delinquência e criminalidade
2861 resultados para delinquência e criminalidade
-
Decisão da Presidência nº 146142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... e clamor social, relacionado ao aumento da violência e da criminalidade ... Sublinhou ser fonte de desestabilização das relações familiares, ... O combate à delinquência não há de fazer-se a ferro e fogo, mas mediante política criminal ...
-
Decisões Monocráticas nº 173524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2019
... : ( ... ) Aliás, todos os réus já são envolvidos com a criminalidade ... Caracterizado o crime de receptação a condenação é medida que se ... Assim, evidente que possuem personalidade dada à delinquência ... Pena -base portante em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão ...
-
Decisão da Presidência nº 150160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... para assentar a periculosidade, aludindo aos índices de criminalidade na cidade, relacionados a furtos e roubos de veículos ... Concluiu ... O combate à delinquência não há de fazer-se a ferro e fogo, mas mediante política criminal ...
-
A Violência e o Princípio da Condição Peculiar da Pessoa em Desenvolvimento
... diversa, constrangedora, com o aumento substancial da criminalidade" em todas as faixas etárias e a alarmante constatação da reduzida aplica\xC3" ... de interação entre os vários componentes da violência e delinquência juvenis ou inimputáveis, de modo a corroborar com o diagnóstico e a ...
-
Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... seu sendo crítico, quanto como proposta para solução da criminalidade e do terrorismo ... O objetivo deste trabalho é analisar a ... 148) ... A delinquência se mostra para Jakobs, primeiramente, como “expressão simbólica de uma ... -
Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... de instrumentos mais eficazes no combate a essa espécie de criminalidade" (sonegação e desvio de verbas previdenciárias). Está claro, ... , não foi possível revisar as principais casuísticas de delinquência laboral no Brasil contemporâneo (infortunística delitual em sede de ...
-
Violência urbana das organizações criminosas:terror ou terrorismo?
As inovações tecnológicas a partir da década de 1980, viabilizaram a supressão das distâncias e a comunicação em tempo real através da rede mundial de computadores. A globalização é uma realidade e se reflete em todos os setores da sociedade, inclusive na atuação criminosa. É possível observar-se um contínuo processo de banalização da violência ditado por organizações criminosas transnacionais,...
... de condições específicas para a prática de uma nova criminalidade ou delinqüência associada à globalização. (MARTIN, 2005, p. 67) ... -
A discussão em torno da redução da maioridade penal: um debate entre políticas públicas, simbolismos e neurociência / The discussion around the reduction of criminal majority: a debate between public policy, symbolism and neuroscience
A temática da redução da maioridade penal costuma surgir em face de uma intensa discussão realizada em torno da criminalidade urbana que finda por estar presente no dia a dia das grandes cidades. Apesar de não haver uma exposição clara entre a vinculação desse tipo de medida com o tipo de criminalidade presente no cotidiano das grandes cidades, o Brasil se vê inserido num debate sobre o tema em...
... em face de uma intensa discussão realizada em torno da criminalidade urbana que finda por estar presente no dia a dia das grandes cidades ... que os menores seriam responsáveis pelo agravamento da delinquência, ao lado de uma excessiva liberalidade do Judiciário com relação aos ... -
'É preciso estabelecer como meta uma razoável duração do processo'
Entrevista: Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo
... de um modelo de impunidade de políticos que cometem atos de delinquência. Temos que tirar isso do colo do Supremo faz mal para o País, para o ... Portanto, a criminalidade política, que fazia um pouco parte da cultura geral do país, deixou de ... -
Acórdão Nº 5049952-02.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 26-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, AMBOS CUMULADOS COM O ART. 40, VI, TODOS DA LEI N. 11.343/06). PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA. RECURSO DAS DEFESAS.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS DA APELANTE L. C. C.. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO A QUO.EVENTUA
-
O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
A tendência internacional de endurecimento das políticas de enfrentamento aos delitos econômicos e, dentre eles, principalmente os crimes fiscais e de branqueamento de capitais, exige uma atenta reflexão quanto à internalização desta opção normativa ao ordenamento pátrio. A abertura do rol dos delitos antecedentes à lavagem, por meio da Lei 12.683/2012, foi um reflexo destas Recomendações...
... 23. Sobre este tipo de criminalidade, que tem no dinheiro sua força motriz, confira-se: FORNARI, Luigi ... de que a fraude fiscal aumenta o poder financeiro da delinquência organizada, elevando seu perigo. Cfr. BLANCO CORDERO, Isidoro. El delito ... -
Dialogando com os fatos quem é preso provisoriamente por tráfico de drogas na cidade do recife
A presente pesquisa tem por objetivo a análise crítica da política de combate às drogas. Para tanto, o estudo divide-se em dois momentos. Inicialmente, parte-se de uma perspectiva histórica, para investigar como o atual modelo de repressão foi construído e como até hoje ele é visto e aplicado. Num segundo momento, faz-se uma análise do perfil dos selecionados a responder pela prática de crime de...
... O fenômeno da criminalidade observado sob a ótica da criminologia etiológico-positivista é o ... Segundo Becker, os estudos da delinquência juvenil mostram com clareza essa perspectiva: pessoas de classe média ... -
Letalidade e superencarceramento: encadeamento de efeitos sociais em discursos e práticas no Sistema Penal Maranhense
Com o objetivo de problematizar e de normalizar o papel dos atores do sistema de justiça criminal no contexto letal do superencarceramento, o estudo analisa documentos públicos utilizados para contextualizar as mortes de 2013 no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, sob a perspectiva teórica da Criminologia Crítica. Por meio da orientação metodológica da Análise de Discurso Crítica (AD
... autolegitimação oficial do sistema penal, notadamente o de criminalidade. Focada no conceito estereotipado, seletivo e estigmatizante da ... de Nova Iorque, quando Rudolf Giuliani declarou guerra à delinquência de rua ... Anitua (2008) destaca como consequência dessa perspectiva o ... -
Criminologia é conhecimento essencial para a polícia judiciária
Criminologia é conhecimento essencial para a polícia judiciária
... opinião sobre qualquer assunto, a discussão a respeito da criminalidade é constante, principalmente em casos de maior repercussão divulgados ... científica daquele que se propõe a analisar o problema da delinquência. De maneira geral, as pessoas que desconhecem a criminologia são ... -
Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... criminalidade. 2 Preconiza-se para esse órgão a implementação, em todo o território ... ões por não constituir ele um instrumento de prevenção à delinquência, especialmente nas grandes metrópoles. Pedro Madalena, por exemplo, ...
-
Cultura e criminalização: um estudo de caso sobre o funk na cidade de porto alegre / Culture and criminalization: a case study of funk in porto alegre
O estudo visa a perquirir os processos de criminalização que recaem sobre as manifestações culturais do funk, mormente no contexto da cidade de Porto Alegre/RS, desde a sua mais expressiva representação que é o chamado Baile Funk da Tuka. Para tanto, debruça-se, numa reflexão histórico-política acerca da memória da criminalidade atrelada à perseguição samba-funk até a atual formação de um ethos...
... , numa reflexão histórico-política acerca da memória da criminalidade atrelada à perseguição samba-funk até a atual formação de um ethos ... Após, o indivíduo se adequa ao novo ethos de delinquência, o adotando como forma natural de viver. Concomitantemente, gera-se um ... -
Decisões Monocráticas nº 178798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2019
... ção gratuita ou onerosa dos entorpecentes vem fomentando a criminalidade", além de produzir um efeito nefasto à saúde humana que conduz a degrada\xC3" ... e ao cabo, garantir a presença da custodiada no local da delinquência, e agora com a chancela estatal ... Ressalte-se que a substituição da ...
-
Decisões Monocráticas nº 177991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... ção gratuita ou onerosa dos entorpecentes vem fomentando a criminalidade", além de produzir um efeito nefasto à saúde humana que conduz a degrada\xC3" ... e ao cabo, garantir a presença da custodiada no local da delinquência, e agora com a chancela estatal ... Ressalte-se que a substituição da ...
-
Os desafios na escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida
Este estudo qualitativo e bibliográfico versa sobre a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). A referida medida existe desde os Códigos Menoristas e sua operacionalização está diretamente relacionada à presença do adolescente no ambiente escolar e se na vigência da concepção Menorista, a LA objetivou a vigilância, com a promulgação do...
... adolescentes, considerando duas situações: o abandono e a delinquência. Dessa forma, a perspectiva educacional a ser aplicada por esse Código ... B. T.; LIMA, R. S. O adolescente e as mudanças na criminalidade urbana. São Paulo em Perspectiva. São Paulo, v. 13, n. 4, pp. 62-74, ... -
Segregação socioespacial e desigualdades em Salvador
Este Artigo discute a segregação socioespacial e a segmentação urbana na cidade do Salvador, capital do Estado da Bahia e terceira maior metrópole brasileira. Destacando a relevância do tema e do chamado “efeito território ” para a produção e reprodução das desigualdades urbanas, nas grandes cidades brasileiras, o Texto analisa os padrões de diferenciação do território urbano, em Salvador e suas...
... cultural e social, a mobilidade urbana e a exposição à criminalidade e à violência ... Tais pesquisas deixaram patente a relevância do ... pobres e sem perspectivas para o consumo de drogas e a delinquência, o que contribui para a degradação dos padrões de sociabilidade, para o ... -
Política Internacional
... , como a luta contra o narcotráfico e o enfrentamento da delinquência associada aos ilícitos transnacionais não se afirmaram em sua agenda, ... ção do Grupo de Trabalho Bilateral para a Repressão da Criminalidade e do Terrorismo de 2003 ... D: Incorreta. O item está incorreto ...
-
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SUPERVENIÊNCIADE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS A EMBASAR ACUSTÓDIA. WRIT NÃO PREJUDICADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DEFLAGRANTE FORJADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DEPROVAS. NECESSIDADE DE RASTREAMENTO DE DADOS. MATÉRIA NÃO ANALISADAPELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.GRAVIDADE DA...
-
Acórdão Nº 1204469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – PRESSUPOSTOS. Estando o pronunciamento do Tribunal de origem em desconformidade com a jurisprudência do Supremo, necessário o provimento dos embargos de divergência para reformar o acórdão impugnado e prover o recurso extraordinário. PENAL – CONDENAÇÃO – ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO – PRESCRIÇÃO – INTERRUPÇÃO. O acórdão confirmando sentença implica a interrupção da...
... combate à criminalidade, que confirmou jurisprudência da 1ª Turma, que ... já entendia o ... Houve uma opção políticolegislativa ante a delinquência maior constatada na quadra ... vivida, ou seja, tem-se nova interrupção, ... -
Acórdão Nº 1181372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – PRESSUPOSTOS. Estando o pronunciamento do Tribunal de origem em desconformidade com a jurisprudência do Supremo, necessário o provimento dos embargos de divergência para reforma do acórdão embargado e provimento do recurso extraordinário. PENAL – CONDENAÇÃO – ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO – PRESCRIÇÃO – INTERRUPÇÃO. O acórdão confirmando sentença implica interrupção da...
... combate à criminalidade, que confirmou jurisprudência da 1ª Turma, que ... já entendia o ... Houve uma opção políticolegislativa ante a delinquência maior constatada na quadra ... vivida, ou seja, tem-se nova interrupção, ... -
Violência, crime e os estudos sobre o banditismo na história
Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre os conceitos de violência na História e apresentar ao leitor uma breve discussão bibliográfica sobre a questão do bandoleirismo no mundo ocidental. Partindo do estudo da obra Bandidos, de Eric Hobsbawm, buscamos apresentar os conceitos ali empregados e estabelecer alguns parâmetros com as teorias revisionistas, principalmente dos estudos dos autores
... Os conceitos de violência e a criminalidade na História ... Assunto recorrente nas ciências humanas e sociais ... , associando o caráter hereditário para o sucesso da delinqüência. Essa doutrina, de essência racista e determinista, foi uma das bases ...