desentranhamento documento
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Acórdão nº 1011850-51.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ACOSTADOS APÓS À CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE CARÁTER DE DOCUMENTO NOVO – INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA E AO ARREPIO DOS ARTS. 434 E 435 DO CPC – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil,...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ACOSTADOS APÓS À CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE CARÁTER E DOCUMENTO NOVO – INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA E AO ARREPIO DOS ARTS. 434 E 435 ... -
Acordão nº (AP)0072800-09.2009.5.06.0102 (00728.2009.102.06.00.6) de 3º Turma, 6 de Junio de 2011
... Diante do exposto, inicialmente, determino o desentranhamento do documento de fl. 33 e a renumeração dos autos a partir dali; no ...
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Acórdão Nº 0065919-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2023
... A TESE DEFENSIVA. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO ... PEDIDO DE REFORMA. SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTO QUE ... EFETIVAMENTE NÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07293427720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2022
1. Na petição (ID 41438162) o agravado informa ?decisão favorável em caso semelhante?, logo após a intimação de inclusão do processo em pauta para julgamento (ID 40807802). Na sequência, pleiteou o desentranhamento, afirmando se tratar de documento estranho ao objeto do recurso. 2. A análise da controvérsia recursal é feita em atenção ao objeto do recurso interposto. Assim, sem utilidade jurídica
... para julgamento (ID 40807802).Na sequncia, pleiteou o desentranhamento, afirmando se tratar de documento estranhoao objeto do recurso. 2. A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003043-43.2019.8.19.0205 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003043-43.2019.8.19.0205 Recorrente: FÁBIO DO NASCIMENTO FERREIRA Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL DAVID PINTO LTDA Origem: 18º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão Nº 0000109-04.2011.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 24-07-2023
... PLEITO EM CONTRARRAZÕES PARA DESENTRANHAMENTO DO ... ITEM JUNTADO ÀS RAZÕES RECURSAIS POR SE TRATAR DE ... DOCUMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014258-47.2020.8.19.0054 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014258-47.2020.8.19.0054 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrido: WALKER DAMIÃO TEIXEIRA DA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível - São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão nº 0002558-74.2009.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Julio de 2011
PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INDEFERIMENTO. CPP, ARTIGO 145 E SS. RECURSO CRIMINAL. 1. Existindo laudo pericial elaborado por peritos do Setor Técnico- Científico do Departamento de Polícia Federal conclusivo sobre a existência de adulteração em documento, não há razão para o seu desentranhamento dos autos ou elaboração de nova perícia, podendo a recorrente impugná-lo na ação penal...
... Falsidade, objetivando "a realização de perícia e/ou o desentranhamento dos autos dos documentos de fls. 377-380, relativos ao contrato de ... 145 do CPP é uma medida processual destinada a impugnar documento constante do processo tido como falso. Nestas alegações a parte ... -
Acórdão nº 0003773-11.2010.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... pelo que não há que se falar em óbice no desentranhamento do ... título de crédito, devendo este ser substituído por cópia nos ... autos, pois tal documento pode ser necessário o ajuizamento de ... nova ação de cobrança, em ...
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Decisão Monocrática N° 07045622420198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUNTADA DE DOCUMENTO NO APELO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. NEGATIVA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA...
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. JUNTADA DE DOCUMENTO NO APELO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. NEGATIVA. OFENSA AO CONTRADITRIO E ... - Acórdãos nº 2221223-69.2015.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
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Acordao N° 1263126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Consumidor. Estelionato. Danos materiais. Prova. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade. Documento juntado à apelação. Extemporaneidade. Impossibilidade. Desentranhamento. Contestação por negativa geral. Dispensa de impugnação especificada. Ônus probatório. Fato constitutivo. Autor. Dano moral. Prejudicado. Recurso desprovido. 1. A condição de...
... PROVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE ... DOCUMENTO JUNTADO À APELAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. IMPOSSIBILIDADE ... pedindo o desentranhamento dos documentos de id 16138666 e 16138667 ... Manifestação da parte ... - Acórdãos nº 0617981-75.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Mayo de 2009
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1844/1999-012-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Mayo de 2009
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1844/1999-012-05-00.4 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2009
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1844/1999-012-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Mayo de 2009
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Mayo de 2009
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1844/1999-012-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Mayo de 2009
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-184400/1999-0012-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Mayo de 2009
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1844/1999-012-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Mayo de 2009
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art ... -
Acórdãos nº 2068313-52.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... apreciada no momento oportuno Pedido de desentranhamento dos autos de prontuário odontológico indeferido, pois o documento foi juntado pelo réu para demonstrar suas alegações, e ...
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Acordão nº (RO)00509.2002.014.06.00.2 de 4º Turma, 17 de Agosto de 2004
... ém no de nº 138/01 da 2ª Vara do Trabalho de Paulista - PE (documento juntado nas razões finais oferecidas pela Ré). Cita trechos do ... É o relatório ... Preliminarmente ... Desentranhamento de documento, argüida pela Reclamante ... Em suas contra-razões, ...
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Acórdãos nº 9267332-66.2008.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO Novos documentos juntados pela apelante, ...