Depósito nos Embargos de Retenção por Benfeitorias
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para ... da apelação, não se admitem embargos infringentes ou de nulidade ... 218. É ... legal específico e admite a retenção de percentual. (Súmula cancelada no julgamento ... benfeitorias ... 620. A embriaguez do segurado não exime ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... 15, TRT/MG - Execução. Depósito em dinheiro. Atualização monetária e juros ... a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e os equipamentos, inclusive ... do Sindicato, mostra-se razoável a retenção de tão somente 30% do valor mensal repassado ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para ... (Lei 623/1949), não cabe recurso de embargos" contra decisão que nega provimento a agravo ou n\xC3" ... legal específico e admite a retenção de percentual ... 604. O mandado de ... benfeitorias ...
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Lição 9 - Dos embargos à execução
... Penhora ou avaliação incorreta; 4.4 Retenção" por benfeitorias; 4.5 Impedimento e suspeição \xE2\x80" ... ízo, isto é, independente de penhora, depósito" ou caução, o executado poderá se opor à execu\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 54499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-07-2022
... gratuidade de justiça com dispensa do depósito prévio, pois o espólio não tem condições de ... judicial para negar-lhe o direito à retenção e à indenização das acessões aeroviárias, a ... , a retenção e indenização das benfeitorias" erguidas, direito a que faz jus, ante a demonstra\xC3" ... “EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇ\xC3" ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores ... oposição, pelo vencido, do recurso de embargos de declaração em face da sentença. Enfim, ... no tocante aos chamados embargos de retenção. O quadro em espeque impõe análise do art. 35: ... ção contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda ...
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Legislação Complementar
... depósito efetuado no decorrer do mês será contabilizado ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ... e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na ... a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, ...
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Acordão da Primeira Seção, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DOMÍNIO PÚBLICO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.APLICABILIDADE. EMBARGOS MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEIS. PRECLUSÃO.PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessãorealizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado peladata da publicação do provimento jurisdicional...
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos dedeclarao, nos termos do voto da Sra. Ministra ... -
Usucapião - noções gerais
... ) direito aos frutos; b) direito às benfeitorias; c) direito de retenção; d) direito de invocar ... 133Usucapião. Embargos declaratórios. Acolhidos para considerar ... âneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as ...
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Acórdão nº 0002526-81.2018.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE RETENÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – CONEXÃO COM AÇÃO DE DESPEJO – JULGAMENTO SIMULTÂNEO DO MÉRITO – ARRENDAMENTO RURAL – BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS – MELHORAMENTOS INTRODUZIDOS NOS IMÓVEIS QUE PASSARAM A INTEGRÁ-LOS E ENTRARAM PARA O PATRIMÔNIO DO PROPRIETÁRIO – PACTUAÇÃO DE LONGO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E PREÇO REDUZIDO – PREVISÃ
... de Contratos, Arrendamento Rural, Benfeitorias] Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... – AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE RETENÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – CONEXÃO ... autos da ação de Despejo, ao julgar os embargos de declaração interpostos pelos arrendantes, o ... valor indicado na avaliação média, o depósito levou à concessão da tutela de urgência para, ... -
Execução para a entrega de coisa
... 806, caput ... Se a entrega ou depósito se efetivou, completa estará a diligência a seu ... cumprimento da prestação devida e o de embargos à execução, se dará de forma diversa: (i) o ... ção de coisa sujeita a direito de retenção ... Direito de retenção gera a seu titular uma ... benfeitorias (art. 810, parágrafo único) ... Poderá haver ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de ... pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral ... 4.2 TROCA OU ... Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Acordo celebrado em separação ... e permitem o exercício do direito de retenção ... As benfeitorias voluptuárias não serão ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de ... pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral ... 4.2 TROCA OU ... Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Acordo celebrado em separação ... e permitem o exercício do direito de retenção ... As benfeitorias voluptuárias não serão ...
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Dos embargos à execução
... , a conta na qual deve ser feito o depósito e, se for o caso, o tempo de sua duração ... , a litispendência, o direito de retenção etc. (obra cit., p. 589) ... Com respeito a ... IV — retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução ...
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O pedido implícito
... das quantias referentes a benfeitorias realizadas em imóvel, quando se pedia a partilha ... que por provocação manifestada em embargos de declaração, sob pena de não poderem, ao ... do devedor, as despesas decorrentes do depósito de bem alienado fiduciariamente em pátio privado ... Além disso, o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e ...
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Parte especial
... -lhe-á que proceda ao respectivo depósito em cartório ou em outro lugar designado, no ... II – por meio de embargos de declaração ... Princípio da ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... § 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ...
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Acórdão nº 50008430520218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... ser incontroversa a realização de benfeitorias pelos apelantes, o que, por si, lhes confere ito à indenização e de retenção, não reconhecidos na sentença" ... Afirmam que ... depósito, em caso de recusa." ... Tratando-se de ... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0280.13.003085-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS, PLEITEADA PELO RÉU/INQUILINO - NÃO IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR PARA A CONSECUÇÃO DOS MELHORAMENTOS DAQUELA ESPÉCIE - REPARAÇÃO E DIREITO DE RETENÇÃO PELAS ACESSÕES EDIFICADAS PELO LOCATÁRIO -...
... reais) a ttulo de indenizao pelas benfeitorias, atualizado pelos ndices fornecidos pela ... 120-verso/120). Os Embargos de Declarao aviados pelo Demandado foram ... -
Novo Código de Processo Civil
... 485 e 932; V — o julgamento de embargos de declaração; ... VI — o julgamento de ... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... § 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ...
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Novo CPC
... 485 e 932; ... V — o julgamento de embargos de declaração; ... VI — o julgamento de ... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... § 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... 485 e 932 ; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... § 2º. A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... § 1º. A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... § 2º. O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo ... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... § 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... 485 e 932; ... V — o julgamento de embargos de declaração; ... VI — o julgamento de ... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... § 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... , com o sujeito responsável pela retenção na fonte mensal e com o sujeito responsável pela ... III, da Lei 8.981/95, os rendimentos de depósito da caderneta de poupança estão isentos do IRPF ... Luiz Fux, DJ 20.02.2006. 4. Embargos de divergência a que se dá provimento. 197 ... de terrenos, seus acrescidos e suas benfeitorias, inclusive construções de qualquer natureza; ...
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A dinâmica da locação
... Nos embargos ... apresentados, os recorrentes aduziram ... a três meses de aluguel, mediante depósito em caderneta de poupança oficial, revertendo em ... @10. A lógica das benfeitorias ... - Ao fazer qualquer benfeitoria em ... , ficando-lhe garantido o direito de retenção do imóvel, no caso de retomada, até que o ...