decreto lei 1800 30 janeiro 1996
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Acórdão Nº 0011955-82.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-01-2023
... 40 DO DECRETO N ... 1.800/96 - RECURSO DA JUNTA COMERCIAL ... do artigo 7° do Decreto Federal n.° 1.800/1996” ... Afirmou: “[ ... ] no caso de ... Conforme dispõe o artigo 34 do Decreto nº 1800 de 30 de janeiro de 1996, os pedidos de ...
- Acórdão, Processo nº 5011404-39.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 19-01-2023
- Acórdão, Processo nº 5035568-68.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
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A denúncia anônima no direito brasileiro
... tráico de entorpecentes” (HC 74.195, 1996). No mesmo ano, conquanto não tenha havido ... 827, 2007), e, portanto, a denúncia anônima 30 ... Em recente julgado, em que se discutiu a ... inicial, por emenda aprovada em 16 de janeiro de 1891 pela Comissão encarregada de elaborar o ... Estudos Constitucionais, instituída pelo Decreto n.º 91.450, de 18 de julho de 1985, e presidida ... Outros 536 2222 1800 ...
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Cidade dividida: Sorocaba e o zoneamento urbano de 1914 / City divided: Sorocaba and the zoning of 1914
A proposta deste trabalho é apresentar características da distribuição de água, esgoto e iluminação pública no início do século XX em Sorocaba-SP. Essa sugestão é justificável por pertencer a um complexo significativo, pois envolve a promulgação de uma normatização legislativa no município acerca da divisão do perímetro urbano em duas zonas no ano de 1914, datação que permite ampliar a questão...
... São Paulo, n. 17 de 20 de Janeiro de 1907 ... 12 SÃO PAULO. Lei N. 16, de 13 ... , encabeçados pelo Partido Republicano local 30 , a cidade pôde ser dividida territorialmente ... ISSN 2317-7721 pp.1791-1824 1800 ... R evista de D ireito da C idade ... explorado pelo historiador Sidney Chalhoub (1996), principalmente acerca da relação higienista ... pelo Prefeito Amaro Cavalcanti, o Decreto nº 1.185, de 5 de janeiro de 1918 que fixou as ... -
Mandado de segurança coletivo
... 12 da Lei 6.978, de 19 de janeiro de 1982 e o art. 2 o da Lei 9.259, de 9 de ro de 1996 ... Analisando a Exposição de Motivos da ... Revista Forense ... a. 71. v. 252. p. 30. Rio de Janeiro: Forense, out.-dez. 1975 ... quantias equivalentes a 10 (dez) Ufirs e a 1800 (um mil e oitocentos) Ufirs. 35 ... 4.7 VALOR ... por exemplo: exoneração de um servidor; decreto expropriatório ou que defina a área como de ...
- Acórdão, Processo nº 5012354-53.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-05-2022
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Bitcoins e outras moedas digitais
A regulação das criptomoedas é muito complexa e leva à conclusão de que não existe meio de identificar tanto a posse quanto as operações desse tipo de ativo
... /MMNJhN%2B9IycpzfrpgpVQvLWyFFqbM27GR6k27iRNmv/30 ... Ao abordar esse assunto, Smith (1996, p. 82) ensina que: Na Abissínia, afirma-se que ... Exemplifi cando, o art. 1º do Decreto-lei 857 , de 11 de setembro de 1969, ... Nosso, da Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro, en- controu provas de que um esquema de lavagem ... -
Acórdão, Processo nº 5002456-45.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
- Acórdão, Processo nº 5023444-58.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5010762-66.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0016361-81.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5014861-50.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5007327-89.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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A realização de brigas de galo no nordeste brasileiro: O não enquadramento como direito cultural
O artigo analisa as normas ambientais que historicamente e atualmente permitem a realização de rinhas de galo ainda frequentes no nordeste brasileiro. O estudo, inserido nos trabalhos do grupo de pesquisas em História, Meio Ambiente e Questões Étnicas da Universidade Federal de Campina Grande, apresenta a necessidade de se evitar controvérsias que possam permitir que a justiça conceda decisões...
... foi determinada, no Brasil, por meio do Decreto Federal n° 24.645/34, a punição para os atos ... humanas em relação aos animais de 1500 a 1800, Thomas (2010, p. 24) descreve claramente: ... Rio de Janeiro: Editora Revan, 1992 ... 11 LOUREIRO, C. F ... Dean (1996) 16 descreve que uma parte dessa atenção foi ... -
A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... a partir das políticas de Estado (CHESNAIS, 1996) ... Neste cenário, a eucaliptocultura entra ... nos estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, com objetivo medicinal e sanitário. Somente por ... MOVIMENTOS DA EUCALIPTOCULTURA NO BRASIL DE 1800 A 2010 ... A eucaliptocultura como atividade ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1376.htm ... Cadernos do CEAS , ... -
SECRETARIAS - Educação
... 7. Exclusão dos artigos 28,29 e 30 - constar somente as ... instituições ... 2021, e no art. 26 do Decreto 61004, de 13 de janeiro de 2022, ... e visando ... LDB – LDBN Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996, e ... suas alterações, especialmente a Lei ...
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Artigos 359 a 371
... do Ministério do Trabalho, de 2 de maio a 30 de junho, uma relação, em três vias, de todos ... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967) ... § 1º As ... 4, de 26 de janeiro de 2015, estabelece os procedimentos necessários ... 1996. (TST — 6ª Turma, RR 750.094/01)” ... Já ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... 2º, § 4º do Decreto Nº 47000/16, ... do servidor: TEÓFILO OTONI – ... recebeu remuneração arazão de 05/30 avos, corresp. a carga horária ... de 108 ... Edital nº3, de 31 de janeiro de 2022 ... Art.1º Fica instituída Comissão ... SANTANA 2000MI EXCL. Ano Fab.:1996 Prop.: Leonardo Lino Silva ... / Lote: 283 Placa: ... SANTANA CL 1800 I Ano Fab.:1995 Prop.: Ricardo Alexandre Braga ...
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Economia digital/disruptiva: (re)analisando o conceito de estabelecimento tributário no direito brasileiro e internacional
... ção do parágrafo 4 o do artigo 23 do Decreto 70.235/1972 dada pela Lei 11.196/2005, o ... 3 o , II e 5 o , caput do Decreto 1.800/1996 são lacônicos sobre a questão do domicílio ... Acesso em: 30 nov. 2011 ... 20. Reiterando a indistinção ... 6ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 2003 ... RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ...
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Acórdão, Processo nº 5009069-47.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5011413-69.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5023090-62.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5014045-34.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Atas das Sessões PleNórias
... nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, no Decreto Fede- ... ral nº 1.800, de 30 de janeiro de ... ral nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e no Decreto Estadual nº ... 58.879, de 07 de ...