Desporto profissional
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Principiologia Constitucional do Desporto e os Princípios Juslaborais Típicos das Relações Trabalhistas Atleta-Entidade Desportiva
... Brotado não apenas do art. 217, II, da Lex Magna, este princípio prevê um tratamento diferenciado entre o desporto praticado de modo profissional ou não profissional, ao reconhecer que realidades desportivas heterogêneas e especificidades desportivas expressam-se e organizam-se ...
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A hermenêutica jurídica aplicada ao esporte
O presente estudo tem por escopo uma breve reflexão das interpretações hermenêuticas filosóficas e jurídicas a respeito do esporte no Brasil, buscando alinhar método e verdade, no intuito de colaborar e interpretar as normas constitucionais que tratam claramente o esporte como um direito social, destarte cabe ressaltar a relevância atual do tema aqui discutido elencando suas mais variadas...
... nos traz a reflexão sobre a evolução do esporte, abordando o desporto no âmbito do estudo do direito constitucional, identificando a ... profissional e não profissional; ... VII - da identidade nacional, refletido na ... -
Coordenadores
... em Ciências Jurídico-Laborais e Pós-Graduação em Direito do Desporto Profissional, ambos pela Facul-dade de Direito da Universidade de ...
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DEC 8425 de 31/03/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24 E O ART. 25 DA LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA E PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PESQUEIRA.
... I - pescador e pescadora profissional artesanal - pessoa física, brasileira ou estrangeira, residente no País, ... ou estrangeira, que pratica a pesca com finalidade de lazer ou desporto, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, sem ...
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As migrações transnacionais e o esporte de rendimento: o time olímpico de refugiados
... 3 Partimos da premissa que o esporte e o desporto são palavras sinônimas, de forma que essas expressões serão usadas ... não sejam autorizados a exercer o seu labor de desportista profissional com plenitude ... Vale esclarecer que nessa redação não vamos ...
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Legislação Complementar
... gratuito e, quando for possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas das piores formas de ... Seção VIII ... Do Direito ao Desporto e ao Lazer ... Art. 28. O jovem tem direito à prática desportiva ...
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Legislação
... gratuito e, quando for possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas das piores formas de ... das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos sistemas de Desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Trabalhador Desportivo
... 9.615, de 24 de março de 1998 — Institui normas gerais sobre desporto ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional ... CAPÍTULO V DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL Art. 26. Atletas e entidades de prática desportiva são livres para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VIII - da Educação e do Desporto; ... IX - da Cultura; ... X - do Trabalho; ... XI - da Previdência ... e) formação e desenvolvimento profissional; ... f) relações do trabalho; ... g) segurança e saúde no trabalho ...
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Exercício de algumas profissões
... 18 destaca que a condição de empregado não retira do profissional sua isenção técnica, nem lhe reduz a independência, consagrando, no ... 4. ATLETA PROFISSIONAL ... 4.1. HISTÓRICO DO DESPORTO NO BRASIL ... De todos os esportes, nenhum é mais famoso e mais ...
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Acordão da , 09-11-2022
TRIBUTÃRIO. PRODUTOR RURAL PESSOA FÃSICA. INSCRIÇÃO NO CNPJ. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SALÃRIO-EDUCAÇÃO. INCIDÊNCIA.1. A contribuição ao salário educação é devida pelo produtor rural pessoa fÃsica que possui registro no Cadastro Nacional de Pessoa JurÃdica - CNPJ. Precedentes.2. Agravo interno não provido.
... 11. É que a Lei 9.615/88, que instituiu normas gerais sobre desporto e ... regulou a atuação das entidades que exploram o desporto ... -
A Formação Desportiva, seus Principais Problemas Atuais e Sugestões para seu Desenvolvimento Visando a Melhoria das Condições das Crianças e Adolescentes
... Trabalho Desportivo em Campinas, sobre a nova manifestação do desporto de formação , introduzida pela a recente Lei n. 13.155, de 4 de agosto ... Política, exige um tratamento diferenciado entre o desporto profissional e o não profissional, não permitindo situações como aquelas ...
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Decisão monocrática Nº 53850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... ao CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO DO DESPORTO NAO PROFISSIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS, não há como negar sua ...
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Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé) (Alterada)
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências ... PRESIDENTE DA REPúBLICA Faço saber que ... profissional e não profissional; ... VII — da identidade nacional, refletido na ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... ário; está ligada sempre a um órgão de administração do desporto. Assim, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça de Desportiva de ... profissional, é o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS-CAS) ... Não há que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000855-52.2016.5.07.0016), 2017-11-07
... indica sua própria denominação, uma entidade desportiva profissional, mas sim uma sociedade civil de fins assistenciais e não lucrativos, e ... nº 9.615/98, chamada Lei Pelé, que institui normas gerais sobre desporto e que estabelece, em seu art. 3º, o seguinte: ... Art. 3.º. O desporto ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... ção na Ordem dos Músicos do Brasil, número da carteira profissional, data de admissão e saída, condições de trabalho, férias e ... (DOU 25.3.1998) ... Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber ...
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Como torcedores tiveram seus direitos desrespeitados nas Olimpíadas
Como torcedores tiveram seus direitos desrespeitados nas Olimpíadas
... Desporto ... Desporto profissional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000837-03.2017.5.07.0014), 2019-10-15
... INEXIST¿NCIA. JOGADOR AMADOR E PROFISSIONAL. Nos termos do art. 3¿, da Lei n¿ 9.615/98, o desporto organizado de ...
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DECRETO Nº 7179, DE 20 DE MAIO DE 2010. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, Cria o Seu Comite Gestor, e da Outras Providencias.
... de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com ... a criação de programa de especialização e mestrado profissional em gestão do tratamento de usuários de crack e outras drogas; ... V - ...
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Referências
... AMADO, João Leal (coord.). Direito do desporto profissional. Contributos de um curso de pós-graduação. 1. ed ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001376-39.2016.5.07.0002), 2018-05-31
... PROFISSIONAL. LEI Nº 9.615/98. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO ... Ainda que o ... inexistiu qualquer vínculo de emprego entre as partes, já que o desporto não-profissional se caracteriza pela inexistência de contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000258-67.2017.5.07.0010), 2018-07-09
... Conquanto existente no mundo desportivo os gêneros de atleta profissional e não-profissional, não há vínculo de emprego de atleta profissional ... a relação entre as partes se reveste de características de desporto não profissional, nos termos da Lei nº 9.615/98, de reclamante aluno da ...
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Decisão monocrática Nº 1326136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... CONFIRMANDO A TRANSFERÊNCIA E REGISTRO DO AUTOR, ATLETA NÃO-PROFISSIONAL DE FUTEBOL, EM NOVO CLUBE ... RECURSO DA PARTE RÉ: (1) ... NOVO CLUBE – LEI PELÉ QUE CONSAGRA A LIBERDADE DE PRÁTICA DO DESPORTO NÃO PROFISSIONAL – ART. 29 QUE EXPRESSAMENTE PREVÊ A LIVRE ...
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Leis de MG e BA que permitem venda de bebidas em estádios são constitucionais
Leis que permitem venda de bebidas em estádios são constitucionais
... da União para tratar de normas gerais sobre consumo e desporto, uma vez que existe lei federal que proíbe porte de bebidas alcoólicas ... de proteção e defesa do consumidor torcedor no desporto profissional" ... Em ambos os casos, o ministro Fachin entendeu que as leis não ...