desembargador manda juiz estudar
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Acordao Nº 115254 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 217-A DO CPB. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CRIME. CONTRADIÇÃO NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. PALAVRA DA VITIMA NÃO CORROBORADA PELA PROVAS DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO SE IMPÕE. IN DUBIO PRO REO - RECURSO PROVIDO. 1) É cediço que a palavra da vítima é de suma importância em caso de violência sexual, porém a mesma...
RELATRIO O Excelentssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVRIO (Relator) - Trata-se de apelao ... alegado, razo pela qual foi indeferido pelo Juiz a quo o seu pedido. Ademais, constata-se tambm ... no segundo ano; que no vai deixar de estudar por conta da gravidez; que mora com a me e pai; ... ; que na poca OZIEL era mototaxista; que manda buscar as filhas na escola de taxi; que ... -
Acordao Nº 115254 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 217-A DO CPB. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CRIME. CONTRADIÇÃO NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. PALAVRA DA VITIMA NÃO CORROBORADA PELA PROVAS DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO SE IMPÕE. IN DUBIO PRO REO - RECURSO PROVIDO. 1) É cediço que a palavra da vítima é de suma importância em caso de violência sexual, porém a mesma...
RELATRIO O Excelentssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVRIO (Relator) - Trata-se de apelao ... alegado, razo pela qual foi indeferido pelo Juiz a quo o seu pedido. Ademais, constata-se tambm ... no segundo ano; que no vai deixar de estudar por conta da gravidez; que mora com a me e pai; ... ; que na poca OZIEL era mototaxista; que manda buscar as filhas na escola de taxi; que ... -
Acordao Nº 115254 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 217-A DO CPB. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CRIME. CONTRADIÇÃO NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. PALAVRA DA VITIMA NÃO CORROBORADA PELA PROVAS DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO SE IMPÕE. IN DUBIO PRO REO - RECURSO PROVIDO. 1) É cediço que a palavra da vítima é de suma importância em caso de violência sexual, porém a mesma...
RELATRIO O Excelentssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVRIO (Relator) - Trata-se de apelao ... alegado, razo pela qual foi indeferido pelo Juiz a quo o seu pedido. Ademais, constata-se tambm ... no segundo ano; que no vai deixar de estudar por conta da gravidez; que mora com a me e pai; ... ; que na poca OZIEL era mototaxista; que manda buscar as filhas na escola de taxi; que ... -
Acórdão Nº 0005769-44.2019.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 10-11-2020
... RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO ... ... , do Código de Processo Penal: Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação ... de sintéticos e, então, começaram a estudar como funcionava; que prenderam vários usuários ... umas minha contigo." Locutor: "Queres manda esses 500g pra fazer umas menina no caso" ...
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Acordao N° 1336694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. 1. Vias de fato. Constranger menor sob sua autoridade. Materialidade comprovada. Ausência de prova da autoria. Conjunto probatório insuficiente. Princípio in dubio pro reo. 2. Ameaça não caracterizada. Atipicidade material da conduta. Recurso conhecido e provido. 1. Por implicar restrição ao direito fundamental do cidadão à...
... Desembargador WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR ... Acórdão Nº ... contra a sentença do MM. Juiz de Direito do Juizado de ... Violência ... manda ela atender essa desgraça desse telefone, eu tô ... eu fui até estudar e conversar com os médicos de como cuidar da [ ... -
Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... Comissão de Esportes vai estudar ... implantação de reconhecimento ... facial ... mento facial foi levantado ... pelo juiz Flávio Fontes, ... titular do Juizado Espe- ... torcedores com manda- ... dos de prisão em aberto ... ou banidos dos ... n° 1394/2023, de autoria do Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, Presidente do ...
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Acórdão nº0010660-56.2010.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 18-10-2023
... PREVALNCIA DO VOTO MDIO DO DESEMBARGADOR ANDR GUIMARES. ACRDO Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0002051-66.2009.8.12.0031 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/04/2023
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E FINANCIAMENTO AO TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – NÃO CONHECIDO – PROVIDÊNCIA JÁ TOMADA PELO JUÍZO A QUO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – PRELIMINARES – ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE – AFASTADA – PROCEDIMENTO CAUTELAR JUDICIALMENTE DEFERIDO NO CURSO
... receber a denuncia, o d. Juiz, acolhendo o pedido, determinou que figurarão ... inclusive ele manda, aparentemente, capanga ligar pro Randolfo e ia ... Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador ... convocado). 5ª Turma. Julgado em 21/06/2012) ... JÁ, JÁ TÃO LÁ ... PRA ESTUDAR COM O PAI DELA.") ... Na interceptação do dia ... -
Acórdãos nº 0008918-06.2016.8.26.0269 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2018
... Juiz, Dr. ANDRÉ LUÍS BASTOS, ... afirmativa de que ela lá esteve para estudar o local do roubo; a afirmativa de que ela se ... : Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), Data de Julgamento: ... 26.0269 - 64 afirmativamente e manda que ela dê “uma limpada” e veja ...
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Acórdão Nº 5001044-95.2020.8.24.0010 do Segunda Câmara Criminal, 10-08-2021
... magistrado sentenciante: Excelentíssimo Juiz da Comarca de Braço do Norte. Meu nome é Daiane ... até a quinta série; que parou de estudar, pois estava de resguardo, que tinha 12 anos; que ... Jader manda um áudio para Laerte perguntando se ele tinha ... REVISOR: Desembargador ...
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Acórdão Nº 5001887-26.2021.8.24.0010 do Segunda Câmara Criminal, 11-10-2022
... pelo magistrado sentenciante: Excelentssimo Juiz da Comarca de Brao do Norte. Meu nome Daiane ... estudou at a quinta srie; que parou de estudar, pois estava de resguardo, que tinha 12 anos; que ... Jader manda um udio para Laerte perguntando se ele tinha para ... REVISOR: Desembargador SRGIO RIZELO PRESIDENTE: ...
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nº 2002.38.00.000791-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Junio de 2004
... RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: OTACILIO DE ... 2000, intitulado 'Direito de encarcerado estudar' 'A Sra. Ana Maria de Souza Abritta, em seu ... Basta quererem! ... Como ex-promotor e juiz aposentado, tive longo período de contato com ... E daí? Quem pode, manda! O estagiário entregou-me (e aos colegas) ...
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nº 2002.38.00.000791-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2004
... RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: OTACILIO DE ... 2000, intitulado 'Direito de encarcerado estudar' 'A Sra. Ana Maria de Souza Abritta, em seu ... Basta quererem! ... Como ex-promotor e juiz aposentado, tive longo período de contato com ... E daí? Quem pode, manda! O estagiário entregou-me (e aos colegas) ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Damacena Limoeiro (OAB:BA61166-A) Impetrado: Juiz Da 2 Vara Criminal De Porto Seguro Impetrante: ... RELATOR: DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA ... ACÓRDÃO ... fins de anistia, graça e fiança, como manda" a CF e para indulto e outros mecanismos de fixaç\xC3" ... evidenciado que o Adolescente parou de estudar, é usuário de cocaína e maconha, tendo ...
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Acordao N° 1610459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Duas vítimas. Absolvição. Insuficiência de provas. Possibilidade. Recurso provido. 1. Nos crimes contra a liberdade sexual, a materialidade pode ser provada de variadas maneiras, não somente por laudo de exame de corpo de delito, até porque, não raramente, essas agressões podem não deixar vestígios, podendo ser comprovado o crime por outros meios de prova,
... APELANTE(S) ... APELADO(S) ... Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS ... Desembargador ... “( ... ) ... disse que é sua mãe quem manda elas falarem essas acusações”. Aduziu que as ... audiência em São Sebastião e o juiz deu a guarda delas para ela e ficou com a guarda ... Iam estudar também. (Grifos ... G.A.B., irmão das vítimas, ... -
Acórdão Nº 0001610-32.2008.8.24.0049 do Quinta Câmara Criminal, 18-11-2021
... -32.2008.8.24.0049/SC RELATOR: Desembargador ANTNIO ZOLDAN DA VEIGA APELANTE: ANECLETO ... o disposto nesta Lei e depender de ordem do juiz competente da ao principal, sob segredo de ... , sendo queento, Eli disse a mesma deveria estudar; Que, algum ligou para a declarante,pedindo que a ...
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Acórdão Nº 0002729-48.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-07-2022
... ões de fato dispositivas, sobre as quais o juiz não pode pronunciar-se ex officio, ... 2020.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ... GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - J ... o requerente não iria mais conseguir estudar. Relatou que levou o Boletim de Ocorrência no ... mãe dele, que, inclusive, disse que iria mandá-lo morar em Antonina porque estava com ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019186-09.2020.8.19.0000 (Criminal), 17-06-2020
HABEAS CORPUS. DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPETRANTES QUE SE INSURGEM CONTRA SUPOSTA MOROSIDADE PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL POPULAR E REQUEREM, POR CONSEQUÊNCIA, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. WRIT PREJUDICADO EM RELAÇÃO À TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA NO TOCANTE ÀS DEMAIS QUESTÕES. 1. Segundo se infere da denúncia, no dia 16...
... AUT. COATORA: MM JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO ... Expeçam-se os competentes manda- ... dos de prisão preventiva e cumpram-se nas ... mercadinho, então, como ele não queria estudar, ele ... saiu do tráfico e foi trabalhar na ... Desembargador ... -
Capital - 10� vara c�vel e comercial
... PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO - ... body { font-size: ... , portanto, ser representada por quem manda a lei. A questão da capacidade processual se ... RELATOR DESEMBARGADOR" JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS). EMENTA: APELAÇ\xC3" ... Magnólia passou a estudar a Bíblia na Congregação Salão do Reino das ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA ... body { ... ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES ... Juiz Substituto de 2º Grau - Relator ... ... análise mais ampla, cercear o direito de estudar em Curso de Nível Superior, o que por certo ... também a respeito a Lei nº 9.494/97, que manda aplicar às hipóteses da tutela antecipada ...
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Acordao N° 1364698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação criminal. Crime contra a dignidade sexual. Estupro. Art. 213, caput, do cp. Violência doméstica. Vias de fato. Ameaça. Acervo probatório insuficiente. Princípio do in dubio pro reo. Dúvida razoável. Recurso não provido. 1. Em se tratando de crimes contra dignidade sexual, bem como os relacionados à violência doméstica, as declarações prestadas pela vítima possuem especial relevo. No...
... APELANTE(S) ... APELADO(S) ... Desembargador J. J. COSTA CARVALHO ... Desembargador GILBERTO ... Juiz da MM. Vara do Juizado de ... Violência ... ele não me manda mensagem mais. Perguntas da Defesa: [Quando eu ... ela ficava com muitos homens, não queria estudar; ela disse ... que queria seguir uma carreira, ...