definição bem consumo coletivo
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LEI 12996 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES - INOVAR-AUTO, 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, E 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do 7º (sétimo) mês subsequente à definição dos termos, limites e condições referidos no ... motores flex que tiverem relação de consumo entre etanol hidratado e gasolina superior a 75% ... de serviços de transporte terrestre coletivo interestadual semiurbano de passageiros ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 4.502, de 1964, art. 3º, ... à Fazenda Pública, para modificar a definição do sujeito passivo das obrigações ... no inciso II os veículos de transporte coletivo de pessoas, e os de transporte de carga ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ou apresentado como alternativa de consumo para o leite; e ... XLI - similar de origem ... ção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos ... Parágrafo único. A ... e internacional de transporte coletivo de passageiros, têm o direito de serem ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua ... Art. 35. A definição do conteúdo de cláusulas-padrão contratuais, ... dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... desempenho individual ou do desempenho coletivo da equipe da organização que se dedique à ... (VETADO). CAPÍTULO IV DAS RELAÇÕES DE CONSUMO NOS EVENTOS ESPORTIVOS Seção I Disposições ... ou das partidas para as quais a definição das equipes dependa de resultado anterior; II - ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... idôneo, moral e legítimo de definição.” Determinei a aplicação do procedimento ... não como particulares, mas em nome coletivo, formando um regime de condomínio pro - ... de habitação, trabalho e consumo dos centros de população a que 46 ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 2. O sistema processual coletivo brasileiro, direcionado à pacificação ... valendo-se de nova prova.” ... A definição dessa matéria ainda está pendente de análise ... 4. Não há, na hipótese, relação de consumo a dar ensejo à ... aplicação do Código de ...
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Introdução a responsabilidade civil
... A definição de culpa pode também referir-se tanto a culpa ... a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ... DANO MORAL COLETIVO. OFENSA INJUSTA E INTOLERÁVEL. VALORES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... demandados ao pagamento de dano moral coletivo. No pertinente à situação do leão, determino ... atendimento às necessidades básicas de consumo dos cidadãos etc ... Dessa forma, não é adequado ... na administração do orçamento e na definição das prioridades na execução de políticas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... demandados ao pagamento de dano moral coletivo. No pertinente à situação do leão, determino ... atendimento às necessidades básicas de consumo dos cidadãos etc ... Dessa forma, não é adequado ... na administração do orçamento e na definição das prioridades na execução de políticas ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ção, à exceção do dano moral coletivo e da destinação da ... área para fins de ... destinação está pendente de definição ou que, embora ainda não ... detalhada, há uma ... consumo humano e mesmo para usos recreativos de contato ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ... ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR ... República, da definição de atividade essencial. Contra ela, o Supremo ... em qualquer hipótese, a venda ou consumo de alimentos e ... bebidas no local.” ... Sem a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ês critérios criados pela lei para a definição das notas, aquele que leva em conta o perfil dos ... num único imposto os tributos sobre o consumo da União, Estados, Distrito Federal e também ... -se, antes de tudo, de um contrato coletivo ao qual de - vemos nos submeter caso queiramos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ponderou a Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, ... aquelas relações de trabalho ligadas ao consumo entre as partes, v. g. , o cirurgião plástico ... 8. Do direito coletivo do trabalho ... Considera o grupo profissional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... À definição desta estratégia, portanto, seguem-se as ... de linhas de transmissão e ampliar o consumo de álcool carburante, de 8,5 bilhões de litros ... Ações preventivas e de alcance coletivo estão praticamente restritas à rede pública ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020616820164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802061-68.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... demandados ao pagamento de dano moral coletivo. No pertinente à situação do leão, determino ... atendimento às necessidades básicas de consumo dos cidadãos etc ... Dessa forma, não é adequado ... na administração do orçamento e na definição das prioridades na execução de políticas ... -
A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... estabelecem na sociedade, sejam elas de consumo, trabalhistas, com a Administração Pública, ... tanto no campo individual, quanto no coletivo. De acordo com o art. 22 da LGPD, a defesa dos ... em sentido estrito, 11 visto que por definição a sua tutela não é passível de fracionamento ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... radiodifusão e o exercício do direito coletivo de acesso à cultura nacional ... (CF/88, art ... exclusivamente, à lei a definição dos percentuais que devem ... ser observados ... prioridades de consumo dos cidadãos brasileiros. A democratização do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. § 1º - Em caso de dano causado pelo ... entre o hospedeiro e o hóspede seja de consumo, e pavimentada pelo belo pergaminho legal da Lei ... e que qualquer por qualquer definição sejam mentira." A intenção e o propósito por ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Processual do Trabalho é, por definição objetiva, um direito instrumental; sua finalidade ... de serviços e tomador), como o conflito coletivo (do grupo, da categoria, e das classes ... vulnerável na relação jurídica de consumo, com regras de inversão do ônus da prova. Nesse ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Consumidores, por definição, somos todos nós. Eles são o maior grupo ... ão incorporados à indústria de bens de consumo de massa, alterando, sobremaneira, o modelo de ... direito difuso , a destacar o aspecto coletivo desses direitos e a fazer analogia com o direito ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... formação e cumprimento dos contratos de consumo na atualidade. Não há como imaginar a eficácia ... poder que determinam as relações de definição. 1 Feito isso, espera-se que, no terceiro ... a existência de um interesse coletivo dos consumidores, específico e distinto do ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... definição de sua natureza econômica, já que “não é ... em regime privado de interesse coletivo. (ARANHA, ... Mário Iório. Direito das ... capacidade de produção e consumo ... Considere-se, também, que, cobrando pela ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Nas relações de consumo e no Direito Am biental, conquanto não seja rotineiramente discutida, a ...
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Processo nº 0315814-83.2014.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Abril de 2017
... : Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... RECORRENTE / ... : ...