decreto nº 1 800
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Contestação
@1. Considerações gerais ... Dentre as formas ... ária das prerrogativas inscritas no Decreto-lei n. 779/69, dentre as quais se indui o prazo ... 800, caput). A apresentação cumpre ser realizada ...
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Telemedicina no sistema único de saúde
... Sumário: 1. História da telemedicina no Sistema Único de ... médicos, por códigos deontológicos, Decreto-lei 4.113/1942 (ainda vigente) e posteriormente ...
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O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... 3, tradução livre) 3 , considerando os 800 milhões de moradores destas áreas e que essas ... de direito à moradia, quais sejam: ODS 1 (erradicação da pobreza), ODS 3 (saúde e ... pelo Estado Brasil por meio do Decreto n. 99. 710/1990, foi o primeiro instrumento ... -
Designação, BOLETIM 147/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... do artigo 3º, § 1º, inciso VI do Decreto nº 36.603/96 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO ... o que consta no processo nº 22/1300-0006126-1, ATRIBUI a servidora PATRICIA ... FERREIRA ROXO ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTO IDÔNEO. PRISÃO DOMICILIAR. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por...
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Acórdão, Processo nº 5006634-25.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 26-07-2022
... 22 da IN RFB nº 800/2007 somente se tornaram obrigatórios a partir ... do artigo 107, inciso IV, alínea "e", do Decreto-Lei nº 37/66 (com redação dada pelo artigo 77 ... Precedentes (REsp 1.817.679/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... 1. DIREITOS SOCIAIS E INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS ... ; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919. (14) Em ... Op. cit ., p. 800 ... Na Babilônia, os escravos compunham a ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGA E REITERAÇÃO DELITIVADOS AGENTES. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. NULIDADE DE BUSCA PESSOAL EVEICULAR. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSODESPROVIDO.1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes...
- Designação, BOLETIM 117/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... Judith Martins-Costa e Rafael Branco Xavier 1 Sumário. Introdução. I) A cláusula wash-out ... (CISG) – internalizada no Brasil pelo Decreto n. 8.327, com força de Lei para os contratos ...
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Acórdão, Processo nº 5006784-06.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 11-07-2022
... no artigo 107, IV, alínea e, do Decreto -Lei nº 37/66, com a redação dada pelo art. 77 ... com o advento da Instrução Normativa SRF nº 1.473/2014 houve a alteração de inúmeros artigos da Instrução Normativa SRF nº 800/2007 e, dentre eles, destaca a total revogação ...
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Acórdão, Processo nº 5006574-52.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 11-07-2022
... no artigo 107, IV, alínea e, do Decreto -Lei nº 37/66, com a redação dada pelo art. 77 ... com o advento da Instrução Normativa SRF nº 1.473/2014 houve a alteração de inúmeros artigos da Instrução Normativa SRF nº 800/2007 e, dentre eles, destaca a total revogação ...
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Acórdão, Processo nº 5006641-17.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-07-2022
... no artigo 107, IV, alínea e, do Decreto -Lei nº 37/66, com a redação dada pelo art. 77 ... com o advento da Instrução Normativa SRF nº 1.473/2014 houve a alteração de inúmeros artigos da Instrução Normativa SRF nº 800/2007 e, dentre eles, destaca a total revogação ...
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Acórdão, Processo nº 5006755-53.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
... no artigo 107, IV, alínea e, do Decreto -Lei nº 37/66, com a redação dada pelo art. 77 ... com o advento da Instrução Normativa SRF nº 1.473/2014 houve a alteração de inúmeros artigos da Instrução Normativa SRF nº 800/2007 e, dentre eles, destaca a total revogação ...
- Acórdão, Processo nº 5027767-68.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-12-2022
- Designação, BOLETIM 205/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, de c
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DA SOB O N 851.599/15-1 DE 03/032015 ... ALTERACAO: 28/08/2013 ... NIRE ... $415.800,00 ... NIRE - 35220379989 - N. DA ALTERACAO: ... DE DECRETO N 1.800/96, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSAO ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... , CIDADE TIRADENTES, SAO PAULO, SP, CEP 08470-800, ... NA SITUACAO DE SOCIO E ADMINISTRADOR, ... DA ALTERACAO: 749177/11-1 - ADKEL ... MANUTENCAO LTDA - REGISTRO DE ... ARTIGO 40, § 1 , DO DECRETO FEDERAL N 1.800/1996" POR DE- ... TERMINACAO DA ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
@2.1. Perspectiva civil-constitucional do princípio ... 1º DO DECRETO N. 20.910/1932 — IMPRESCRITIBILIDADE. 1. A ... St. Paul: West Group, 1999. p. 793-800 apud SARMENTO, Daniel. A vinculação dos ...
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Processo Penal
@2.1 Inquérito policial (I.P.) ... Notícia do ... 800, § 2º, CPP). Na hipótese de dispensa do I.P., ... 9.503/1997, c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo-lhe negado no referido Auto de ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
@11.1 A tradicional vertente patrimonialista do direito ... e todas se decompõem a altas temperaturas (800/1000 ºC), daí por que usadas para a proteção ... 4º do Decreto n. 6.481, de 2008: ... I – todas as formas ...
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Dos Procedimentos Especiais
... , processo de execução e processo cautelar 1 da era do CPC/73, o NCPC encampa, agora, apenas ... , a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452/1943 – CLT), por não ser um ... O regramento do art. 800 e seguintes da CLT copia o novo Código de ...
- Recursos humanos, BOLETIM 125/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... 1.Padrão e realidade do PAR Lei 10.188/01 ... A ... com a Instrução Técnica – 25/04 do Decreto Estadual n.º 46.076/01, possuindo cilindros ... , sito na Rua Antônio João de Medeiros, n2 800 - Itaim Paulista, Capital — SP, CEP 08140-060, ...
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Da aplicação da Lei Penal
... 61, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... 1. Explicação didática ... A Constituição ... Popular cometidos antes da vigência do Decreto-lei n. de 14.1.66. Respeito ao princípio da ... a ação penal; b) empréstimos de 700 e 800 mil dólares na subsidiária do Banco em Grand ...