deposito guia juntada peticao protocolada
12569 resultados para deposito guia juntada peticao protocolada
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Legislação Complementar
... Art. 14. A alíquota do depósito" ao Fundo de ... Garantia do Tempo de Serviço \xE2" ... ão da data de obrigatoriedade do uso da nova guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS ... , além da transcrição do teor ou juntada da cópia; ... VI — nas informações e ... ção, de acordo com a documentação protocolada pela entidade e também no mérito, nos termos ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições ... está implícita, como acontece com o depósito para recur- ... so, com o pagamento das ... não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou ... a juízo e solicitar a expedição de guia para o pagamento das quantias mencionadas na ...
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Legislação Complementar
... Art. 14. A alíquota do depósito" ao Fundo de ... Garantia do Tempo de Serviço \xE2" ... FGTS registrados junto à CAIXA e institui a Guia de Regularização de Débitos do FGTS — GRDE ... , além da transcrição do teor ou juntada da cópia; ... VI — nas informações e ... ção, de acordo com a documentação protocolada pela entidade e ... também no mérito, nos ...
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Do processo em geral
... juiz atos meramente ordinatórios como a juntada e a vista obrigatória. Tais atos podem ser ... Contestação protocolada previamente. Acesso ao conteúdo da peça ... ções financeiras e o preenchimento da guia de depósito judicial trabalhista. Assim, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-8788/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Octubre de 2003
EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESERÇÃO. PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO PREVISTA NA SÚMULA 353, DO TST. 1. A circunstância de a Turma haver negado provimento ao agravo de instrumento, por si só, não impede o processamento dos embargos à SDI. 2. A súmula 353 do TST, segundo a qual não cabem embargos contra decisão em agravo de
... pela reclamada, por concluir que o depósito para o Recurso de Revista fora comprovado fora do ... de Revista, porquanto a petição de juntada da guia de depósito recursal teria sido ... -
Recursos
... ção de recurso, a petição será protocolada em cartório ou conforme as normas de ... de um formulário próprio denominado “Guia" de Recolhimento da União – GRU”. Esse formul\xC3" ... forma, dispensa-se a obrigatoriedade da juntada da declaração de pobreza ... Lei nº ... ão expressa ou tácita) Ausência do depósito prévio da multa; ... Presente qualquer um ...
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Recursos
... ção de recurso, a petição será protocolada em cartório ou conforme as normas de ... de um formulário próprio denominado “Guia" de Recolhimento da União – GRU”. Esse formul\xC3" ... forma, dispensa-se a obrigatoriedade da juntada da declaração de pobreza ... Lei nº ... ão expressa ou tácita) Ausência do depósito prévio da multa; ... Presente qualquer um ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... á ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ... a distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos, do parecer do ... X - devolver petição protocolada nesta Corte, e os respectivos documentos, quando ... Art. 23. A dispensa de depósito recursal a que se refere o § 8º do art. 899 da ...
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Legislação para consulta
... por meio do sistema eletrônico e da guia de recolhimento de que trata o caput ... da citação, indepen- dentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser ... § 5º Realizado o depósito, será expedida carta de arrematação, ... protocolada em Juízo até 31 de março de 1997. § 2º A ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... , e o preparo (este incluindo o depósito, as custas e os emolumentos, se for o caso). O ... instrumento de mandato, de prazo para sua juntada, o mandato só tem validade se anexado ao ... ém não se vinha conhecendo de recursos cuja guia “relação de empregados” não contivesse ... (máxime por petição escrita e protocolada em juízo) pessoalmente por empregado que tenha ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... o crédito do Exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, ... assim, para apreciar a liminar após a juntada do documento pertinente ... Neste sentido, o ... A petição inicial foi protocolada com procuração e documentos inerentes ao ... de 05 (cinco) dias, depositar em juízo - guia depósito BRBJUS - os honorários da conciliadora ...
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Recursos em espécies no novo código de processo civil
... A petição será protocolada em cartório ou segundo a norma de organização ... não fica prejudicada pela demora da juntada", por culpa do cartório ... Súmula n. 428 — n\xC3" ... outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa aludida, à exceção ... porque o carimbo está borrado ou porque a guia está mal preenchida. Há um dispositivo ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... juiz atos meramente ordinatórios como a juntada e a vista obrigatória. Tais atos podem ser ... Contestação protocolada previamente. Acesso ao conteúdo da peça ... ções financeiras e o preenchimento da guia de depósito judicial trabalhista. Assim, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros ... membros da Comissão, que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista ... § ... § 5º A segunda via da guia do recolhimento será devolvida pelo infrator à ... ns. 214, 414 ... § 1º Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se ...
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Propedêutica
... estão a demonstrar que a exigência do depósito pecuniário, de que trata o art. 899, § 1.º, da ... , a mesma Súmula estabeleceu que como a juntada dos originais não constitui ato que dependa de ... ém não se vinha admitindo recursos cuja guia “relação de empregados” não contivesse ... (máxime por petição escrita e protocolada em juízo) pessoalmente por empregado que tenha ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... Art. 860. Recebida e protocolada a representação, e estando na devida forma, o ... II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos; III - se uma for de coisa não ... CONTRATO SOCIAL. DESNECESSÁRIA A JUNTADA. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - ... O carimbo do banco recebedor na guia de comprovação do recolhimento das custas supre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1425/2002-072-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO A DESTEMPO. Conforme a inteligência do Enunciado nº 245 do TST, está a parte obrigada a efetuar e comprovar o depósito legal no prazo do recurso. In casu, a comprovação do depósito recursal só ocorreu no dia posterior ao término do prazo recursal, estando correto, assim, o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, por
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO A ... entender que o mesmo estava deserto, ante a guia comprobatória do recolhimento do depósito ... do recurso, e apenas a petição para juntada do documento é que ocorreu em 09.09.2003 ... ósito recursal complementar só foi protocolada em 09.09.2003, do que depreende-se que embora com ... -
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... § 2º. A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou ... § 7º. O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou ... § 7º O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena ...
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Novo Código de Processo Civil
... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou ... § 7º O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena ...
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Novo CPC
... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou ... § 7º O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou ... § 7º O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena ...
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Artigos 770 a 790-B
... protocolada na Justiça do Trabalho das 10 às 18h. Assim, e ... de contagem do prazo não se aguarda a juntada aos autos da carta ou mandado, mas, sim, ... insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao ... á ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União – GRU Judicial, sendo ...
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Capítulo II - Propedêutica
... estão a demonstrar que a exigência do depósito pecuniário, de que trata o art. 899, § 1.º, da ... , a mesma Súmula estabeleceu que como a juntada dos originais não constitui ato que dependa de ... PIS/PASEP. Ausência de indicação na guia de depósito recursal. Validade ... 144 ... (máxime por petição escrita e protocolada em juízo) pessoalmente por empregado que tenha ...
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Atos processuais
... 231, do CPC), a juntada do mandado aos autos não influencia na contagem ... Isso significa, por exemplo, que, protocolada uma petição na segunda-feira, cabe ao servidor ... Recolhimento de custas e depósito recursal 08 dias (art. 789, § 1º, da CLT) ... de falta de apresentação de procuração e guia de custas ou depósito recursal. (414) ... Esse ...