decreto lei 1800 30 janeiro 1996
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SECRETARIAS - Educação
...7. Exclusão dos artigos 28,29 e 30 - constar somente as. instituições auxiliares;. ...2021, e no art. 26 do Decreto 61004, de 13 de janeiro de 2022,. e visando ... LDB – LDBN Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996, e. suas alterações, especialmente a Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5002456-45.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
...8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5023444-58.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-05-2022
...8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5010762-66.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
...8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 0016361-81.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
...8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5014861-50.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
...8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5007327-89.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
...8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e. ...
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Bitcoins e outras moedas digitais
A regulação das criptomoedas é muito complexa e leva à conclusão de que não existe meio de identificar tanto a posse quanto as operações desse tipo de ativo
.../MMNJhN%2B9IycpzfrpgpVQvLWyFFqbM27GR6k27iRNmv/30...Ao abordar esse assunto, Smith (1996, p. 82) ensina que: Na Abissínia, afirma-se que ... Exemplifi cando, o art. 1º do Decreto-lei 857 , de 11 de setembro de 1969, ... Nosso, da Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro, en- controu provas de que um esquema de lavagem ... -
A realização de brigas de galo no nordeste brasileiro: O não enquadramento como direito cultural
O artigo analisa as normas ambientais que historicamente e atualmente permitem a realização de rinhas de galo ainda frequentes no nordeste brasileiro. O estudo, inserido nos trabalhos do grupo de pesquisas em História, Meio Ambiente e Questões Étnicas da Universidade Federal de Campina Grande, apresenta a necessidade de se evitar controvérsias que possam permitir que a justiça conceda decisões...
... foi determinada, no Brasil, por meio do Decreto Federal n° 24.645/34, a punição para os atos ... humanas em relação aos animais de 1500 a 1800, Thomas (2010, p. 24) descreve claramente: . ... Rio de Janeiro: Editora Revan, 1992. . 11 LOUREIRO, C. F. B. ... . Dean (1996) 16 descreve que uma parte dessa atenção foi ... -
Artigos 359 a 371
... do Ministério do Trabalho, de 2 de maio a 30 de junho, uma relação, em três vias, de todos ... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967) . § 1º As ...4, de 26 de janeiro de 2015, estabelece os procedimentos necessários ...1996. (TST — 6ª Turma, RR 750.094/01)”. . Já o ...
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A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... (já que ratificado e promulgado pelo Decreto n. 591, de 06.07.1992)". Esse documento ... (1791), a britânica Combination Act (1800) ou, sucessivamente, quantas, nos demais países ...30 . O artigo 4º (IV) do mesmo documento jurídico ... foi ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992. 54 . Reconheceu-se o direito de greve, ..., ratificado pelo Brasil em 21 de agosto de 1996, cujo artigo 8º, referente aos direitos ...
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Acórdão, Processo nº 5009069-47.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
...8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e. ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
...2º, § 4º do Decreto Nº 47000/16,. do servidor: TEÓFILO OTONI – EE ...recebeu remuneração arazão de 05/30 avos, corresp. a carga horária. de 108 ...Edital nº3, de 31 de janeiro de 2022. RESOLVE:. Art.1º Fica instituída ...SANTANA 2000MI EXCL. Ano Fab.:1996 Prop.: Leonardo Lino Silva. / Lote: 283 Placa: ...SANTANA CL 1800 I Ano Fab.:1995 Prop.: Ricardo Alexandre Braga. / ...
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Acórdão, Processo nº 5011413-69.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
...8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e. ...
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Acórdão, Processo nº 5023090-62.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
...8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e. ...
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Acórdão, Processo nº 5014045-34.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
...8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e. ...
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Acórdão, Processo nº 5001840-96.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
...8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e. ...
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Atas das Sessões PleNórias
... nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, no Decreto Fede-. ral nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... 100, parágrafo 1º e 2º, da CRFB/88, do Decreto" Judiciário n.º 639/2012 do TJBA, Decreto Judici\xC3"... de ICMS durante os períodos de janeiro a dezembro de 2014 e 2015. Ocorre que a ...42, III, da Lei Estadual nº 7.014/1996, sustentando que o percentual legal, nesses ... do CTN, bem como nos artigos 15, 19, 26, 28, 30, 38, 39 (em especial quanto ao inciso III e ... PAF n.º 850000.5163/22-1 (CDA n.º 02472-21-1800-22), com os mesmos efeitos da penhora em ...
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Economia digital/disruptiva: (re)analisando o conceito de estabelecimento tributário no direito brasileiro e internacional
...ção do parágrafo 4 o do artigo 23 do Decreto 70.235/1972 dada pela Lei 11.196/2005, o ... 3 o , II e 5 o , caput do Decreto 1.800/1996 são lacônicos sobre a questão do domicílio ...Acesso em: 30 nov. 2011. . 20. Reiterando a indistinção ... 6ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 2003. . 532 . . RACIONALIZAÇÃO DO ...
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Atas das Sessões PleNórias
...novembro de 1994, no Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro. de 1996, e ... no artigo 40, §2º, do Decreto nº 1800/96,. DETERMINO a imediata suspensão dos efeitos ...
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Acórdão, Processo nº 5020065-07.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
...8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e. ...
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Acórdão, Processo nº 5015119-60.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
...8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e. ...
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Acórdão, Processo nº 5012072-78.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
...8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e. ...
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Acórdão, Processo nº 5008811-37.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-06-2022
...8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e. ...