decreto nº 56 872
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 56 ... #Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019 ... ARTIGO 872 ... Celebrado o acordo, ou transitada em ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 56.435, de 8 de junho de 1965, e Lei nº 5.172, de 1966, art. 98) ... § ... 872 ... A arrecadação far-se-á na forma estabelecida pelo Ministro de ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... SEÇÃO I Da Oposição ... ARTIGO 56 ... Quem pretender, no todo ou em parte, a ... ARTIGO 872 ... Feita a intimação, ordenará o juiz ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... E=700338 e N=7517722; ponto 56, de c.p.a. E=700309 e N=7517725; ponto 57, de ... E=693225 e N=7502440; ponto 872, de c.p.a. E=693218 e N=7502439; ponto 873, de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que houverem realizado amortização de suas ações (Lei n° 2.862/56, art. 26, parágrafo único) ... DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ... Art. 42 ... 69, parágrafo único) ... Art. 872. O Ministro da Fazenda expedirá os atos necessários para permitir que as ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 56. Logo depois de concluido o ato, o requerente pagará as custas ... 872 ... Parágrafo único. Ao relator sorteado caberá julgar os incidentes ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Art. 56. Ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional cabe exercer as ... 220 462,00 DAS 101.2 1,27 872 1.107,44 310 393,70 DAS 101.1 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 56 desta Lei Complementar, e em associações assemelhadas, sociedades de ... 872 e 195, § 2 o , ambos da CLT e art. 25 da Lei n. 8.036, de 11.5.1990 — ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56:30 ... 07/04/2021 15:56:30 ... ART. 3º ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... v. Arts. 422, § 1º e 872, do CPC ... Indeferimento de prova pericial ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... Como assevera Alexandre Freitas Câmara 56 , “o Código de Processo Civil inclui, entre as ... 872 do Código de Processo Civil, in verbis : ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 56 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que não ... 872, parágrafo único — CLT — declaratória — ...
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Acordao N° 1660939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais criminais. Apelação. Direito penal. Infração de medida sanitária preventiva. Art. 268 do código penal. Norma penal em branco. Hipóteses previstas no decreto distrital n. 41. 913. Tipicidade. Autoria e materialidade comprovadas. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pelo réu contra a sentença que julgou procedente a pretensão punitiva...
... BRANCO. HIPÓTESES PREVISTAS NO DECRETO DISTRITAL N. 41. 913. TIPICIDADE ... AUTORIA E ... n.º8.872/2020-2(ID40275978), bem como pela oitiva das ... atividade “56.11-2- 5 – Bares e outros estabelecimentos ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.fs13{font-size:54.000000px;}.fs9{font-size:56 ... ;}.y3121{bottom:869.927417px;}.y99b{bottom:872 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ...
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Jurisdição e competência
... 56, do CPC). Caso o Juiz identifique a existência ... 872). Nesse sentido, já decidiu o TRT da 3ª ... ção de Viena de 1961, ratificada pelo Decreto n. 56.435/65, e divergência jurisprudencial). O ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Enunciados 1, 22, 24, 29 e 56/TJRJ. Enunciados 1, 9, 23, 24 e 25/TJMG ... Remissão: arts. 422, §1º e 872 ... Referência: CPC/1973, arts. 420 e 421, ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Mauricio Godinho Delgado 56 ensina: “Na medida em que o instituto ... ) inclusão da empresa no programa por decreto do presidente da República; b) licitação de ... n. 01484-1997-872-09-00-6 — Rel. Luiz Celso Napp — DJPR ...
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Sanção Penal
... ício e sob o sistema que impuser o decreto condenatório ... Surge, assim, a denominada ... 56 do STF (v. n. 25.4.4) ... No regime aberto, o ... , 787/593, 791/578, 801/541, 815/561, 818/561, 872/603 ... No mesmo toar: RT ... 740/620-1 ...
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Acórdão Nº 872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO FUNDAMENTAL. ESTABELECIMENTO DE SIGILO EM TODOS OS PROCEDIMENTOS DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL. PUBLICIDADE E DIREITO À INFORMAÇÃO. INTERESSE PÚBLICO CONFIGURADO. PUBLICIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO DE ACESSO NÃO JUSTIFICADA. PRECEDENTES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Ato...
... Sustentou que “regulam o SEI o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de ... Documento assinado eletronicamente ... Voto Vista ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 56 de 62 ... ADPF 872 / DF ... 45. Nos termos da própria Lei de Acesso à ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... 119 ... 56. O balconista que recebe comissão tem direito ao ... 872, parágrafo único, da CLT na qualidade de ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 56. Ficam dispensadas da contratação de ... 6.872, de 4 de junho de 2009 ... Capítulo II ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.002, DE 15 DE JULHO DE 2021. Declara de utilidade pública, para fins de desaprop
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... 4.594/1964 e Dec. n. 56.903/1965 Corretor de valores — Lei n ... 7.872/89 que criou o Tribunal Regional do Trabalho da ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 224 da CLT ... Súmula n. 56 do TST - BALCONISTA (cancelada) - Res. 121/2003, ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à ... AÇÃO DE CUMPRIMENTO. ART. 872, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. FEDERAÇÃO ...