despesas agrícolas
-
Acórdão nº 50915192920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. NULIDADE CONTRATUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. TRATANDO-SE DE PESSOAS NATURAIS, A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, DE MODO QUE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOMENTE PODERÁ SER INDEFERIDA SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA...
... as alegação de que 70% deste valor tenha sido utilizado para despesas" agrícolas, restaria a monta líquida de R$106.048,80, cuja média mensal \xC3" ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VI - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e ... ção de políticas agroambientais e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil ...
-
Acórdão nº 0002649-13.2008.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-03-2021
APELANTE(S):NADYR GABRIELIAPELADO(S):AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E NULIDADE DE CLÁUSULA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA COM ENTREGA ANTECIPADA E POSTERIOR FIXAÇÃO DO PREÇO – IMPROCEDÊNCIA – PLEITEADO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE CONFISSÃO
... CC/2002 – CAUTELAR PREPARATÓRIA PARA O ARRESTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DA SOJA ENTREGUE – ÊXITO PARCIAL – ... INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS SUPOSTAMENTE EXPERIMENTADOS PELAS DESPESAS" DA CAUTELAR E DO ARRESTO E JUROS DE DÍVIDAS DO AUTOR PARA COM TERCEIROS \xE2\x80" ... -
Processo nº 0051293-14.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... sobras líquidas ou de prejuízos, após excluídas as despesas gerais ... importância representativa da cooperativa nas regiões agrícolas em que atua. ... Inteligência da Súmula 100 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... VI - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e ... a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... da Secretaria da Receita Federal, ressarcir a Administração das despesas decorrentes dos serviços a eles efetivamente prestados (Decreto-lei nº ... VIII – tratores agrícolas e colheitadeiras; ... IX – máquinas rodoviárias; e ... X – ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou ... § 1º Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de ... V do caput os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.150219-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARCERIA AGRÍCOLA. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. APURAÇÃO DO VALOR. LAUDO PERICIAL. CONSIDERAR RECEITA BRUTA SUBTRAÍDA MÃO DE OBRA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO VEDAÇÃO. O laudo pericial elaborado por expert deve esclarecer de forma clara os valores dispendidos para a produção da lavoura, incluindo a mão de obra. Cabe ao...
... E de responsabilidade do parceiro-outorgante os pagamentos das despesas, referente ao fornecimento de adubos e defensivas agrcolas arcando com ... -
Acórdão nº 1.0000.22.150219-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARCERIA AGRÍCOLA. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. APURAÇÃO DO VALOR. LAUDO PERICIAL. CONSIDERAR RECEITA BRUTA SUBTRAÍDA MÃO DE OBRA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO VEDAÇÃO. O laudo pericial elaborado por expert deve esclarecer de forma clara os valores dispendidos para a produção da lavoura, incluindo a mão de obra. Cabe ao...
... E de responsabilidade do parceiro-outorgante os pagamentos das despesas, referente ao fornecimento de adubos e defensivas agrcolas arcando com ... -
Decreto nº 6.952 de 02/09/2009. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Das Despesas do FDNE ... Art. 3o Constituem despesas do FDNE: ... I - dois por cento ... XI - plantio; ... XII - instalações agrícolas e pecuárias; ... XIII - aquisição de animais, inclusive sêmen; ... XIV ...
-
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... País, no próprio período de apuração, classificáveis como despesas operacionais pela legislação e aplicados nas atividades de pesquisa e ... g) carrocerias e cabinas; ... h) tratores agrícolas, colheitadeiras e máquinas agrícolas autopropulsadas; ... i) máquinas ...
-
Aproveitamento de créditos de PIS e Cofins pelo produtor rural
Opinião: Aproveitamento de créditos pelo produtor rural
... instância dos processos administrativos fiscais, decidiu que as despesas com água para irrigação de lavouras podem ser utilizadas pela pessoa ... , topografia, alojamento, estradas, cercas, pontes, implementos agrícolas, manutenção de campo, preparo do solo, plantio terceirizado, entre ... -
Advocacia extrajudicial
... 4.5 Despesas do contrato ... Através de uma cláusula específica pode-se determinar ... de uma mudança, uma máquina, um automóvel, madeira, produtos agrícolas ensacados, etc. Logicamente que se tratando de bem que possa deteriorar-se ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VI - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e ... a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil ...
-
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... ício de suas atividades industriais, comerciais, extrativas, agrícolas ou de prestação de serviços ... Parágrafo único. Equipara-se ao nome ... Art. 176. As despesas resultantes da criação e manutenção do Conselho e de sua Secretaria ...
-
Decisão Monocrática nº 5011685-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 31 de Marzo de 2017
... fato de possuir bens imóveis e supostas condições de arcar com despesas processuais, em razão da teórica produtividade advinda de tais bens ... Diz que os preços de comercialização dos produtos agrícolas não pagam sequer os custos de produção. Para corroborar suas ...
- Acórdão nº 3402-005.711 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Noviembre de 2018
-
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... aos Direitos da Associação e de União dos Trabalhadores Agrícolas, adotada na Terceira Conferência de Genebra, a 12 de novembro de 1921 e ... de trabalho de todos os gastos de locomoção e tôdas as despesas acessórias necessárias ao exercício de suas funções ... 1. Os ...
-
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... despesas" da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicaç\xC3" ... de alimentos para o mercado interno e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006359-60.2016.8.19.0014 (Cível), 27-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. QUATRO CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA QUE TOTALIZAM 1.848 SACOS DE AÇÚCAR DE 50 KG. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INADIMPLEMENTO NA ENTREGA DE 1.253 ITENS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A EMPRESA RÉ É APENAS INTERMEDIADORA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. RECURSO DO CREDOR. 1. A presente ação cuida de cobrança fundamentada em...
... vendedora de produtos agrícolas da COAGRO ... (Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de ... sentença, e ao pagamento das despesas ... processuais e dos honorários sucumbenciais no valor ... de R$ ... -
Contrato de trabalho e contratos AFINS
... -se a realizar ou mandar realizar uma ou mais tarefas agrícolas ou pecuárias, em área rural ou prédio rústico, para um tomador de ... utilização de maquinário, implementos agrícolas e de outras despesas correlatas ... O Código Civil de 1916 (art. 1.410 e seguintes) ...
-
Contrato de trabalho e contratos afins
... -se a realizar ou mandar realizar uma ou mais tarefas agrícolas ou pecuárias, em área rural ou prédio rústico, para um tomador de ... utilização de maquinário, implementos agrícolas e de outras despesas correlatas ... O Código Civil de 1916 (art. 1.410 e seguintes) ...
-
Contrato de trabalho e contratos afins
... -se a realizar ou mandar realizar uma ou mais tarefas agrícolas ou pecuárias, em área rural ou prédio rústico, para um tomador de ... utilização de maquinário, implementos agrícolas e de outras despesas correlatas ... O Código Civil de 1916 (art. 1.410 e seguintes) ...
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção III - Dos Pagamentos a Médicos e Dentistas e Despesas de Hospitalização ... Art. 71 ... Seção IV - ... c) da transformação dos produtos agrícolas e pecuários, quando feita pelo próprio agricultor ou criador, com ...
-
Acórdão Nº 2201-009.843 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
... RECEITA DA ATIVIDADE RURAL ... A entrega de produtos agrícolas em permuta com outros bens ou pela dação em ... pagamento constitui ita tributável da atividade rural ... DESPESAS DA ATIVIDADE RURAL ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º ...