desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
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Decisão Monocrática nº 5007551-40.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
... desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ... ção da pessoa jurídica no direito" brasileiro, verbis: ... \"A teoria da desconsidera\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 0005420-80.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Agosto de 2013
... desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ... ção da pessoa jurídica no direito" brasileiro, verbis: ... \"A teoria da desconsidera\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5007665-76.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
... desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ... ção da pessoa jurídica no direito" brasileiro, verbis: ... \"A teoria da desconsidera\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5009947-87.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Mayo de 2013
... desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ... ção da pessoa jurídica no direito" brasileiro, verbis: ... \"A teoria da desconsidera\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5012047-15.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ... ção da pessoa jurídica no direito" brasileiro, verbis: ... \"A teoria da desconsidera\xC3" ...
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Bibliografia
... São Paulo: LTr ... ______ ... Manual de direito processual do trabalho. 7. ed. v. 2, 1995. 10 ... In: Jornal do 10º Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho, São Paulo: ... Aplicação de desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro ...
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Acórdão Nº 0046258-81.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-11-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão pela parcial procedência. Alegação de não comprovação da ausência de bens dos executados originários para responder pela dívida. Não acolhimento. Processamento do incidente que não exige a demonstração de insolvência dos devedores originários. Precedente do STJ. Ademais, execução que tramita...
... Incidente de desconsideração ... da personalidade jurídica. Decisão pela ... Segundo, porque, em se tratando de direito disponível, como ocorre in casu, a iniciativa e ... no direito brasileiro à luz do novo CPC. Revista dos Tribunais Online, ... -
Acórdão Nº 0046258-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-11-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão pela parcial procedência. Alegação de não comprovação da ausência de bens dos executados originários para responder pela dívida. Não acolhimento. Processamento do incidente que não exige a demonstração de insolvência dos devedores originários. Precedente do STJ. Ademais, execução que tramita...
... Incidente de desconsideração ... da personalidade jurídica. Decisão pela ... Segundo, porque, em se tratando de direito disponível, como ocorre in casu, a iniciativa e ... no direito brasileiro à luz do novo CPC. Revista dos Tribunais Online, ... -
Acórdão Nº 0001047-41.2011.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A personalidade jurídica é uma ficção legal criada para distinguir e separar os sócios de determinada sociedade, da qual fazem parte, dando ensejo ao princípio da autonomia patrimonial. Entretanto, a desconsideração da personalidade jurídica é plenamente admitida pelo direito brasileiro, sendo prevista expressamente pelo Código Civil (a
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A personalidade ... jurídica é plenamente admitida pelo direito brasileiro, sendo prevista expressamente pelo ... -
A 'disregard doctrine' - a falência - a extensão da falência e a extensão dos efeitos da falência
... a característica de ser um instituto de direito comercial, incidente sobre a figura do ... No direito brasileiro, somente aos comerciantes tem incidência o ... terceiro não participante da relação jurídica falimentar, sendo mister que esse terceiro esteja ... a incidência da doutrina da desconsideração da responsabilidade jurídica ... No direito ... de Teoria da Desconsideração da personalidade jurídica ... Em primeiro lugar, como acima ...
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Acórdão Nº 0047452-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-11-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão pela parcial procedência. Alegação de não comprovação da ausência de bens dos executados originários para responder pela dívida. Não acolhimento. Processamento do incidente que não exige a demonstração de insolvência dos devedores originários. Precedente do STJ. Ademais, execução que tramita...
... Incidente de desconsideração ... da personalidade jurídica. Decisão pela ... Segundo, porque, em se tratando de direito disponível, como ocorre in casu, a iniciativa e ... no direito brasileiro à luz do novo CPC. Revista dos Tribunais Online, ... -
Acórdão Nº 0047452-19.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-11-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão pela parcial procedência. Alegação de não comprovação da ausência de bens dos executados originários para responder pela dívida. Não acolhimento. Processamento do incidente que não exige a demonstração de insolvência dos devedores originários. Precedente do STJ. Ademais, execução que tramita...
... Incidente de desconsideração ... da personalidade jurídica. Decisão pela ... Segundo, porque, em se tratando de direito disponível, como ocorre in casu, a iniciativa e ... no direito brasileiro à luz do novo CPC. Revista dos Tribunais Online, ... -
Aspectos Materiais sobre a Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores das Sociedades Limitadas
... direito tributário corresponde a um subsistema ... limitadas, numa nítida desconsideração da personalidade jurídica. Tais aspectos também ... Brasileiro admite a desconsideração da personalidade ...
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Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... 1º, dota de personalidade o ser humano ... 2.1.3. Personalidade ... personalidade no ordenamento jurídico brasileiro” ... 2.2.4.3. Vida privada ... O art. 21 ... 2.3.5. Desconsideração da personalidade jurídica ... 2.3.5.1 ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as pessoas vítimas de ... constitucional, uma obrigação jurídica indeclinável imposta ao Poder ... é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao ... Estado de Direito, e sua desconsideração permite o surgimento de sociedades ...
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Decisão Monocrática nº 0012963-08.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Diciembre de 2011
... empresa, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ... ção da pessoa jurídica no direito" brasileiro, verbis: ... \"A teoria da desconsidera\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 0015802-06.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Diciembre de 2011
... empresa, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ... ção da pessoa jurídica no direito" brasileiro, verbis: ... \"A teoria da desconsidera\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 75300-17.2006.5.01.0062)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se...
... artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento ... Federal, artigo 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... no que tange ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica ... Destacou ... -
Decisão Monocrática nº 5009952-12.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Mayo de 2013
... 50 do Código Civil, buscando a desconsideração da personalidade jurídica da devedora, de modo a ... decisão, bem como para requerer o que de direito. Na ausência de manifestação, ou havendo ... ção da pessoa jurídica no direito brasileiro, verbis: ... "A teoria da desconsideração da ...
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Decisão Monocrática nº 5006848-12.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Abril de 2013
... confusão patrimonial ou abuso da personalidade jurídica, baseando-se o pedido na situação ... Entretanto, esta desconsideração deve ser aplicada nos casos de maior gravidade, ... o sistema jurídico imposto pelo direito empresarial, inverter os ônus dos partícipes do ... ção da pessoa jurídica no direito brasileiro, verbis: ... "A teoria da desconsideração da ...
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Decisão Monocrática nº 0001132-26.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Febrero de 2012
... desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ... ção da pessoa jurídica no direito" brasileiro, verbis: ... \"A teoria da desconsidera\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 0003101-76.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Marzo de 2012
... desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ... ção da pessoa jurídica no direito" brasileiro, verbis: ... \"A teoria da desconsidera\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5004912-83.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Abril de 2012
... desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ... ção da pessoa jurídica no direito" brasileiro, verbis: ... \"A teoria da desconsidera\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5007613-17.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2012
... desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ... ção da pessoa jurídica no direito" brasileiro, verbis: ... \"A teoria da desconsidera\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 0004630-33.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Mayo de 2012
... desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ... ção da pessoa jurídica no direito" brasileiro, verbis: ... \"A teoria da desconsidera\xC3" ...