despesas agrícolas
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... á, no cartório do juizo deprecante, quantia correspondente às despesas que devam ser feitas no juizo deprecado ... Art. 12. O juiz deprecado ... V – as indústrias agrícolas, pastorís, fabris, extrativas, exploradas ou susceptíveis de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... qualquer variação de preços relativos, sobretudo de produtos agrícolas, afeta os índices gerais de preços. Em primeira instância trata-se, ... porque a receita, embora suficiente para fazer face a todas as despesas de consumo e investimento, está aquém do necessário para pagar os juros ...
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Lei nº 3.891 de 26/04/1961. CRIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO O SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO.
... indústrias caseiras e ao fomento de pequenas cooperativas agrícolas e de produção, de caráter familiar; ... d) a criação de agências de ... Art. 5º As despesas com a administração do Serviço Social das Estradas de Ferro não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4869, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1966, 1967, 1968, e da Outras Providencias.
... artigo, para fins de reinvestimento ou aplicação em projetos agrícolas, industriais e de telecomunicações entre comunidades da área de ... pela qual tenha sido o bem incorporado à sociedade nos casos de despesas ou valor de incorporação expresso em moeda estrangeira ... § 5º A ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a) dependentes que não estejam no País; ... b) despesas relativas a pagamentos efetuados a domiciliados ou residentes no exterior ... V - a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas a composição e as ...
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Decreto nº 10.241 de 13/02/2020. Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para autorizar o uso de suprimentos de fundos para atender a peculiaridades da Controladoria-Geral da União.
... ária e Abastecimento - a atender às especificidades dos adidos agrícolas" em missões diplomáticas no exterior; ... III – com relação ao Minist\xC3" ... à Corrupção da Controladoria-Geral da União, que demandem despesas consideradas de caráter sigiloso.” (NR) ... Art. 2º Este Decreto entra ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... de seguros de acidentes pessoais e os destinados à cobertura de despesas de hospitalização e cuidados médicos e dentários, relativos ao ... agrícolas ou de origem animal ou da pesca; ... Ill - De industrialização, de ...
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Economia do crime
... governo podem ser divididos numa primeira aproximação em despesas correntes ou gastos de custeio (funcionários públicos e bens ... seis tipos, quais sejam: (i) penitenciárias ; (ii) colônias agrícolas, industriais ou similares ; (iii) casa do albergado ; (iv) centro de ...
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Acórdão Nº 0303326-16.2019.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Recorrido: ... Agrocesar Equipamentos Agricolas Ltda Me ... Juiz Davidson Jahn Mello ... INOMINADO. HOMOLOGAÇÃO DO ... CONDENAÇÃO DOS RÉUS ... AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, BEM COMO AO ... PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... predominante a exploração de empreendimentos industriais ou agrícolas, com sede na Amazônia ou no Nordeste, nas áreas de atuação da SPVEA ou ... Poderão ser abatidas da renda bruta das pessoas físicas as despesas realizadas com a instrução do contribuinte e do seu cônjuge, filhos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 5º, as despesas apuradas em livro-caixa ... § 1º - Os valores em cruzeiros, referidos ... ção ou diversificação de empreendimentos industriais ou agrícolas, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da ...
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Reconhecimento contábil da degeneração de ativos biológicos para a produção no cultivo de árvores frutíferas
Este trabalho apresenta uma proposta de fluxo contábil da degeneração na fruticultura com base nos procedimentos normatizados pelo CPC 27 e CPC 29, confirmando a possibilidade de mensuração das transformações biológicas nas atividades rurais em acordo com as normas atuais de Contabilidade e auxiliando na redução de distorções na mensuração do patrimônio da entidade. Para isso, o estudo de casos...
... de base de mensuração para os ativos biológicos e produtos agrícolas (SILVA FILHO et al ... , 2012) ... O CPC aprovou também o ... colhido desses ativos devem ser mensurados ao valor justo menos despesas estimadas de vendas, exceto para os casos em que o valor justo não pode ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... de importação e sôbre produtos industrializados e demais despesas aduaneiras efetivamente pagos ... § 1º Nas saídas de mercadorias para ... de cooperativas de beneficiamento e venda em comum, de produtos agrícolas " in natura " ou simplesmente beneficiados; ... Il - Operações de ...
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Decreto nº 10.375 de 26/05/2020. Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
... a) ampliação da oferta de insumos agrícolas e pecuários que gerem impactos menores à saúde humana e ao meio ... Parágrafo único. As despesas decorrentes da participação dos membros de que trata o caput do art. 7º ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... despesas" da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicaç\xC3" ... de alimentos para o mercado interno e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Art. 100. São isentas de registro: ... I - as organizações agrícolas que usarem produtos controlados apenas como adubo; ... II - as ... § 1º Sempre que houver necessidade de análises, as despesas decorrentes serão previamente indenizadas pelo importador ... § 2º O ...
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Decreto-Lei nº 291 de 28/02/1967. ESTABELECE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA OCIDENTAL, DA FAIXA DE FRONTEIRAS ABRANGIDAS PELA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de que trata êste artigo poderá incluir uma ou mais das despesas relacionadas no parágrafo seguinte e que sejam referentes às atividades ... pessoas jurídicas que se dedicarem a atividades industriais, agrícolas e pecuárias, ou de serviços básicos, estabelecidas na área de ...
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Acórdão nº 50000204120218210152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... indenizações por morte, invalidez permanente total ou parcial e despesas com assistência médica e suplementar, com uma cobertura objetiva a ... (ii) os sinistros que envolvem veículos agrícolas passíveis de transitar pelas vias públicas terrestres estão cobertos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... Art. 2º As despesas com a execução do Plano SALTE, na parte que constitui responsabilidade ... XXV - Mecanização agrícola ... 1. Compra de máquinas agrícolas para revenda ...
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Acórdão nº 1.0395.18.003129-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DIFERIMENTO DAS CUSTAS PARA O FINAL - POSSIBILIDADE - ART. 85, §5º DO CPC - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO, CITRA PETITA E EXTRA PETITA - AUSÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS - COOPERATIVA DE CAFEICULTORES - NÃO INCIDÊNCIA DO CDC OU DA LEI DE USURA - DECOTE DE MULTA -...
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DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... Agricultura, Pecuária e Abastecimento tratar de negociações agrícolas internacionais e apoiar as ações exercidas por outros Ministérios, ... despesas e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que ...
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DEC 8447 de 06/05/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MATOPIBA E A CRIAÇÃO DE SEU COMITÊ GESTOR.
... desenvolvimento econômico sustentável fundado nas atividades agrícolas e pecuárias que resultem na melhoria da qualidade de vida da população ... Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das dotações ...
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Lei nº 3.995 de 14/12/1961. APROVA O PLANO DIRETOR DA SUDENE, PARA O ANO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ser incluídos, pelo Poder Executivo, em planos de contenção de despesas e serão registrados automàticamente pelo Tribunal de Contas ... § 1º ... Art. 33. A importação de peças sobressalentes, implementos agrícolas, máquinas, tratores com lâminas de potência superior a 75 HP (setenta e ...
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Acórdão Nº 5000667-42.2019.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDADO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E O DA FAMÍLIA. INSUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DERRUEM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA. PROPRIEDADE SOBRE BENS IMÓVEIS, VEÍCULOS AUTOMOTORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS,
... ória movida pela apelada, que fabrica e comercializa defensivos agrícolas, adubos e fertilizantes, em desfavor do ora apelante, que é produtor na ... ção de que não possui condições financeiras de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento e o de sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006228120134058202), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0000622-81.2013.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: NEVANDA DE ALMEIDA OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE...
... à empresa Fortuna Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas e Alimentos LTDA, tenha sido realizado de forma regular, a ... da edilidade e, nessa condição, a principal ordenadora de despesas e a responsável pela adjudicação de todos os procedimentos ...