despesas agrícolas
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Acórdãos nº 1044587-84.2018.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... os impossibilitados de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua ... a inflação de preços de matérias-primas agrícolas e industriais, bem como bens e serviços finais. Ademais, ...
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Decisão Monocrática nº 51525692220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. 1. PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, OS RENDIMENTOS DA PARTE POSTULANTE, SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES, DEVEM ESTAR ABAIXO DO EQUIVALENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. 2. CASO EM QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE CONCLUIR PELA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA...
... , RESTANDO DEMONSTRADA RENDA INSUFICIENTE PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA ... Salienta que a movimentação de venda de produtos agrícolas estão fornecidas as rendas Brutas e de todo o Grupo Familiar, ainda não ... -
Acordao N° 1254547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação. Civil. Cédula de crédito rural hipotecária. Alongamento da dívida. Lei n. 12. 409/2011 e resolução bacen n. 4. 545/2016. Direito subjetivo do produtor rural. Súmula n. 298 do stj. Atividade pecuária. Estiagem prolongada. Crise econômica. Dificuldade. Comercialização de produtos. Prejuízo com a atividade. Revelia. Presunção de veracidade. Comprovação dos fatos. Prorrogação por dez anos...
... déficit pluviométrico nas regiões agrícolas do Estado do Tocantins, devidamente declarado pelo ... Governador no ... mil reais), de sorte que o resultado obtido (receita obtida - despesas ... dedutíveis) totalizou o saldo negativo de R$204.900,00 (duzentos e ... -
Acórdão nº 50001600620118210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIAS DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, DE OFÍCIO. I. CONSOANTE ART. 914, §1º DO CPC, A PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS DEVERÁ SER INSTRUÍDA COM PEÇAS PROCESSUAIS RELEVANTES, RELATIVAS AO PROCESSO DE EXECUÇÃO. O NÃO ATENDIMENTO DA NORMA, MESMO APÓS A DEVIDA INTIMAÇÃO PARA SUPRIR A OMISSÃO, IMPLICA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. INTELIGÊNCIA DOS
... APELANTE: CLAUDIO FELIN (AUTOR)APELADO: SUPER TRATORES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (RÉU) ... RELATÓRIO ... CLÁUDIO FELIN apela da sentença ... Sucumbente, condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que vão fixados em 15% sobre ... -
Direito Civil
... ão informar o aceite ou não o impugnar, desde que pague todas as despesas ... (B) Na hipótese de Tiago consignar judicialmente duas máquinas ... do imóvel, Francisco decide dar continuidade às atividades agrícolas que vinham sendo ali desenvolvidas (plantio de soja e de feijão). Três ...
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Contratos de Compra e Venda de Commodities Agrícolas e Contratos Internacionais de Transporte Marítimo, uma Coexistência Necessária
... custos de reparos e seguros, assim como poderá assumir ou não a gestão comercial do navio e os custos de operações de carga/descarga, despesas de escala e de portos. A composição dos papéis assumidos pelo afretador determina a espécie de contrato de afretamento comumente identificada ...
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Acórdãos nº 0001792-33.2009.8.26.0144 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... - Cheque entregue para garantir futuras despesas hospitalares deixa de ser ordem de pagamento à vista ... , com previsão de que as despesas com insumos agrícolas seriam do apelante, para as lavouras de milho e abóbora, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... V - as disposições relativas às despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de ... da oferta de alimentos para o mercado interno e produtos agrícolas de exportação, mediante alocação de recursos pelo Banco do Brasil ...
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Acórdão nº 0002120-86.1999.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Julio de 2010
... projeto agrícola, conforme a normatização dos financiamentos agrícolas, o mutuário, ora denunciado, buscou a assistência técnica da Empresa ... ária (lavoura), valendo-se de notas fiscais frias para comprovar despesas inexistentes, especialmente insumos e defensivos agrícolas, com base nos ...
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... Estima-se que as pragas agrícolas e outros patógenos destroem cerca de 10% a 40% da produção agrícola ... médico-hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas despesas do Ministério da Previdência Social para concessão dos benefícios, ... -
Acórdão Nº 0000271-27.2021.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... agrícolas ou outras despesas apontadas, o que leva à conclusão lógica de que o ...
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Direito Constitucional
... de recursos financeiros, bem como foram omitidos os registros das despesas realizadas. Por essa razão, Durval compareceu ao referido órgão e ... da palha de cana-de-açúcar e o uso do fogo em atividades agrícolas. Tal diploma legal foi, então, impugnado pelo sindicato patronal ...
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Acórdão nº 3302-006.737 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Mayo de 2019
... transporte de trabalhadores e de produtos acabados.CRDITO SOBRE DESPESAS DE CAPTAO E TRATAMENTO DE GUA PARA UTILIZAO NA LAVOURA.A captao e ...
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Acórdão nº 1045593-94.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO E PARTILHA – AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO DINHEIRO ORIUNDO DA VENDA DOS PRODUTOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO ESPÓLIO – DEVER DO INVENTARIANTE (ART. 995, III, DO CPC) - POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO MESMO DIANTE DA INSURGÊNCIA DE UM DOS HERDEIROS, PORQUANTO SE TRATAR DE MEDIDA SUJEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS (ART. 992, III, DO CPC) - DECISÃO REFORMADA
... ÇÃO DO DINHEIRO ORIUNDO DA VENDA DOS PRODUTOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO ESPÓLIO – DEVER DO INVENTARIANTE (ART. 995, III, DO CPC) - ... alvará judicial para alienação de soja, milho e defensivos agrícolas, a fim de que os valores provenientes desta alienação fossem utilizados ... -
Acórdão Nº 0005912-16.2013.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... DO NASCIMENTO (AUTOR) APELADO: TRATORVALE COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA (RÉU) APELADO: STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS ... de Implementos Agrícolas."Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está igualmente ...
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Acórdão nº 0802518-09.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-08-2021
Agravo de instrumento. Rescisão contratual de arrendamento. Tutela antecipada. Questões fáticas. Necessidade de dilação probatória. Constrição de grãos armazenados em depósito. Medida irreversível. Caução idônea. Para a concessão da medida de tutela antecipada devem estar presentes os requisitos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
... os agravados adquirido sementes, insumos, adubo, defensivos agrícolas, enfim, que arcavam com todas as despesas da lavoura de soja e milho em ... -
Bujari
... Dotação Orçamentaria: ... As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação ... a Agricultura Familiar, Escoamento e Comércio de Produtos Agrícolas ... Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00.00.00 – Recursos não Vinculados ...
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Acórdão nº 1001122-82.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – VIABILIDADE DA TUTELA CAUTELAR PARA RESGUARDAR INTERESSES DOS LITIGANTES – DÍVIDA CONSIDERADA EXISTENTE EIS QUE A AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE E MANTIDA EM GRAU RECUSAL – PENDÊNCIA ANTERIOR DE RECURSO ESPECIAL – ESPECIAL APRECIADO – PERDA DE OBJETO – EXTINÇÃO.Em face à inadmissão de Recurso Especial interposto nos autos
... a lavoura, sementes, construções, maquinários, insumos agrícolas, tudo quanto baste para a satisfação da dívida, com as despesas de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... V - as disposições relativas às despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a ... a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil ...
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Acórdão nº 1.0000.21.106478-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO EX-CÔNJUGE E ÀS FILHAS DO CASAL - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTADOS - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA SUPERIOR DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO VALOR DO ENCARGO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e que
... , o qual, at ento, figurava como responsvel pelo pagamento das despesas da esposa. Merece referncia que h prova de depsitos, em favor da autora, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.106478-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO EX-CÔNJUGE E ÀS FILHAS DO CASAL - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTADOS - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA SUPERIOR DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO VALOR DO ENCARGO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e que
... , o qual, at ento, figurava como responsvel pelo pagamento das despesas da esposa. Merece referncia que h prova de depsitos, em favor da autora, ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre Rendimento, Firmada Entre o Brasil e a Republica Francesa, em 10 de Setembro de 1971.
... sempre os acessórios, o gado e o equipamento de explorações agrícolas e florestais, os direitos a que se apliquem as disposições do direito ... lucros de um estabelecimento permanente, é permitido deduzir as despesas que tiverem sido feitas para a realização dos fins perseguidos por esse ...
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DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... ão ?bens imobiliários, o gado e o equipamento de explorações agricolas e florestais, os direitos a que se apliquem as disposições do direito ... lucros de um estabelecimento permanente, é permitido deduzir as despesas que tiverem sido feitas para a realização dos fins perseguidos por esse ...
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Acórdão Nº 52473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... 8) Que é a ré quem administra as despesas com a ... manutenção do caminhão. Que tais despesas são deduzidas ... colheita em diversas plantações agrícolas, ou seja, asseverar que ... a Justiça Especializada não poderá impedir ...
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Decisão Monocrática nº 51398389120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE EVIDENCIADA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. 1. PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DEVE ESTAR DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REQUERENTE, CUJOS RENDIMENTOS, SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES, DEVEM ESTAR ABAIXO DO EQUIVALENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. 2. CASO CONCRETO EM...
... evidenciada, com isso, a falta de recursos para custear as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família ... Ressalta que nesta movimentação de venda de produtos agrícolas estão fornecidas as rendas Brutase de todo o Grupo Familiar, ainda não ...