despesas agrícolas
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... IV - realização de despesas em conservação, manutenção ou reparos nos bens móveis, imóveis e ... , chassis com motor para ônibus, caminhões- tratores, tratores agrícolas e colheitadeiras agrícolas autopropelidas ... § 2° Para efeito do ...
- Em vigor Decreto Nº 10.991, de 11 de março de 2022. Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas
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Acórdão Nº 5044401-58.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... sustenta não possuir condições financeiras para custear as despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria e de seu núcleo ... DA LAVOURA, MEDIANTE AQUISIÇÃO DE INSUMOS E OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO ...
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Acórdão nº 0008235-71.2014.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008235-71.2014.8.11.0037APELAÇÕES – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CONCESSÃO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – REPACTUAÇÃO DE VALORES E PRAZO DE PAGAMENTO – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – COMPRA E VENDA DE INSUMOS – INAPLICABILIDADE - DÉBITO EM MOEDA ESTRANGEIRA – CONVERSÃO AO...
... Parte(s): [GENESIS COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ: 15.508.919/0001-68 (APELADO), JANAINA ROSSAROLLA BANDO - CPF: ... a falta de condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais ... No contrato de compra e venda de insumos agrícolas, o ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... e às entidades representativas da sociedade civil custear as despesas de deslocamento e estada de seus respectivos representantes ... § 6º ... ou à raça localmente adaptada ou crioula para atividades agrícolas compreende o acesso ao conhecimento tradicional associado de origem não ...
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Acórdão Nº 0300102-97.2017.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... com a inicial (Evento 1, INF6), contendo as cotações agrícolas devidamente classificada pelo ano e valor comercializado de cada saca de ... é descabido o entendimento da sentença de que o pagamento das despesas da sistematização das terras foram pagas por Antônio Sergio Sehnem ...
- Acórdão nº 3403-00.566 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Septiembre de 2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... de seguros de acidentes pessoais e os destinados à cobertura de despesas de hospitalização e cuidados médicos e dentários, relativos ao ... agrícolas ou de origem animal ou da pesca; ... Ill - De industrialização, de ...
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ACÓRDÃO Nº 10581/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-11-2017
Tomada de Contas Especial. Convênio. Realização de eventos agrícolas. Saques diretos da conta específica. Ausência de nexo de causalidade entre despesas e repasses. Citação. Revelia de dois responsáveis. Apresentação de alegações de defesa por um responsável. Contas irregulares. Débito. Multa.
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... óprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas ... e) borrifadores, trabalhadores agrícolas e responsáveis pelo armazenamento, transporte e distribuição dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... V - as disposições relativas às despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de ... a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil ...
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Relatório e Voto com número 0124301-45.1996.8.09.0127 da 1ª Câmara Cível, 09-03-2023
... cuja retribuição pode ser caracterizada como espécie de despesas processuais ... (gênero), tendo o direito de haver o que legitimamente ... agrícolas até que sejam pagos os custos do depósito, uma vez que é irrazoável ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e ... a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil ...
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Despesas com propaganda e creditamento de PIS/COFINS no regime não cumulativo
... 2.1.9. A primeira das glosas em questão referem-se às DESPESAS AGRÍCOLAS (Anexo II e Anexo V do TVF) da Recorrente, despesas que são glosadas pela fiscalização eis que segrega do processo de produção da Recorrente a ...
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Acórdão Nº 2674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL. AFETAÇÃO DE DEZ POR CENTO DO ORÇAMENTO BRUTO A PROGRAMAS AGRÍCOLAS. LEI DE INICIATIVA POPULAR. INICIATIVA RESERVADA AO EXECUTIVO. PRECEDENTES. CARÁTER CÍCLICO DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO CONSTITUCIONAL. PROCEDÊNCIA. 1. O Supremo consolidou o entendimento de que a aplicabilidade da regra de iniciativa a que alude o art. 61, § 1º,
... PROGRAMAS AGRÍCOLAS. LEI DE INICIATIVA POPULAR ... INICIATIVA RESERVADA AO EXECUTIVO ... revisão das prioridades de gastos, da reorganização das despesas e da ... alocação dos recursos escassos, a fim de garantir o equilíbrio ... -
DEC 8749 de 09/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 6.464, DE 27 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DE ADIDOS AGRÍCOLAS JUNTO A MISSÕES DIPLOMÁTICAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR.
... missão diplomática, cabendo ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o repasse dos recursos correspondentes a todas as despesas ao Ministério das Relações Exteriores." (NR) ... "Art ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao ... ção e/ou a gerenciamento, arcando este com todos os custos e despesas inerentes a elas. § 2º Os seguros previstos nos incisos I, II e III do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... despesas gerais ou contas subsidiárias, na contabilidade da firma ou sociedade; ... d) da transformação dos produtos agrícolas e pecuários, quando feita pelo próprio agricultor ou criador, com ...
- Publicação de termo a aditivo e termo de colaboração, Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE VILA FLORES SÚMULA DE CONTRATOS - 12/2019 Termo Aditivo
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... aproveitamento econômico, mediante o exercício de atividades agrícolas, pecuárias e agro-industriais, através da divisão em lotes ou parcelas, ... f) Procedido o balanço anual com dedução das despesas de administração, das taxas de amortização dos investimentos, das ...
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Acórdão Nº 0019457-72.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-08-2023
... AUFERIDO MENSALMENTE PELAS PARTES, COMO TAMBÉM AS ... DESPESAS" MENSAIS. CARLOS POSSUI PARTICIPAÇÃO ... SOCIETÁRIA EM DUAS EMPRESAS, AL\xC3"ÉM DE FIGURAR NA ... POSIÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS ... EXTRATOS BANCÁRIOS DE TANIA DESATUALIZADOS ... ASSISTÊNCIA ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... c) satisfazer as despesas decorrentes de avisos, sinais e outras providências requeridas pelo ... maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas ou de construção ou de pavimentação, para transitarem na via pública, ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... que, necessariamente, deve haver os abatimentos e deduções das despesas necessárias ao chamado “mínimo vital”, expressão criada pela ... ções pontuais no agronegócio envolvendo as commodities agrícolas, que serão examinadas adiante, não oferece e nem poderia oferecer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... despesas" da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicaç\xC3" ... da oferta de alimentos para o mercado interno e produtos agrícolas de exportação, mediante alocação de recursos pelo Banco do Brasil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... IV - disposições relativas às despesas da União com pessoal, especificamente para concessão de qualquer ... aquisição e o financiamento da comercialização de produtos agrícolas; ... IV - o financiamento para a formação de estoques reguladores de ...