despedimentos por justa causa
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Acesso à justiça: vícios e reflexões
... O excesso de acesso à Justiça dá causa a um Judiciário ineficaz, inflacionado de ... , dialética, contraditória e, portanto, justa ... A aludida onda renovatória é uma resposta ... Crise econômica, despedimentos e alternativas para a manutenção dos empregos ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... & Savatier ensinam que não pode ser a greve causa de ruptura da relação de trabalho, eis que são ... parto, vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa ... De acordo com a legislação ... Sempre que tenciona efectuar despedimentos colectivos, a entidade patronal é obrigada a ...
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A importância da coletivização do acesso à Justiça do Trabalho nas despedidas em massa
O presente artigo propõe-se ao estudo sobre as despedidas coletivas de trabalhadores, a partir do conflito dialético entre as opções processuais de individualização e coletivização das demandas. A partir dos princípios fundamentais do acesso à justiça e da duração razoável do processo aplicáveis ao objeto de estudo, far-se-á uma análise crítica acerca das técnicas processuais clássicas para a...
... como garantia de acesso à ordem jurídica justa, de forma efetiva, tempestiva e adequada" ... 1. Qualquer pessoa tem direito a que a sua causa seja examinada, equitativa e publicamente, num ... diretiva: a) Entende-se por "despedimentos coletivos" os despedimentos efetuados por um ... -
Acórdão Nº 0021240-95.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
... Dispensado sem justa causa durante o período em que já se encontrava ... , relacionados aos referidos despedimentos." ... Dentre as condições estabelecidas, ...
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Sentença nº 1001273-34.2021.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... salário de R$ 6.395,04, e demitido, sem justa causa, em 16/10/2019, com aviso prévio ... autor, demonstram que admissões e despedimentos eram por ele autorizados por escrito.O fato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2385/1995-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2006
... de trabalho pelo empregador (dispensa sem justa causa), houve secreta motivação para os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100395-16.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA AÇÃO TRABALHISTA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA DISPENSADA NO CURSO DA PANDEMIA DE COVID-19. MOVIMENTO "NÃO DEMITA". COMPROMISSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC DE 2015. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE NA DECISÃO CENSURADA .
... de nulidade da dispensa sem justa causa, ocorrida em 30.07.2020 ... Alega ... dos Bancos) - suspendendo os despedimentos durante a pandemia ... do novo ... -
Acórdão Nº 0020492-62.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-05-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. Para legitimar o término do contrato de trabalho por justa causa do empregado, a falta cometida deve se revestir de tal gravidade que inviabilize a continuidade da relação contratual de emprego, o que foi demonstrado nos autos.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA JUSTA CAUSA. Para legitimar o término do contrato de ... , tanto que isto não ensejava despedimentos. Tal afirmação demonstra que a atitude da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000820-91.2017.5.06.0014), 07-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEITADOS. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho; e 1.022, do Diploma Processual Civil/2015.
... injurídica, vez que os despedimentos" intentados pela empresa se dariam em obediência \xC3" ... comunicados que seriam dispensados sem justa causa, sob a alegação de aposentadoria ... -
Demissão em massa de trabalhadores e prévia negociação coletiva: estudo dogmático nas perspectivas analítica, empírica e normativa
... é o mesmo da dispensa individual sem justa causa, tratando-se, na verdade, de uma soma de ... Crise econômica, despedimentos e alternativas para a manutenção dos empregos ...
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Acórdão Nº 0020910-44.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-07-2020
... , sendo a despedida, assim, ainda que sem justa causa, válida, tendo em conta a teoria referida ... como forma de garantir futuros despedimentos motivados ". Reiterou a invalidade do PAD, ...
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Pactuação Coletiva Transnacional
... patronais, sempre à busca de uma solução justa para o caso concreto ... Neste momento, mister ... a Comissão Europeia e o Estado terceiro em causa, e cuja aplicação é susceptível de excluir ... profissionais, proteção contra despedimentos, licença para formação e formação ...
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A desconstituição da Constituição: 1988-1989
... contra despedida arbitrária ou sem justa" causa, nos termos de lei complementar, que prever\xC3" ... sanção, para os empregadores por despedimentos arbitrários, só será aplicável depois de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000370-34.2019.5.06.0191), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. MOTIVO DE ORDEM TÉCNICA E ECONÔMICA OU FINANCEIRA NÃO CONFIGURADO EM FACE DO MEMBRO DA CIPA. A estabilidade provisória que alcança os integrantes da CIPA, titulares e suplentes, não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da Comissão, no sentido
... , a rescisão do contrato de trabalho SEM JUSTA CAUSA; portanto, uma dispensa de ordem ... LÓGICA DA GRADAÇAO DOS DESPEDIMENTOS.A estabilidade do membro da CIPA, ao contrário ... -
Aportes filosóficos e jurídicos sobre o trabalho cyberizado
Com o advento da Quarta Revolução Industrial, a convergência entre as tecnologias físicas, digitais e biológicas enseja a criação de novos modelos de negócios que rompem com a lógica unidirecional das práticas Business 2 Business e Business 2 Consumer. Dá-se lugar à sharing economy, na qual o compartilhamento de bens, serviços e de mão de obra é a regra, sendo que esta última enseja a apresentação
... que comprovam as ameaças de despedimentos e as retenções de pagamentos sofridas pelos ... , na Suíça, que reconheceu a dispensa sem justa causa de ex-motorista de empresa subsidiária da ... -
Acórdão Nº 0020035-28.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-05-2020
EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. É relativa a presunção de discriminação na despedida imotivada de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito. Caso dos autos em que a reclamada se desincumbiu do ônus de comprovar que a dispensa do reclamante não ocorreu por motivo de discriminação.
... ocorreu em 05.09.2017, por dispensa sem justa causa (Id. ef01d6c) ... É incontroverso nos ... empresa, comprovando uma série de despedimentos nos meses de julho, agosto e setembro de 2017 (33 ... -
Acórdão Nº 0020692-67.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA. PROFESSOR. NULIDADE DA DESPEDIDA. Tratando-se a reclamada de fundação de direito privado, não há qualquer nulidade na despedida de empregado sem motivação, ainda que a sua admissão tenha se dado mediante concurso público.
... ência poderá resultar em dispensa sem justa causa, mas já seria um bis in idem, o que não ... ção se refere, como visto, a despedimentos justificados ... No caso dos autos, o ... -
Acórdão Nº 0021037-67.2017.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. Caso em que os embargos de declaração são parcialmentee acolhidos para acrescer fundamentos ao acórdão, sanando omissão, sem que disso resulte efeito modificativo ao julgado.
... e admissão; admissões e despedimentos são de competência do GG; GA e GC têm poderes ... em FGTS e multa àqueles dispensados sem justa causa, excluindo aqueles despedidos por justa ... -
A Convenção n. 98 da OIT e os direitos de sindicalização e de negociação coletiva
... de liberdade sindical individual por causa de raça, sexo, religião, opinião ou qualquer ... malfazejas, punições seletivas e despedimentos. Realce-se, num segundo plano, o aspecto ... justa causa, disposição de correção que inclua, a ...
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A pressão político-ideológica contemporânea para que a negociação coletiva exacerbe seus poderes inerentes: neoliberalismo e flexibilização trabalhista
... Não há trabalho decente sem justa remuneração pelo esforço despendido. Não há ... , com facilidade, relações humanas por causa da vantagem individual. O neo-individualismo, a ... , com a legislação reguladora dos despedimentos e com todas as imperfeições e impureza que ...
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O direito ao trabalho analisado sob a perspectiva humanística: efeito corolário a uma (super)proteção na dispensa coletiva
... porque existe uma verdadeira relação de causa e efeito entre os dois. Pode-se dizer também que ... ó se ocupa de dois tipos de dispensas, com justa causa e sem justa causa, hipóteses completamente ... Crise Econômica, Despedimentos e Alternativas para a Manutenção dos Empregos ...
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Livros consultados
... emprego contra a despedida individual sem justa causa – estudo comparado entre a legislação ... _________. Crise econômica, despedimentos e alternativas para a manutenção dos empregos ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, indenizar os prejuízos sofridos pela parte ... da CLT, o empregado é dispensado por justa causa (art. 482) ou é caracterizada sua dispensa ... Sempre que tenciona efectuar despedimentos colectivos, a entidade patronal é obrigada a ...
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Acórdão Nº 0020561-59.2020.5.04.0373 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , enquanto motivo determinante dos despedimentos, decorrente da pandemia do novo coronavírus ... 2020, data em que rompido por despedida sem justa causa, conforme informado na petição inicial ...