decreto nº 56 872
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES ... Art. 872 Celebrado o acordo, ou transitada em julgado a ... Pleno ns. 1, 9, 10, OJ SDI-2 ns. 53, 56; STF: Súm. ns. 150, 227, 228, ... Súm ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... da Legislação Trabalhista, a partir do Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, que ... de R$ 323 bilhões entre 2009 e 2011 e R$ 635,56 bilhões em 2016, um crescimento substancial de ... por volta de 59% dos gastos totais de 872 bilhões (em princípio referentes ao ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Min. Marco Aurélio. RTJ v. 147, t. 1, p. 56; ADInMC n. 703-AC. Rel. Min. Sepúlveda Pertence ... 872-RS. Rel. Min. Sepúlveda Pertence. RTJ v. 151, ... ção ficados pelo Governador através de Decreto: ADInMC n. 1644-PI. Rel. Min. Sepúlveda ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... Como assevera Alexandre Freitas Câmara 56 , "o Código de Processo Civil inclui, entre as ... 872 do Código de Processo Civil, in verbis : ... "A ...
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Extinção da Punibilidade
... do condenado àquela pena estabelecida no decreto condenatório ... Algumas das causas extintivas ... 570) e RT ... 538/374, JTACrimSP ... 56/231, RJTACrimSP ... 5/156 ... Op. cit., p ... 754/575, 825/600, 846/560, 848/584, 872/681, 877/611 e Súmula n. 415 do STJ ... RT ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 56 a 61 do CPC/73) 4 ; as várias ações de ... , a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452/1943 – CLT), por não ser um ... 872 da CLT; ... (vii) rito especial dedicado ao ...
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Índice Alfabético Remissivo
... v. Leis ns. 7.347/85, 8.437/92, Decreto" n. 1.306/94 v. Súmula n. 414 do TST ... AÇ\xC3" ... Cabimento: art. 872, parágrafo único Representação: art. 843 v ... 3.030/56 v. Súmula TST n. 241 v. Lei n. 6.321/76 e ...
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Dos recursos
... Foi com um Decreto" francês de 1º de maio de 1790 (segundo o qual \xE2\x80" ... , 850, caput , 852, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 875, 876, 877, 878, parágrafo único, 884, ... 55 e 56), conforme seja a hipótese, a fim de que ambas ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... não detém legitimidade para postular o decreto de nulidade das alterações contratuais e o ... 872, da CLT), embora esta seja de conhecimento, sendo ... Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante 56 , o advogado é independente no exercício da ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919. (14) Em ... Revista LTr , São Paulo, ano 56, n. 12, p. 1.458, dez. 1992. (47) Idem , loc ... 872 ...
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O Devedor na Execução Trabalhista
... Rica), ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 678/1992 (9) ... Destarte, tem-se que este ... Já Manoel Antonio Teixeira Filho (56) não menciona esta dificuldade e, inclusive, ... ré.” (TRT-PR, 3ª T., autos 03341-2014-872-09-00-0, Ac. 32349-2017, Rel. Thereza Cristina ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... #Vide Decreto nº 4.046, de 10 de dezembro de 2001 ... § 1o ... "Artigo 56 ... Fica o Poder Executivo autorizado a atribuir ... 1968, com as alterações do Decreto-Lei no 872, de 15 de setembro de 1969, passa a vigorar com a ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... Decreto nº 3.048 de 06 de maio de 1999; ... Decreto ... 87 (BPC-LOAS), e indenizatórios, E. 56 (portadores da síndrome de Talidomida) ... 872 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 12 do Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1942 — em que ... 56. Sofreu alteração o texto que reproduziu o ... Seção IV — Do cumprimento das decisões (872) ...
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Verbas trabalhistas
... ção de férias quando da edição do Decreto-lei n. 1.535/1977 (DOU de 13.4.1977), instituidor ... ,00 x 1.25 = 3.750,00: 220 = 17,04 x 1.5 = 25,56 x 10 = 255,60 ... 3.000,00 (salário mensal) + ... da multiplicação de 0,8, ou seja R$ 872,34, sobre R$ 1.090,43 adicionado ao resultado de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... não detém legitimidade para postular o decreto de nulidade das alterações contratuais e o ... 872, da CLT), embora esta seja de conhecimento, sendo ... Ensina Moacyr Amaral Santos 56 : ... “Figura singular a do advogado, a um ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... 872 ... A relação entre as medidas ... 4º do Decreto n. 6.481, de 2008: ... I – todas as formas ... dominado por mulheres e crianças, atingindo 56% dos trabalhadores explorados ... Acresce a ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... VII-56 ss.; BIDART CAMPOS, Germán J. Tratado elemental ... contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços ... El Derecho , 139-865/872 ... 1264 MARIENHOFF, Miguel S. Tratado de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 8.260, 12.12.91, DOU 13.12.91, LTr 56-01/104) ... Art. 17 Na impossibilidade de ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... — 7.872, 8.11.89, DOU 10.11.89, LTr 53/1415, que criou a ...
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Verbas trabalhistas
... Decreto-lei n. 1.535/1977 (DOU de 13.4.1977), instituidor ... ,00 x 1.25 = 3.750,00: 220 = 17,04 x 1.5 = 25,56 x 10 = 255,60 ... 3.000,00 (salário mensal) + ... 872 ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 869, do NCPC. 55 - 56 ... Penhorar singelamente o faturamento ... enquanto não resgatado o financiamento (Decreto-Lei nº 167, de 14.02.67, art. 69) ... 829, § 1º e 872 248 ) (ver adiante os itens n os 302 a 309) ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... (7) ... O Decreto-lei n. 1.237, de 2.5.1939, implementou o ... 1.237/39 (art. 56); CLT (art. 856); Lei n. 7.783/89 (art. 8º); ... 872", CLT) ... Entretanto, a fi m de obstar preju\xC3" ...
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Dos dissídios coletivos
... 872). É manifesto o equívoco. A ação de ... de respeitar a fórmula contida no Decreto-lei n. 15, de 29.7.66, modificado pelo ... 56 do CPC (intervenção de terceiros). No caso ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 8.260, 12.12.91, DOU 13.12.91, LTr 56-01/104) ... Art. 17 Na impossibilidade de ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... — 7.872, 8.11.89, DOU 10.11.89, LTr 53/1415, que criou a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... Como assevera Alexandre Freitas Câmara 56 , “o Código de Processo Civil inclui, entre as ... 872 do Código de Processo Civil, in verbis : ...