deficiente mental porque fui um
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Acórdão nº 0102470-82.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... Salvador/BA ... deficiência mental conforme determinado na legislação, mas, apenas ... Com efeito, o conceito de deficiente físico exposto na lei municipal, nº ...
- Robson rodrigues antropólogo, coronel da pm e ex-chefe do estado-maior da corporação
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Decisao Nº 0532982-36.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-01-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. GRATUIDADE. BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI ESPECÍFICA. REQUERENTE DIAGNOSTICADA COM DEFICIÊNCIA MENTAL. RETARDO MODERADO. CARÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. BENEFÍCIO DEVIDO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ÓRGÃO DESPERSONALIZADO INTEGRANTE DE ENTE
... REQUERENTE DIAGNOSTICADA COM DEFICIÊNCIA MENTAL. RETARDO MODERADO. CARÊNCIA ECONÔMICA ... ao princípio da razoabilidade, mormente porque a realidade fática indica ser a recorrida ... de estar discriminando uma pessoa deficiente e carente ... Ressalte-se não ser ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ) e independentemente de oitiva delas, até porque a lei deve ser do conhecimento de todos, não ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES ... , já revelando sinais de deterioração mental e comprometimento cognitivo. 4. A autora é ...
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Das penas
... para instituir a pena de morte no Brasil, porque o direito à vida é uma cláusula pétrea (veja ... ça grave, pessoa com filho menor ou doente mental ou, ainda, quando se trata de condenada gestante ... menor ou deficiente físico ou mental; IV - condenada gestante.") ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... porque há uma discussão preliminar: saber se os ... ável pretensão de reabilitar a pessoa deficiente para se adequar à sociedade na qual vive, por um ... de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Ou seja, toda pessoa ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... ção da dignidade da pessoa humana deficiente. Nas palavras de Beatriz Rego Xavier: “A ... ção inclusiva da pessoa com deficiência mental ... DARCY, Raiça, PRIOSTE, Claudia; MACHADO, Maria ... filosofia que vai além da deficiência, porque reconhece que a diversidade em todas as pessoas ...
- Acórdão, Processo nº 5026368-82.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
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Acórdão nº 0084558-04.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... MENTAL COMPROVADA. BENEFÍCIO ... PREVISTO EM LEI ... ável discriminação de pessoa deficiente" e ... Ressalte-se, porque oportuno, não ser poss\xC3" ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... em decorrência de deficiência física ou mental"” (Artigo 1(b)). 4 Por quase trintas anos — at\xC3" ... 99 de “pessoa deficiente” como “todas as pessoas cujas possibilidades ...
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Acórdão nº 0150618-61.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2014
... FAZER PASSE LIVRE DOENÇA MENTAL RECONHECIDA ... PELA MUNICIPALIDADE APELADA ... DISCRIMINANDO UM DEFICIENTE MENTAL ... COMPROVADAMENTE CARENTE, APENAS PELO ...
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Acórdão nº 0026193-88.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... doença mental. Rejeita-se a preliminar acerca do ... Assim, constata-se que o recorrido é deficiente ... mental, merecendo o acesso gratuito ao ... primeira instância. 5. Isto porque, embora haja obrigatoriedade de intervenção ...
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Acórdão nº 1.0456.16.004218-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE MENTAL - AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - INDICAÇÃO DA CAPACIDADE PLENA DO PRETENSO INTERDITANDO - NOMEAÇÃO DE CURADOR - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - A interdição é medida excepcional, que tem por finalidade proteger a pessoa que, embora maior de dezoito anos, seja incapaz ou tenha capacidade...
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Acórdão nº 1.0456.16.004218-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE MENTAL - AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - INDICAÇÃO DA CAPACIDADE PLENA DO PRETENSO INTERDITANDO - NOMEAÇÃO DE CURADOR - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - A interdição é medida excepcional, que tem por finalidade proteger a pessoa que, embora maior de dezoito anos, seja incapaz ou tenha capacidade...
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Acordao N° 1700055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação. Família e processual civil. Preliminar de incompetência rejeitada. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita. Rejeição. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Afastamento. Ação de conhecimento. Criança. Guarda compartilhada. Lar de referência materno. Alteração. Inviabilidade. Honorários...
... ção sucinta com fundamentação deficiente, porque o juiz não tem obrigação de ... ... proporcionem o desenvolvimento físico, mental, moral, ... espiritual e social, em condições ... -
Acórdão nº 0029174-90.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... Pontua que "trata-se de doença ... mental e não de deficiência mental", não fazendo jus ... sua condição de deficiente físico ... Cumpre registrar, ainda, que na ...
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Will to simplify: acting on homelessness/Vontade de simplificacao: agir no fenomeno dos sem-abrigo.
... , preguicoso, mentiroso, doente mental, deficiente mental, aproveitador, enfim, e tudo o ... Ele e medicalizado porque pode se-lo. E isto mesmo que, em casos ...
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Decisao Nº 0574882-28.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-04-2021
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. TRANSPORTE COLETIVO URBANO. ACESSO À GRATUIDADE. PASSE LIVRE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO O BENEFÍCIO DE ACESSO GRATUITO AO TRANSPORTE COLETIVO. RESTOU DEMONSTRADO QUE O RECORRENTE É PORTADOR DE MOBILIDADE REDUZIDA, BEM AINDA, QUE SE TRATA DE PESSOA COM POUCOS RECURSOS FINANCEIROS, RAZÃO PELA QUAL SUA SITUAÇÃO SE ENCONTRA AMOLDADA À
... não portadores de deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla, conforme ... que o apelante não faz jus ao benefício porque não se enquadra como deficiente físico não ... -
A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... a partir da concepção de proteção deficiente ... Tutela Penal da Dignidade Sexual e ... Isso porque" o crivo mais crítico dos mandados de criminaliza\xC3" ... que, por enfermidade ou deficiência mental, não têm o necessário discernimento, ou que, ...
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Decisão Monocrática nº 50399856220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
... CIVIL PLENA PARA TODO E QUALQUER DEFICIENTE, COM O ESCOPO DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL. NOS ... DE LONGO PRAZO, DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL", DE ACORDO COM O ... a produção de psicotestagem, inclusive porque realizado laudo pericial (evento 137 - LAUDO1 - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001994-63.2019.8.19.9000 (Criminal), 26-09-2019
PROCESSO Nº 0001994-63.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: LUIZ GUSTAVO LOPES MARQUES AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Luiz Gustavo Lopes Marques antepôs Agravo de Instrumento em face da decisão interlocutória proferida no processo n° 0198845-09.2019.8.19.0001 que indeferiu a antecipação dos efeitos de tutela em que pleiteava a concessão de vale social com 60 passagens por mês, sob o...
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Acórdão nº HC 149853 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 14, inciso II, do Código Penal, porque, ... [ ... ] no dia 04 de março de 2001, por ... mantendo um romance com sua irmã, deficiente mental, passou a discutir com o mesmo. Ao dar um ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... de tuberculose ativa, lepra, alienação mental, neoplasia malígna, cegueira, paralisia ou ... anterior, ou a sua apresentação deficiente, poderão as instituições de previdência ...
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Acórdão nº 0156263-67.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Julio de 2016
... como premissa fática a deficiência mental da parte, formando seu convencimento a ... partir ... mácula no decisum impugnado, daí porque ... inviável se torna o acolhimento dos ... SE ESTARIA DISCRIMINANDO UM DEFICIENTE MENTAL ... COMPROVADAMENTE CARENTE APENAS PELO ...
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Acórdão nº 0005407-57.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... AUTOR PORTADOR ... DE DEFICIÊNCIA MENTAL. CARÊNCIA ... ECONÔMICA COMPROVADA. DIREITO DE ... passivo necessário. Isto porque, na linha da ... jurisprudência sedimentada pelo ... deficiente mental, porquanto a patologia que a ... acomete ...