desentranhamento documento
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Prova Documental
@Conceito. Conteúdo ... A etimologia do vocábulo documento reside em documentam, do verbo latino docere (ensinar, instruir, ... em retirá-lo e (b) a parte contrária não se opuser ao desentranhamento. A doutrina tem manifestado justa censura a esse parágrafo único, pois, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... que a peça inicial tenha que ser acompanhada de cópia do documento de inscrição nesses cadastros, bastando a indicação do número ... ão serão conhecidos e deverá ocorrer o seu necessário desentranhamento dos autos 445 ... A jurisprudência trabalhista é rigorosa e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001766-42.2017.5.07.0012), 2018-09-25
... Defiro a solicitação de de desentranhamento do documento anexo(id- 3ae6a9a), pois não diz respeito ao presente ...
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Acordao Nº 26477 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2012
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. RECURSOS CONHECIDOS. AGRAVO RETIDO CONTRA DESPACHO INTEGRATIVO DA DECISÃO ANTERIOR AGRAVADA. NÃO CONHECIDO. AGRAVO RETIDO. MÉRITO. JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTO. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. MÉRITO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO...
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Acordao Nº 26477 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2012
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. RECURSOS CONHECIDOS. AGRAVO RETIDO CONTRA DESPACHO INTEGRATIVO DA DECISÃO ANTERIOR AGRAVADA. NÃO CONHECIDO. AGRAVO RETIDO. MÉRITO. JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTO. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. MÉRITO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO...
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Acordao Nº 26477 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2012
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. RECURSOS CONHECIDOS. AGRAVO RETIDO CONTRA DESPACHO INTEGRATIVO DA DECISÃO ANTERIOR AGRAVADA. NÃO CONHECIDO. AGRAVO RETIDO. MÉRITO. JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTO. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. MÉRITO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO...
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Acordao Nº 26477 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2012
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. RECURSOS CONHECIDOS. AGRAVO RETIDO CONTRA DESPACHO INTEGRATIVO DA DECISÃO ANTERIOR AGRAVADA. NÃO CONHECIDO. AGRAVO RETIDO. MÉRITO. JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTO. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. MÉRITO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO...
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Acórdãos nº 0127858-63.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
"RECLAMAÇÃO Existência de acórdão proferido por esta C. Câmara determinando o recebimento da petição de exceção de pré-executividade como embargos à execução, o seu desentranhamento e sua distribuição por dependência aos autos da ação de execução Documento juntado pelo reclamante e informação prestada pela Magistrada que demonstram que ela não havia tomado ciência da decisão proferida no referido
... como embargos à execução, o seu desentranhamento e sua distribuição por dependência aos autos da ação de xecução Documento juntado pelo reclamante e informação prestada pela ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Efetivamente, se o documento constituía o fundamento da causa de pedir e do pedido e já estava em ... á-lo dos autos e a parte contrária não se opusesse ao desentranhamento ... O CPC atual reproduziu essa disposição no parágrafo único do ...
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Processo nº 1997.001.142589-9 de Sétima Câmara Criminal, 15 de Febrero de 2005
Apelação. Declínio para Justiça Militar. Impossibilidade. O crime aqui em apuração não foi praticado em comissão de natureza militar, nem em formatura, o que afasta a idéia de que a competência seria da Justiça Castrense. Não bastasse a colocação supra, o fato é que o crime de sequestro, sem divergência na doutrina e na jurisprudência,é definido como crime permanente. Se a vítima sustenta não ter
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Decisão monocrática Nº 55478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... reclamação, determinando ao juízo a quo que proceda o desentranhamento do ato nulo e das peças correspondentes por derivação, bem como impeça a acusação de fazer menção àquele documento durante o Plenário do Júri ... Ato contínuo, no dia 02 de junho ...
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Decisões Monocráticas nº 1710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
DESPACHO DOCUMENTO DESENTRANHAMENTO ABERTURA DE CONTA PROVIDÊNCIAS EXECUTADOS ...
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Decisão da Presidência nº 878805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... ção 427/ No entanto, não consta dos autos eletrônicos nenhum documento que certifique a irregularidade no peticionamento, nem mesmo cópia do ... , à Secretaria Judiciária para que providencie tanto o desentranhamento" do documento eletrônico referente à intimação da PGF (artigo 9º, § 3\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.00.326665-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2003
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO NOMINADO DE NOVO EM APELAÇÃO - IMPERTINÊNCIA - DESENTRANHAMENTO DE PLANO PELO JULGADOR - DECISÃO MANTIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 397, DO CPC. A despeito de caber tanto ao Autor como ao Réu, instruir suas respectivas peças com os documentos indispensáveis a sua instrumentalização, em princípio, admite-se à parte, em qualquer fase do...
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO NOMINADO DE NOVO EM APELAÇÃO - IMPERTINÊNCIA - DESENTRANHAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 158538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO RELATIVAMENTE ÀS MEDIDAS CAUTELARES. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. PRECEDENTES. INOVAÇÃO DE TESE NO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JUNTADA DE SENTENÇA PROFERIDA EM OUTRO PROCESSO EM FACE DE CORRÉU. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DESPROVIMENTO DO...
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... razões, o levantamento das medidas cautelares e ... desentranhamento de provas ... Informou o Juiz de primeiro grau, entre outros aspectos, o ... -
Acórdão Nº 143155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO. Solicitação de prova à autoridade estrangeira pode, em tese, implicar, de forma indireta, restrição ao direito de ir e vir, sendo adequado o habeas corpus. TRATADO INTERNACIONAL – ASSISTÊNCIA JURÍDICA – BRASIL E PORTUGAL – PROCESSO-CRIME – DADOS – SOLICITAÇÃO. Ainda que em curso processo-crime no País, possível é a solicitação de dados à República portuguesa –...
... MINISTRO MARCO AURÉLIO – RELATOR ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... rogatória ... desentranhamento ... encaminhados pelo Governo de Portugal ... documentos ... Por meio da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5045237-90.2018.4.04.0000), 17-02-2020
Documento:40001631101 ... @media screen { ... rodape { ... color: ... Cia. Iguaçu de Café Solúvel pleiteia o desentranhamento da petição e documentos constantes do evento 12, na medida que ...
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Acórdão nº 1013382-60.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 19-07-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO PREVENTIVA – 1. PRELIMINAR EX OFFICIO: EXTINÇÃO PARCIAL DESTE PROCESSO – TESES DE NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA E DAQUELAS QUE A MANTIVERAM E DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – REITERAÇÃO DE PEDIDOS...
... MÉRITO: ALMEJADO O DESENTRANHAMENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE – PREMISSA EQUIVOCADA DOS ... – CONOTAÇÃO DE QUE A SENTENÇA DE PRONÚNCIA FOSSE DE FATO DOCUMENTO" ESTRANHO À LIDE – DECISÃO JUDICIAL REFERENTE A PRÓPRIA AÇÃO PENAL \xE2\x80" ... -
Acordão da , 18-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE SUBSTABELECIMENTO. DOCUMENTO QUE NÃO TEM CARGA PROBATÓRIA. ARTS. 430 A 433 DO CPC/2015. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. QUESTÃO DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DO ART. 76 DO CPC/2015. VÃCIO SANADO COM JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. CONTRARRAZÕES NÃ
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Decisão da Presidência nº 33781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2017
... de cerceamento do direito defesa em razão do indevido desentranhamento dos autos de documentos apresentados pela defesa e essenciais para o ... que, embora tenha considerado que o desentranhamento do documento de impugnação não tenha causado prejuízo à defesa (fls. 886, 867, 873 ...
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Decisão monocrática Nº 1325439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... cessar agressão injusta da vítima Pablo” e que o desentranhamento ordenado pela autoridade judicial implicaria em manifesta violação à ... documento, afirmando a nulidade absoluta do ato e a presunção de prejuízo, acabou ...
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Acórdão Nº 1268554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INAPLICABILIDADE AO CASO DA TESE FIRMADA NO RE 1.068.600. DISTINÇÃO FÁTICA. AUSÊNCIA DA ASSINATURA DO PREFEITO. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. 1. Inaplicável o entendimento firmado no RE 1.068.600-RG, Rel. Min. Alexandre Moraes, pela...
... de recorrer ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... recurso apresentado. Dias após, pediu o desentranhamento da ... petição de desistência recursal. Todavia, já se havia consumado ... -
Decisão Nº 08086235620218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 09-08-2021
... , para que seja concedido prazo para emendar a inicial e juntar o documento comprobatório do direito postulado. Alega que o julgador deve levar em ... desentranhamento do documento de ID Num. 10383405, por ele juntado erroneamente ... É o ...
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Decisão da Presidência nº 1018000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
... INVIABILIDADE DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO ... IRRELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO DA CAUSA ... PLEITO ...
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Decisão da Presidência nº 1247685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... DE AZEVEDO, realizado em sede policial, com o consequente desentranhamento do documento dos autos e a repetição do ato [ ]. [ ... ] No caso, ...