desembargador manda juiz estudar
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Não obstante, o juiz poderá entender serem eles responsáveis pelo ... 1.411. É tempo de o Poder Legislativo estudar, com carinho, a situação dos economistas para ... Como esse diploma legal manda estender ao Técnico de Futebol as disposições ... Pública ajuizada pelo MPT/MG, Desembargador Relator Luís Felipe Lopes Boson, DJe 20.7.2015) ...
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Acórdão Nº 0000386-44.2018.8.24.0167 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
... RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO ... APELANTE: ... 383 do Código de Processo Penal: "O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na ... prática delitiva e disse que começou a estudar "métodos de cultivo" em razão das fazendas que ... manda uma mensagem para Guilherme dizendo: "eu tô ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... juiz competente a conversão da união estável em ... Alberto Diniz Júnior (hoje Desembargador), sentenciante e pós-graduado ... 12 DIAS, ... á, portanto, ao profissional do Direito estudar os dois diplomas legais. O Código anterior ... Prova está no mesmo parágrafo, que manda facilitar a conversão da união em casamento ...
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Poder Judiciário Brasileiro
... á, ao cabo, a optar pelo paradigma de um juiz de tipo politicamente ativista, ... substituída pelo verdadeiro método de estudar , desenvolvido pelo iluminista Luis Antônio ... João VI, filho de d. Maria I, manda retirar Tiradentes da prisão, enforcá-lo e ... decisão judicial, da lavra do desembargador J. A. Nogueira, traz, em vez de argumentos ...
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Acórdão Nº 0021566-61.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NORMAS APLICÁVEIS. Caso de incidência das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul, detentor da representatividade dos empregados da categoria profissional, pelo critério da territorialidade, pois as atividades desenvolvidas ocorreram, inequivocamente, nos...
... É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, ... Participaram do julgamento: Desembargador" Clóvis Fernando Schuch Santos, Desembargadora Br\xC3" ... acompanha o propagandista nas visitas, ele manda mensagem de manhã ou liga antes para combinar de ... ; que além do trabalho de campo, tem que estudar material, arrumar amostras no carro, lançar as ... -
'Juiz precisa ter consciência de que erra'
Entrevista: Ricardo Dip, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
... ter conscincia de que erra, diz o desembargador Ricardo Dip,do Tribunal de Justia de So Paulo. A ... no vale nada, vale a fora, o poder de quem manda. E esse um problema que ns estamos vivendo no ... ponderar bem as provas, de examinar, de estudar, de ser o quanto possvel clere ... ConJur Como ... -
Acórdão nº 1.0443.13.004669-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NANUQUE - FORMAL DE PARTILHA - PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL - IMPOSSIBILIDADE DO REGISTRO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Sendo a pretensão de registro contrária ao principio da continuidade registral, a suscitação de dúvida deve ser julgada procedente, com a manutenção da abstenção
... 12/12-v). O d. Juiz Primevo, Cludio Roberto Domingues Jnior, em seu ... STJ no desce ao ponto de estudar o posicionamento do Tribunal. Mas afirma com ... Desembargador Marcelo Rodrigues, em que tecidos esclarecimentos ... administrador apenas pode fazer o que a lei manda que faa, e no h lei que mande transmudar do ... -
Acórdão nº 1.0443.13.004669-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NANUQUE - FORMAL DE PARTILHA - PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL - IMPOSSIBILIDADE DO REGISTRO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Sendo a pretensão de registro contrária ao principio da continuidade registral, a suscitação de dúvida deve ser julgada procedente, com a manutenção da abstenção
... 12/12-v). O d. Juiz Primevo, Cludio Roberto Domingues Jnior, em seu ... STJ no desce ao ponto de estudar o posicionamento do Tribunal. Mas afirma com ... Desembargador Marcelo Rodrigues, em que tecidos esclarecimentos ... administrador apenas pode fazer o que a lei manda que faa, e no h lei que mande transmudar do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001040-74.2012.5.06.0011), 24-03-2022
I. RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. Consoante item I da Orientação Jurisprudencial nº 358 da SBDI-1 do C. TST, é possível a contratação para trabalho em jornada fixa inferior ao limite legal, garantindo-se o salário mínimo (ou piso normativo) proporcional às horas trabalhadas. Recurso improvido. II. RECURSO...
... pelo manto da coisa julgada material, como manda o art. 5º, XXXVI, da CF/88 ... Diante disso, ... exercer outra atividade profissional, estudar ou mesmo o lazer, porquanto não conhecem ... , no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele ... Relator : Desembargador Ivan de Souza Valença Alves ... Recorrente : ... -
Acórdão Nº 0021465-86.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020
HORAS EXTRAS. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. NÃO SUJEIÇÃO DO TRABALHADOR À EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT. Sendo a atividade externa realizada pelo empregado compatível com a fixação e controle de jornada, não há falar na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, sendo devidas ao trabalhador as horas extras laboradas.
... O MM. Juiz entendeu aplicáveis as normas coletivas ... 2008.5.04.0721 RO, em 08/09/2011, Desembargador Milton Varela Dutra - Relator. Participaram do ... álise das promoções da concorrência, estudar os produtos que compões o ciclo de propaganda, ... precisamente esse "não trabalho" que a lei manda o empregador, que não o possibilita, ... -
Acórdão nº 50083417520188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... RELATOR: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES ... APELANTE: SEGREDO ... 24/05/18 23:15 -* : Qual quer coisa me manda um audio ... 24/05/18 23:16 - Lipe: Ta ... houve violação da identidade física do juiz, uma vez que o magistrado que proferiu a ... saia as cinco e meia, porque começava a estudar as dezenove, voltava pro albergue as onze, ...
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Acórdão Nº 0020370-88.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-11-2017
... ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou para a correção de erro ... não fazia intervalo; ( ... ) que a ré manda" registrar todo o horário; que o chefa da autor n\xC3" ... funcional, idade em que começou a estudar e trabalhar, se abandonou os estudos, até quando ... DESEMBARGADOR ...
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A ação penal
... Juiz a aplicação do direito objetivo a um caso ... lição ministrada pelo Professor e Desembargador Byron Seabra Guimarães, no IEJUR, a queixa-crime ... ’, ‘namoradeira’ e nunca gostou de estudar” (fls. 23) ... Observa-se, nesta ótica, que ... Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo, a ...
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Acórdão Nº 0020825-56.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-05-2021
AJUDA ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO . Hipótese em que a ajuda alimentação percebida pelo reclamante não possui natureza salarial, uma vez que o empregado foi admitido após a adesão da empresa ao PAT. Inexistência de previsão legal quanto à obrigatoriedade de renovação anual da inscrição, sendo ônus da parte autora a prova quanto a eventual cancelamento.
... Juiz de origem entendeu que o reclamante passou a ... , analisar promoções da concorrência, estudar os produtos, responder a provas e questionários ... encontro com o consultor; que o consultor manda o roteiro para o supervisor todo início de mês ... PARTICIPARAM DO JULGAMENTO: ... DESEMBARGADOR ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002033-54.2016.5.07.0010), 2020-08-05
... do caixa( ... )que a gerencia regional manda indicação de candidatos a emprego por já ter ... cursar uma faculdade ou pós-graduação, estudar música ou tocar bateria numa banda, jogar ... ão em danos morais há de ser arbitrado pelo juiz. O arbítrio, entretanto, não deve ser absoluto ... DESEMBARGADOR ...
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Acórdão Nº 0002470-20.2018.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 07-10-2021
... -20.2018.8.24.0037/SC RELATOR: Desembargador ANTNIO ZOLDAN DA VEIGA APELANTE: FABIO JOSE ... udio que ele enviou, e, alm disso, Cleiton manda udio para o Japa falando que estava guardando ... em seu celular, porque precisam ter para estudar; no sabe dizer se os outros rus integram a ... Destarte, consignou o Juiz sentenciante (doc. 14736, fls. 124-125, da ao ...
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Acordao N° 1304418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Apelações criminais. Crimes de estupro de vulnerável e de estupro qualificado. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Pleito absolutório. Não acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas. Pedido de afastamento da análise desfavorável das consequências do crime. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Exclusão da agravante genérica do artigo 61,
... APELANTE(S) ... APELADO(S) ... Desembargador ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO ... Desembargador ... estudar, o que se afigura suficiente para demonstrar que ... consistiam em acariciar o corpo da filha e mandá-la ... manipular seu pênis. J.P.S. também ... Incompetência. Ratificação dos atos pelo juiz competente. Defesa técnica ... Deficiência ... -
Acórdão Nº 0004319-42.2017.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 12-01-2021
... JUIZ DA CAUSA ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO ... Senhor Desembargador Sérgio Rizelo, com voto, e dele ... participou o ... estudar, conforme narrado pela Órgão Inteligência ... aqui e manda passa por 10. Ah cheio dos chororô, já ta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001906-35.2014.5.06.0101), 21-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do...
... Juiz Lauremi Camaroski, DJ/PR 21.07.95, p. 60). in ... "Art. 3º - A Companhia tem por objeto, estudar, projetar, construir e explorar os sistemas de ... 2ª Turma. RELATOR DESEMBARGADOR VALDIR CARVALHO. PROC. Nº TRT - ... 27.048/49. Esta norma, de forma expressa, manda computar no repouso semanal as horas ... -
Os Desígnios do Estado e a Criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
... Conforme o desembargador Dyrceu Aguiar Cintra, militante na Associação ... de um órgão jurídico próprio, como manda a Constituição e dentro da Procuradoria não ... Se apresentasse um tratado a um juiz, mesmo mostrando que ele havia sido ratificado ... que eu e ele levássemos na viagem para estudar, pela primeira vez. Tem uma foto no ... 79 ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz", com indicação do erro, obscuridade, contradiç\xC3" ... DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA ... body { ... também a respeito a Lei nº 9.494/97, que manda aplicar às hipóteses da tutela antecipada ... um determinado tema, cumpre ao candidato estudar e procurar conhecer, de forma global, todos os ...
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Acórdão Nº 0005211-46.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
... Relator: Desembargador Norival Acácio Engel ... APELAÇÕES ... violaria os princípios da legalidade, do juiz natural, do amplo acesso ao Poder Judiciário, do ... ninguém e fico só esperando trabalhar e estudar na penitenciária, só [ ... ] (indagado se a data ... Falam que as ideias de SETENTA, quem manda por enquanto é somente da PALHOÇA (presos de ...
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Acórdão Nº 0005211-46.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
... da Capital ... Desembargador Norival Acácio Engel ... APELAÇÕES ... violaria os princípios da legalidade, do juiz ... natural, do amplo acesso ao Poder ... fico só esperando trabalhar e estudar na penitenciária, ... só [ ... ] (indagado se a ... Falam que as ... ideias de SETENTA, quem manda por enquanto é somente da ... PALHOÇA (presos ...