desconto bancário simples
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Acórdão Nº 5004342-43.2020.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... ; 3) condenar a parte ré à restituição simples do que foi descontado em seu favor com esteio no ... ária pelo INPC desde a data de cada desconto, com juros simples de mora de 1% a.m., desde a ... , em decorrência de defeito do serviço bancário, aplica-se o prazo prescricional do art. 27 do ...
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Acórdão Nº 0301862-14.2016.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... , no havendo comprovao do abalo anmico, o simples inadimplemento da avena no enseja a condenao em ... ALMEJADO DESCONTO, DOS VALORES A SEREMRESTITUDOS AO AUTOR, DA ...
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Acórdão Nº 5005442-22.2021.8.24.0052 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... b)CONDENARa parte r restituio simples dos valores retidos indevidamente, os quais devem ... monetariamente pelo INPC desde cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao ms, a ...
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Acórdão Nº 5013089-19.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-06-2023
... Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário, nos autos da denominada ação declaratória de ... em favor da parte autora, na forma simples, os descontos indevidamente promovidos do ... ária pelo INPC/IBGE a partir de cada desconto (pagamento/desembolso); b) condenar o réu ao ...
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Acórdão Nº 5004865-43.2021.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... dem-f, devendo a devoluo sedar na forma simples. Sobre o assunto,assim j foi julgado por Turma ... 30%do benefcio previdencirio; na data do desconto indevido a recorrida possuiuma margem consignvel ...
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Acórdão Nº 5009293-83.2021.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
... de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova leso, o prazo ... denominado "emprstimo consignado" puro e simples, com parcelas fixas e preestabelecidas, vindo, ...
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Acórdão Nº 5020605-36.2020.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
... ; 3) condenar a parte r restituio simples do que foi descontado em seu favor com esteio no ... monetria peloINPC desde a data de cada desconto, com juros simples de mora de 1% a.m., desde a ...
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Acórdão Nº 5001164-41.2022.8.24.0052 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... b)CONDENARa parte r restituio simples dos valores retidos indevidamente, os quais devem ... monetariamente pelo INPC desde cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao ms, a ...
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Acórdão Nº 5002442-37.2021.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
... ), com a devida compensação, na forma simples, dos valores descontados indevidamente pela ... ção de margem para a inserção de seu desconto" na folha de pagamento, nos termos da fundamentaç\xC3" ... , em decorrência de defeito do serviço bancário, aplica-se o prazo prescricional do art. 27 do ...
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Acórdão Nº 5014175-16.2021.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... ) condeno o ru a devolver autora, na forma simples, os valores a este ttulo descontados ... de 1% (um por cento) a contar de cada desconto realizado de forma indevida no benefcio ...
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Acórdão Nº 5003560-69.2021.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-09-2021
BANCÁRIO. PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADA SEM A SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR. DESCONTO INDEVIDO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. DEVER DE REALIZAR A REVERSÃO DA PORTABILIDADE E DE DEVOLVER A QUANTIA DESCONTADA. RÉS QUE ATUARAM EM CONJUNTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO NÃO CABÍVEL. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. RECURSO INOMINADO...
... , que eventualdevoluo deve ser na forma simples,anteaausncia de m-f. Requer, ento, a improcedncia ... -
Acórdão Nº 5014979-19.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
... oriunda da Unidade Estadual de Direito Bancário (evento 18), prolatada na ação declaratória ... ção de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova lesão, o prazo ... pelo INPC, sejam compensados, na forma simples, com os valores descontados indevidamente pelo ...
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Acórdão nº 0000190-71.2014.8.05.0158 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... prova inequívoca da má-fé no desconto de ... empréstimo irregular no benefício ... deve-se a restituição operar de forma simples ... III - Tratando-se de responsabilidade ... bancário, os danos morais são presumidos e independem de ...
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Acórdão Nº 5009779-31.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
... ção de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova lesão, o prazo ... , em decorrência de defeito do serviço bancário, aplica-se o prazo prescricional do art. 27 do ... pelo INPC, sejam compensados, na forma simples, com os valores descontados indevidamente pelo ...
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Acórdão Nº 5049672-94.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-05-2023
... Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário, nos autos da denominada ação declaratória de ... ção de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova lesão, o prazo ... pelo INPC, sejam compensados, na forma simples, com os valores descontados indevidamente pelo ...
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Acórdão Nº 5004487-07.2021.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... valores cobrados indevidamente, na forma simples, acrescidos de juros legais de 1% ao ms desde a ... de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova leso, o prazo ...
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Acórdão Nº 5005970-43.2021.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
... valores cobrados indevidamente, na forma simples, acrescidos de juros legais de 1% ao ms desde a ... de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova leso, o prazo ...
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Acórdão Nº 5007830-11.2021.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... valores cobrados indevidamente, na forma simples, acrescidos de juros legais de 1% ao ms desde a ... de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova leso, o prazo ...
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Acórdão Nº 5004235-27.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... que havia um carto que ensejava referido desconto. 4. Alegou no ter anuido com a contratao de ... b) Darestituiodo indbito na forma simples O pedido doApelante pararestituiosimplesencontra ...
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Acórdão nº 1.0607.19.001166-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - REPETIÇÃO EM DOBRO.- Não se aplicando às instituições financeiras o Decreto nº 22.626/33, tendo sido ainda editada a Súmula Vinculante nº 7 do STF, devem prevalecer nos contratos bancários os juros remuneratórios livremente pactuados pelas partes quando o abuso não
... Civil, bem como a repetio do indbito simples dos valores indevidamente cobrados, como decidido ... -
Acórdão nº 1.0607.19.001166-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - REPETIÇÃO EM DOBRO.- Não se aplicando às instituições financeiras o Decreto nº 22.626/33, tendo sido ainda editada a Súmula Vinculante nº 7 do STF, devem prevalecer nos contratos bancários os juros remuneratórios livremente pactuados pelas partes quando o abuso não
... Civil, bem como a repetio do indbito simples dos valores indevidamente cobrados, como decidido ... -
Acórdão Nº 5005342-78.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-05-2022
... destacar queacontratao de emprstimo com desconto em folha de pagamento no igual a contratao com ... FACULDADE DO CORRENTISTA, MEDIANTE SIMPLES REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.1. Em se tratando de ...
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Acórdão Nº 5011601-55.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova leso, o prazo ... pelo INPC, sejam compensados, na forma simples, com os valores descontados indevidamente pelo ...
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Acórdão Nº 5003553-75.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... ção de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova lesão, o prazo ... , em decorrência de defeito do serviço bancário, aplica-se o prazo prescricional do art. 27 do ... pelo INPC, sejam compensados, na forma simples, com os valores descontados indevidamente pelo ...
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Acórdão Nº 5000852-76.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
... ção de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova lesão, o prazo ... , em decorrência de defeito do serviço bancário, aplica-se o prazo prescricional do art. 27 do ... pelo INPC, sejam compensados, na forma simples, com os valores descontados indevidamente pelo ...