sendo ... de duzentos anos atrás (primeira década de 1800, no início do século XIX) — estando ... Econômicos, Sociais e Culturais, de 1996, que foi ratificado pelo Brasil, pelo Decreto ... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) , e balizará sua ... a atingir durações semanais do trabalho até 30 horas. Além disso, há possibilidade, em um dos ...
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Comércio e Serviços
... 25, inciso XVII, do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de ... janeiro de 1996 e ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da ... 5 O Decreto Legislativo n. 42, de 20 de maio de 1998, dispõe ... 6 O Decreto n. 2.450, de 30 de dezembro de 1997, que prorrogou a validade da ... Decreto n. 5.345 de 18 de janeiro de 2005, que trata de questões burocráticas de ... -
Comércio e Serviços
... 25, inciso XVII, do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de ... janeiro de 1996 e ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... 10 da Lei Estadual nº 17.745, de 30 de outubro ... de 2013; e ... Art. 1º Designar a ... 52, § 6º, da Lei ... 11.580/1996 ... Art. 19. A fiscalização do cumprimento da ... tendo em vista o contido no Decreto no ... 1748 de 24 de janeiro de 2000, ... R E S O ... 1800/96 e artigo 14 do Decreto Estadual 12033/2014 ...
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Em Tempo
82 3ªfeira|30/Mai/2017 -Ediçãonº9955 ... Secretaria da ... ções e tendo em vista o contido no Decreto Judiciário nº ... 177/17, resolve ... S U S P E ... a Portaria nº 12.980/2012 de 10 de janeiro de 2012, que designou ... Ana Maria Meneguim, ... 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, ... considerando o pedido protocolado sob n ... º 8.934/94, artigo 23 e Decreto Federal nº 1800/96, art. 25 - XVII, ... Nomear, JOVICA DJUKIC, ...
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Eventos Funcionais
Maceio - sexta-feira ... 11 de janeiro de 2019 ... Edição Eletrônica Certiicada ... Eventos Funcionais ... DECRETO Nº 63.339, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 ... O ... n.º 025.669.914-30, para exercer o cargo, de provimento em ... Administrativo nº 1800-5272/2016, ... Art. 1º Fica concedida ... ) dias, referente ao período aquisitivo 1995/1996, ... ao servidor ABERDAN FERNANDES GOMES, ...
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Secretaria Da Administração e Da Previdência
... PUBLIQUE-SE ... Curitiba, 14 de janeiro de 2021 ... Wagner Mesquita de Oliveira ... fundamento no art. 5º, §1º, do Decreto Estadual nº 2.734/2015, ... ADJUDICO O LOTE 01 E ... LUIZ ANTONIO DOS SANTOS 3 106 01/05/1976 30/04/1977 INSS ... 14887288 1 NAA 26/04/1978 ... 26/08/1996 31/10/1996 INSS TELEFONISTA ... 01/11/1996 ... 8.934/94, artigo 25 do Decreto Federal n.º 1800/96 e demais disposições ... regulamentares, ...
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Secretaria da Fazenda
... 14 da Lei nº ... 11.580/1996 ... V – Correta a tributação aplicada pela ... Data da Sessão.: 30/11/2022 ... Autuado ... : CASE ONE ... aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29.09.2017 (Consultas nº 22/2020 e ... janeiro de 2023, e de acordo com o Decreto nº 3.169, de ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Federal Fluminense (Niterói – Rio de Janeiro, Brasil). Doutor e Mestre em Direito pela ... do Paraguai, no final do século XIX, em 1870,30 proibia o Executivo de decidir sobre o ... 386 do Decreto nº 848 de 1890, que estabelecia o direito ... Madrid: McGraww-Hill, 1996. p. 37 ... 55 Conselho de Estado na França, ... 562; Laws of Vermont (1797, 1800), 340 ... Revista de Investigações ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... Curitiba, 30 de junho de 2016 ... SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES ... do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto nº ... 85, de 08 de janeiro de 2015, no uso de ... nº 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e nº 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de ... artigo 25 do Decreto Federal n.º 1800/96 e demais disposições regulamentares, ...
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Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo
... Maceio - quinta-feira ... 14 de janeiro de 2016 ... AVISO DE COTAÇÃO ... A Secretaria ... de 1994 e artigo 25, inciso XVII do Decreto Federal 1.800 de ... 30 de janeiro de 1996: ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... atribuições ordinárias por força do Decreto Estadual 7974/2017 ... pelo qual o Governador do ... março de 2018 e 30 de junho de 2018, revogndo todas as ... RESOLUÇÃO DPG Nº 025, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 ... Designa Defensores Públicos e suas ... considerando: a LDB nº 9394/1996, as Deliberações nº 03/1998 e 03/2013, ambas ... Parecer nº 1800/2012 – CEF/SEED, com vigência até 31/12/2016 ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 07 de janeiro do ano em curso, assegurando-lhe o direito de ... MENDES 90 21/12/2007 20/12/2012 02/03/2016 30/05/2016 ... 16112879 1 NAB 139166540 ... LUIZ ... reduzidos em vinte por cento (Lei n. 11.580/1996, artigo 40, inciso II) ... Ficam os sujeitos ... Decreto n. 5.568, de 14 de outubro de 2009 e com a Norma ... 1800/96 e ... artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n ...
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Secretaria da Educação
... -6 01 ERMELINDA SOARES FERNANDES R AE01-30 CAT FUNC-AUX SERVICOS GERAIS PEDRO I, C E C D-EF ... públicos pela Justiça Eleitoral; e no Decreto ... Estadual n.º 8.466, de 1.º de julho de ... pela Lei Estadual n.º 21.352, de 1.º de janeiro ... de 2023, com fundamento no disposto no ... LORICE DE OLIVEIRA RIBEIRO 90 26/02/1996 25/02/2001 20/09/2003 18/12/2003 ... 11931120 1 ... SANDRO CAETANO DA SILVA 1334238243BA 1800 06400003D003 96 09/02/2022 2021 ... 5ª feira | ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 001./2023 - GAB/PRES/JUCISRS Considerando o disposto no artigo 2° da Resolução n° 00
... do IPC-A relativo ao período de 1°-12-2021 a 30-11-2022, que foi de 4,51%, pelo que coloca à ... 25, inciso VIII, do Decreto nº 1.800, de 30 ... de janeiro de 1996, e art ...
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Secretaria da Educação
... Chefe do NREAMSul ... Decreto 1926 / 2015 ... 21490/2017 ... PORTARIA 01/2017 ... no Protocolado n.º 14.420.114-0 de 17 de Janeiro de 2017 ... D E S I G N A R ... Art. 1º FABIANA ... de fevereiro de 2017 e prazo de execução de 30 (trinta) dias ... Nome: Marcio Augusto do ... de 2017, considerando: a LDB nº 9394/1996, a Deliberação nº ... 03/2013 e o Parecer nº ... dos Estudantes, 1800, do Município de Santa Terezinha de Itaipu, NRE ...
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Medida Provisória nº 2.134-28 de 27/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e § 3º o art. 41 desta Lei." (NR) ... "Art. 30. Constituída a Agência Nacional de Vigilância ... º e 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação: ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... ão no dia 26 (vinte e seis) do mês de janeiro do ano de 2016 ... (dois mil e dezesseis) na Sede ... - IPVA - RENAVAM / EXERC 00829236368/2014 - 489,30 - ZENO ZAY - 025263669-41 - 10246849-0 - ... IPVA ... A LEI 14502 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004 E DECRETO 5913 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, LICENÇA ... pelas Leis nº 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e nº 13.425, de 07 de ... janeiro de 2002 e de ... RESOLUÇÃO Nº 1800/2016 - SEED ... A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... fundamento no artigo 4º do Anexo I do Decreto Estadual ... nº 2709/2019 ... A ... ANOTE-SE ... Curitiba, 24 de janeiro de 2019 ... Leticia Ferreira da Silva ... Leis nº. 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e nº. 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e ... 19/12/2013 30/12/2014 SEFA - CC ... 01/01/2015 02/08/2017 SEFA ... artigo 25 do Decreto Federal n.º 1800/96 e demais disposições ... regulamentares, ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... pelo Decreto nº 2.680, de 10 de setembro de 2019, e ... AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO 30 26/06/2010 25/06/2015 01/08/2022 30/08/2022 ... DE JANEIRO DE 1984, CONCEDE: AOS FUNCIONÁRIOS RELACIONADOS, ... DE BARROS FERNANDES 5 30 19/03/1993 31/12/1996 PM CAMPINA G DO SUL PROF ... 55992444 1 NI04 ... 1800/96, artigos 12 e 13, do Decreto Estadual ...