deposito guia juntada peticao protocolada
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1218-31.2014.5.04.0812)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. NULIDADE. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO DO PREPARO. CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL. JUNTADA INTEMPESTIVA. CONCESSÃO
... CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO ... RECURSAL. JUNTADA INTEMPESTIVA ... DESERÇÃO. GUIA GFIP NÃO ANEXADA DENTRO DO PRAZO RECURSAL. A ... 371/373, protocolada aos dias 21/02/2017, a qual indicou ... -
Parte especial
... Fato é que ao autor faculta a juntada à sua petição inicial de documentos que ... absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será ... -lhe-á que proceda ao respectivo depósito em cartório ou em outro lugar designado, no ... §1º, a apresentação da procuração e da guia de custas ou depósito recursal em cópia, ...
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Ministério do Trabalho
... 578 da CLT, exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical - GRCS ... A CDTT poderá, excepcionalmente, ser protocolada fora das dependências da unidade do MTE, desde ... crédito, transferência eletrônica ou depósito bancário em conta corrente ou poupança do ... I - primeira via: juntada ao respectivo processo de notificação de ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou ... no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou ... efeito, desde que conste da respectiva guia arquivada na cadeia ou na penitenciária, onde o ... ço será aquele em que despachada ou protocolada a petição instruída com as peças, cuja ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2500-80.2013.5.15.0021)
... na comprovação do recolhimento do depósito recursal ... Tendo em vista que a ... a GFIP veio aos autos com a petição protocolada em 02/03/2018 ... Cumpre destacar que ... do depósito recursal, por meio de guia GFIP, o que contraria o Ato nº 13/GCGJT, de 13 ... de recolhimento do depósito recursal foi juntada em 20/7/2018, portanto, fora do prazo legal ...
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Fase de Conhecimento (segunda instância)
... III - Não se tratando a juntada dos originais de ato que dependa de ... na decisão proferida e o pagamento do depósito recursal, se for o caso. A consequência do não ... VALIDADE. O carimbo do banco recebedor na guia de comprovação do recolhimento das custas supre ... ção do recurso por mera petição protocolada nos autos principais. Essa modificação foi ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... — STF — acidente — recurso — depósito — Súmula n. 240 — STF ... AÇÃO ... — débito fiscal — depósito prévio, guia de recolhimento — Instrução ... Normativa ... ória — suspensão de execução — juntada" de documento indispensável — possibilidade de \xC3" ... até que se decida a exceção — protocolada a petição — art. 800, § 1º — CLT ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1032-73.2017.5.09.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. 1. Alega a Ré que " a decisão que não conheceu do recurso de revista da ora requerente não julgou o mérito do recurso, razão porque a ação rescisória é juridicamente impossível ". 2. Pretende-se nesta...
... de revista da Autora, não aceitando a juntada do Ato do TRT, ... que dispunha sobre a ... recolhimento do depósito recursal imediatamente após o término da greve ... originários a guia comprobatória do depósito recursal. Sucede que, ... autos mediante petição protocolada sob n.º 0074561 - e-Doc, em 20/10/2011 ... -
Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... pretendido"; logo, se na inicial, protocolada na vigência do CPC/15, a autora expressamente ... QUE COMPROVAM A RELAÇÃO FIRMADA – JUNTADA" DO CONTRATO E DO EXTRATO DE UTILIZAÇÃO DO SERVI\xC3" ... O executado efetuou o depósito judicial para fins de cumprimento de sentença ... as iniciais, que deverão ser recolhidas em guia própria, em cinco dias, após o trânsito em ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições ... está implícita, como acontece com o depósito para recur- ... so, com o pagamento das ... não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou ... a juízo e solicitar a expedição de guia para o pagamento das quantias mencionadas na ...
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Tira dúvidas
... juiz tem tempo suficiente para conferir a juntada de todos os cartões nos autos. Na primeira ... salários a partir da data em que foi protocolada a reclamação, como segue comentado ... O ... + FGTS sobre rescisórias (depósito) = R$ 288,80 + 40% FGTS rescisórias (depósito) ... obrigação do empregador é a de fornecer a guia Comunicação de Dispensa (CD) e, somente no ...
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Recursos Trabalhistas
... -á publicada a sentença na data de sua juntada aos autos, sem necessidade de intimação das ... , do pagamento das custas processuais e depósito recursal, logo não sendo recolhido o preparo o ... na conta do FGTS do empregado, por meio da guia GFIP, código 418, e permanece lá, até que a ... ão conheço da presente medida porque protocolada fora do prazo legal, como também pela ausência ...
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Parte geral
... : “É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para ... §1º, a apresentação da procuração e da guia de custas ou depósito recursal em cópia, ... a parte renovar o ato processual com a juntada dos originais ... N. 333. Em se tratando de ... não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 129100-02.2011.5.17.0009)
... eletrônico, sem as guias de depósito recursal e de custas processuais, dentro do prazo ... , ratificou no dia seguinte (6/3/2012) a juntada" dessas guias, conforme se pode observar na certid\xC3" ... somente foi apresentado em petição protocolada no dia 06/03/2013 (fl.750) (fls. 886/887 - ... GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Assim, tratando a petição protocolada aos autos, antes da realização da intimação ... necessária dilação probatória, com a juntada do contrato de adesão e do termo de migração ... , voluntariamente, com a retificação da guia de internação, e consequente acomodação da ... Bahia – CODEBA oficiada para arresto/depósito (até o referido limite), nestes autos, de ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... aos corréus, para efetivo de depósito na conta bancária da liderança. 2. Autoridade ... Após a juntada das mídias, abra-se vista à Procuradoria de ... DEFESA DO PACIENTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, A FIM DE QUE FOSSE ... ESPECIAIS DA COMARCA DE SALVADOR, PROTOCOLADA, EM 13.04.2020 , CUJA PETIÇÃO INICIAL DESCREVE ...