dia feriado da industria
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10116-95.2014.5.01.0204) 05-12-2018
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PETROLEIROS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS REPOUSOS REMUNERADOS. Hipótese em que a parte logra desconstituir os fundamentos do r. despacho agravado. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL...
... repouso semanal remunerado e ao pagamento do salário nos dias de feriado, tendo, portanto, natureza diversa. Os repousos previstos na Lei 5.811/72, ... 5.811/72 passou a regrar completamente a matéria relativa à indústria petroleira e de forma ... mais benéfica, porquanto conferiu aos ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de ... 239 da SBDI-I — Inserida em 20.6.2001) ... 385 — FERIADO LOCAL — AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. PRAZO RECURSAL — ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de ... (ex-OJ nº 239 – Inserida em 20.06.2001) ... 385. Feriado local. Ausência de expediente forense. Prazo recursal. Prorrogação ...
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Decisão monocrática Nº 1422920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... a título de informação que o bar, cujo então Secretário de Indústria e Comércio havia divulgado como um grande investimento para a capital ... a tempestividade do apelo extremo, haja vista a ocorrência de feriado local devidamente comprovado ... É o relatório. Decido ... Eis ...
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Repouso Semanal Remunerado
... São ao todo 7 (sete) atividades, assim autorizadas: ... I. Indústria - com 23 autorizadas; ... II. Comércio - também 23 autorizadas; ... III ... de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal ... II - Na ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... FERIADOS ... Comissionista — 27 — Feriado local. Ausência de expediente forense. Prazo recursal. Prorrogação ... ção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001743-89.2014.5.07.0016), 2016-02-03
... RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA GRAFICA, DA COMUNICACAO GRAFICA E DOS SERVICOS GRAFICOS DO ESTADO DO CEARA ... CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. TRABALHO EM DIA FERIADO. COBRANÇA DE MULTA NORMATIVA. PROCEDÊNCIA. Evidenciado o não ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... dez/09 1,9129 1,9116 1,9103 feriado sáb. dom. 1,9051 1,9038 1,9025 feriado ... jan/10 feriado sáb. dom ... SIGADOC: SFP-EXP-2021/31111 ... Contribuinte: ALRIC INDUSTRIA E REMANUFATURA- ... MENTO DE PECAS AUTOMOTIVAS - EIRELI ... Inscrição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001649-80.2014.5.07.0004), 2015-12-09
... RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA GRAFICA, DA COMUNICACAO GRAFICA E DOS SERVICOS GRAFICOS DO ESTADO DO CEARA ... sábados, ressalvando-se, porém, que quando o sábado for um dia feriado, não ocorrerá, em nenhuma hipótese, a compensação das horas de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000259-78.2019.5.07.0011), 2019-11-21
... varejista de derivados de petróleo no estado do Ceará em dias de feriado no ano de 2019 ... Requereu ainda no mérito, a confirmação dos ... ROGÉRIO MARINHO ... I - INDÚSTRIA ... 1) Laticínios; excluídos os serviços de escritório ... 2) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000792-30.2016.5.06.0121), 26-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. ALEGAÇÃO AUTORAL INCONTROVERSA. RECLAMADA REVEL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL. O desvio de função encontra respaldo legal na hipótese de alteração contratual prejudicial ao obreiro (art. 460 da CLT), prescindindo, até mesmo, de indicação de paradigma. Exige, para sua configuração, simplesmente a demonstração de ter sido o...
... a decisão para quatro dias, visto que por óbvio não existe feriado todo mês, devendo ser considerado para fins de incidências apenas os ... ção poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001749-02.2015.5.06.0142), 04-10-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. I - Também conhecido como "mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, "conduta reiterada seguida pelo sujeito
... Recorrentes : MÁRCIA NASCIMENTO DA SILVA e HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados : Isadora ... ária e quadragésima semanal, bem assim em relação aos dias de feriado e afastamento por doença descontados da jornada laboral ... Por sua ... -
Acordão da Primeira Turma, 25-10-2021
SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL DE 2015. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE UMDOS ARGUMENTOS APRESENTADOS NO AGRAVO INTERNO. ATRIBUIÇÃO DEEXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.EQUIVOCADA MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADEDO AGRAVO EM...
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Decisão da Presidência nº 1082852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado ... Sendo assim, o novo Código de Processo Civil não regula o processo ... recdo.(a/S) : Industria ...
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Duração do trabalho
... zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e ... 354 do TST ... @@4.15. Feriados ... O feriado é um dia de repouso remunerado (art. 1º da Lei n. 605/1949), havendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000105-08.2017.5.06.0351), 06-09-2018
Tendo sido designado para a redação do acórdão, peço vênia ao Exmo. Desembargador Relator, Dr. Sérgio Torres Teixeira, para adotar o voto de sua lavra, nos pontos de convergência.
... Ademais se verifica, por exemplo, que no feriado do dia 1º de janeiro o reclamante folgou o que afasta a sua afirmação ... , a fim de que o seu deferimento desmedido não se torne uma "indústria", com a banalização do instituto ... Imperioso se faz a maior ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 2. Ilegitimidade ativa da Confederação Nacional da Indústria. CNI, por ausência de pertinência temática, relativamente aos arts ... dessa lei, caso haja trabalho do empregado doméstico em dias de feriado civil ou religioso, o empregador deve pagar o dia em dobro ou conceder ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000472-29.2015.5.07.0010), 2020-08-02
... dia normal de trabalho, decorrentes do labor em dias de repouso ou feriado, estando eles em escalas de revezamento ou não, sem as devidas folgas ... ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, expedir instruções em que sejam especificadas tais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000239-19.2019.5.06.0172), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESCALA 12X36. FERIADOS TRABALHADOS. PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/17. ART. 59-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. DOBRA INDEVIDA. De acordo com o art. 59-A, parágrafo único, CLT, inserido pela Lei n. 13.467/17, com a adoção da jornada em escala 12x36, não faz jus o empregado ao pagamento dos feriados trabalhados em dobro. Recurso da reclamada a que se dá...
... DALLAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CRS BRANDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ... ADVOGADOS : JOSÉ ALBERTO PEDROSA DA SILVA, VALDIR ... Deve ser considerado o feriado religioso, fixado por lei municipal, da sexta feira da paixão, tendo em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 983-41.2012.5.14.0041)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRABALHO AOS DOMINGOS DE EMPREGADOS DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA E EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. I. Esta Corte Superior perfilha o entendimento de que o funcionamento de...
... que haja fixação de trabalho em dia de feriado no âmbito do comércio varejista de ... supermercados. Na ... I – para a indústria de modo geral; ... a) abertura e fechamento entre 8 e 18 horas ... -
Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA ENDOSSATÃRIA. CONCLUSÃO FUNDADA EM FATOS E PROVAS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DESCABIMENTO DA MULTA. MONTANTE INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL TIDO...