despesas agrícolas
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Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... bens imobiliários, inclusive os rendimentos de explorações agrícolas e florestais, são tributáveis no Estado Contratante em que esses bens ... lucros de um estabelecimento permanente, é permitido deduzir as despesas que tiverem sido feitas para a consecução dos objetivos do ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... semiaberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou ... b) à assistência à família; ... c) a pequenas despesas pessoais; ... d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... de produção individual, existente nas propriedades agrícolas dos vitivinicultores, onde se efetua a vinificação de sua produção, ... despesas e os meios de execução, decorrentes da inutilização, sob a ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... no número ou parágrafo anterior caberá o encargo das despesas delas decorrentes, devendo a Parte em cujo território se realizem as ... ções, feiras ou certames semelhantes, comerciais, industriais, agrícolas e artesanais, nomeadamente o benefício de importação temporária, a ...
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Decreto nº 10.081 de 25/10/2019. Altera o Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, no que se refere à transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.
... do Amapá serão utilizadas preferencialmente em atividades agrícolas diversificadas, de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, ... judiciais correspondentes, de arcar com o pagamento de eventuais despesas processuais e de se sub-rogar nos direitos e nos deveres decorrentes da ...
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DECRETO Nº 61867, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967. Regulamenta os Seguros Obrigatorios Previstos No Artigo 20 do Decreto-lei 73, de 21/11/66, e da Outras Providências.
... ídicas, de direito público ou privado, que explorem atividades agrícolas ou pecuárias ... Art. 17. O seguro de crédito rural será disciplinado ... O recebimento dos prêmios de seguro e o pagamento de sinistros e despesas, quando em moeda estrangeira, far-se-ão segundo as diretrizes fixadas ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... - Aquisição de máquinas, utensílios, equipamentos diversos e agrícolas.MARCELO LOPES FERNANDESOrdenador de Despesas(SIDEC - 03/04/2019) ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... - Aquisição de máquinas, utensílios, equipamentos diversos e agrícolas.MARCELO LOPES FERNANDESOrdenador de Despesas(SIDEC - 22/04/2019) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 4475-46.2012.5.04.0000) 20-11-2018
... entre si os ônus da utilização de maquinário, implementos agrícolas e de outras necessidades ao cultivo pactuado. Filiando-se à modalidade de ... utilização de maquinário, implementos agrícolas e de outras despesas correlatas ... ... O Código Civil ...
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EXTRATO DE CONTRATO n° 61/2019
... Agrário - Ação 1019 Aquisição de Máquinas e Suplementos Agrícolas - Elemento de Despesas: 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - ...
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DECRETO Nº 41243, DE 03 DE ABRIL DE 1957. Aprova o Regulamento para a Aplicação do Plano de Recuperação Economico-rural da Lavoura Cacaueira pela Comissão Executiva a que Se Refere o Decreto 40.987, de 20 de Fevereiro de 1957.
... financeira aos cacauicultores, cujos débitos provenientes de despesas de custeio e investimento de melhoria se elevem acima de sua capacidade, ... imediata organização ou articulação dos serviços técnicos-agrícolas indispensáveis à elaboração dos planos de desenvolvimento e ...
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Acórdão Nº 00174241620118200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-08-2020
... 269,58, e conseguiu apenas R$ 523.600,00), distribuo as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 85%(oitenta e ... III – a autora omitiu que não utilizou defensivos agrícolas na plantação, provavelmente porque, na época do plantio, estava em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , sem prejuízo de o voluntário poder ser ressarcido das despesas no desempenho das funções de voluntário. Ver Lei n. 9.608/98 e a EC n ... Geralmente recebe moradia, implementos agrícolas para cuidar da terra, adubos, sementes. E em retribuição, o trabalhador ...
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Decreto nº 63.366 de 07/10/1968. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA, EM FAVOR DOS MINISTERIOS E ORGÃOS RELACIONADOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 738.515.809,41 (SETECENTOS E TRINTA E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E QUINZE MIL, OITOCENTOS E NOVE CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
... 113.2.0014 ... - Processamento de Causas ... - Despesas Correntes ... - Despesas de Custeio ... - Pessoal Civil ... - Vencimentos ... 133.2.0424 ... - Informação e Divulgação de Assuntos Agrícolas ... - Despesas Correntes ... - Despesas de Custeio ... - Pessoal Civil ...
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DECRETO Nº 63366, DE 07 DE OUTUBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor Dos Ministerios e Orgãos Relacionados, o Credito Suplementar de Ncr 738.515.809,41 (setecentos e Trinta e Oito Milhões, Quinhentos e Quinze Mil, Oitocentos e Nove Cruzeiros Novos e Quarenta e Um Centavos), para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
... 113.2.0014 ... - Processamento de Causas ... - Despesas Correntes ... - Despesas de Custeio ... - Pessoal ... - Pessoal ... 133.2.0424 ... - Informação e Divulgação de Assuntos Agrícolas ... - Despesas Correntes ... - Despesas de Custeio ... - Pessoal ...
- Processo nº 0008487-92.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 29 de Marzo de 2017
- Decisão Monocrática Nº 4002387-76.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
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Direito internacional público
... (b) Os subsídios agrícolas têm o efeito de fazer com que uma produção se torne mais barata no ... se ressarcir o Tesouro Nacional, com correção monetária, das despesas com a sua deportação e efetuar, se for o caso, o pagamento da multa ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas" que efetuou ... § 1º Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de m\xC3" ... V do caput os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, ...
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Acórdão nº 0002010-26.2007.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SEMENTE DE SOJA – BAIXO TEOR DE GERMINAÇÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FABRICANTE – REJEITADA – MÉRITO – PROVA PERICIAL PRODUZIDA NA MEDIDA CAUTELAR SEM ASSISTENTE TÉCNICO E QUESITOS DA DEMANDA – CONTRADITÓRIO EXERCIDO NESTE FEITO – PROVAS QUE REVELAM GRANDE PROBABILIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR – DEVER DE INDENIZAR MANTIDO –
... comerciais entre o produtor rural e os fornecedores de insumos agrícolas não se aplica o CDC, uma vez que o produtor rural não pode ser ... de produtos Agrícolas Ltda suportarem o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios com exclusividade.” (TJ-MT - ... -
Acórdão nº 106-10787 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 1999
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Sueli Efigênia Mendes de Britto Data da Sessão: 11/05/1999 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-10787 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... HERDEIROS QUE PACTUARAM SOBRE RETIRADA MENSAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS, A SER ANTECIPADA COM OS FRUTOS E RENDIMENTOS DOS BENS. AUSÊNCIA DE ... POSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS PRODUTIVAS MEDIANTE PROCURAÇÃO ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb ...
- Decisão Monocrática nº 0002350-55.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 5 de Abril de 2013
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Acórdão Nº 2202-009.841 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... 10340.720401/2021-15 ... ALIENAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS. GANHO DE CAPITAL ... CUSTO DE AQUISIÇÃO ... Na apuração do ganho de ... despesas relacionadas a conservação e reparo, assim como ... eventual comissão ...
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Decisão Monocrática nº 51525692220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. 1. PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, OS RENDIMENTOS DA PARTE POSTULANTE, SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES, DEVEM ESTAR ABAIXO DO EQUIVALENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. 2. CASO EM QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE CONCLUIR PELA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA...
... , RESTANDO DEMONSTRADA RENDA INSUFICIENTE PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA ... Salienta que a movimentação de venda de produtos agrícolas estão fornecidas as rendas Brutas e de todo o Grupo Familiar, ainda não ...