decreto lei nº 2346
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Alternativas para majoração da renda
... Decreto n. 2.346, de 10 de outubro de 1997, e tendo em vista o disposto na Lei ...
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nº 96.01.51985-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Noviembre de 2000
... e Orçamento, com efeito retroativo à criação da mesma, pelo Decreto-Lei 2.347/87 ... Posteriormente, à fl. 245, juntaram documento que ...
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nº 96.01.51985-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 24 de Noviembre de 2000
... e Orçamento, com efeito retroativo à criação da mesma, pelo Decreto-Lei 2.347/87 ... Posteriormente, à fl. 245, juntaram documento que ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. SENTENÇA. REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.1."Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... Técnico do Planejamento, P-1501 do Grupo TP-1500, criado pelo Decreto n° 75.461, de 7 de março de 1975, integram a estrutura de recursos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 480, DE 27 DE ABRIL DE 1994. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... Técnico do Planejamento, P-1501 do Grupo TP-1500, criado pelo Decreto n° 75.461, de 7 de março de 1975, integram a estrutura de recursos ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... 214, §§ 2º e 9º, I, do Decreto n. 3.048/1999 227 ), é clara no sentido de que os “ benefícios da ...
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PORTARIA Nº 673, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
... 1° do Decreto n° 4.321, de 5 de agosto de 2002, a candidata ANA CRISTINA CAVALCANTE DE ...
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PORTARIA N° 2.234, DE 4 DE JULHO DE 2019
... "A", Padrão II, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei n° 2.346, de 23 de julho de 1987.Art. 2º Esta portaria entra em ...
- Decreto nº 10.201 de 15/01/2020. Regulamenta o § 4º do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, para fixar os valores de alçada para a autorização de acordos ou transações celebradas por pessoa jurídica de direito público federal e por empresas públicas federais, para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais.
- Decreto nº 10.552 de 25/11/2020. Regulamenta o § 2º do art. 29 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, para dispor sobre o enquadramento dos servidores de que trata a Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, na carreira de Planejamento e Orçamento e na carreira de Finanças e Controle.
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nº 96.01.07819-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Mayo de 2003
... Analista de Finanças e Controle de seu ex-marido, com fulcro no Decreto-Lei 2.346, de 23 de julho de 1987 -, condenando-a ao pagamento de custas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 609-83.2011.5.09.0660) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA. ENTE PRIVADO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Verifica-se que o Regional, com suporte no contexto probatório dos autos, concluiu configurar o caso dos autos contratação irregular, por meio de contrato fraudulento, devendo ser reconhecido o vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços, conforme estabelece a Súmula 331, I, do TST,...
... 10.522-02 e do Decreto n. 2.346-97. O Parecer também autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2967300-75.2008.5.09.0029) 14-11-2018
... 10522/02 e do Decreto n. 2346/97 ... O parecer também autoriza a ...
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PORTARIA N° 2.225, DE 3 DE JULHO DE 2019
... 1° do Decreto n° 4.321, de 5 de agosto de 2002, o candidato FERNANDO GOTTSELIG, com ...
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PORTARIA Nº 3.623, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
... 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos relacionados no Anexo I ...
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Decisão monocrática Nº 1444169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... individual - que, no caso da GDASS, ocorreu após a edição do Decreto nº. 6.493/2008 - configura o marco temporal do afastamento do caráter ...
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Decisão Monocrática Nº 0003226-61.2011.8.24.0041 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-02-2023
... 2346, de 01-10-1999 promoveu a desafetação da área em questão, cuja ... , o qual fora posteriormente objeto de doação a empresa ré pelo Decreto n. 2.522, de 07-10-1999. A subsequente atitude atribuída a João Alfredo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1052600-14.2008.5.09.0005)
... de energia elétrica, "se enquadram como perigosas, na forma do Decreto nº 93.412/86". Assim, qualquer conclusão diversa esbarraria no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 383500-96.2009.5.09.0195) 21-03-2018
RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. PAGAMENTOS EXTRAFOLHA O Eg. TRT concluiu que os valores depositados em conta bancária destinavam-se ao pagamento da produtividade do Reclamante, determinando a integraçã
... 10.522-02 e do Decreto n. 2.346-97. O Parecer também autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda ... -
PORTARIA N° 1.294, DE 30 DE JUNHO DE 2022
... 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos relacionados no Anexo ...
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Comentários ao Processo: 10675.001837/2005-18 do CARF
... (Lei n° 9.430/96, art. 77; Decreto n° 2.346/97 e Parecer PGFN n° 948/98) ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ...
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Comentários ao Processo: 10675.001837/2005-18 do CARF
... (Lei n° 9.430/96, art. 77; Decreto n° 2.346/97 e Parecer PGFN n° 948/98) ... RESPONSABILIDADE ...
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Comentários ao Processo nº 10675.001837/2005-18 do CARF
... (Lei n 9.430/96, art. 77; Decreto n 2.346/97 e Parecer PGFN n 948/98) ... RESPONSABILIDADE SOLIDRIA - ...
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Comentários ao Processo nº 10675.001837/2005-18 do CARF
... (Lei n° 9.430/96, art. 77; Decreto n° 2.346/97 e Parecer PGFN n° 948/98) ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ...