diário oficial da união 13 janeiro 1995
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... Maluf de Oliveira Flores, bem como da União, em face de sentença que julgou extinto, pela ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada ... julgado do processo, ocorrido em março de 1995, tempo em que se verificou a omissão apontada ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... Maluf de Oliveira Flores, bem como da União, em face de sentença que julgou extinto, pela ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada ... julgado do processo, ocorrido em março de 1995, tempo em que se verificou a omissão apontada ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... Maluf de Oliveira Flores, bem como da União, em face de sentença que julgou extinto, pela ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada ... julgado do processo, ocorrido em março de 1995, tempo em que se verificou a omissão apontada ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... Maluf de Oliveira Flores, bem como da União, em face de sentença que julgou extinto, pela ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada ... julgado do processo, ocorrido em março de 1995, tempo em que se verificou a omissão apontada ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... Maluf de Oliveira Flores, bem como da União, em face de sentença que julgou extinto, pela ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada ... julgado do processo, ocorrido em março de 1995, tempo em que se verificou a omissão apontada ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... Maluf de Oliveira Flores, bem como da União, em face de sentença que julgou extinto, pela ... ência do Código Civil tem fim em 11 de janeiro de 2006. Todavia, a ação somente foi ajuizada ... julgado do processo, ocorrido em março de 1995, tempo em que se verificou a omissão apontada ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... No caso, à União compete privativamente legislar sobre Direito ... (STF, RHC 121835 AgR- PE, Julgado em 13/10/2015) ... 2. Fontes formais mediatas são: ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... , isto é, a lei que saiu publicada no Diário Oficial com incorreção, não pode beneficiar o ... 18. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016, p. 115 ... Tratado ... Grijley, 1995, v. 1, p. 135) ... Tratado Doutrinário de ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... 69.919, de 11 de janeiro de 1972, somente a contar dessa data passou a ter ... 9.063/95 (DOU de 20.6.1995), o art. 143 passou a ter a seguinte redação: ... 1, de 13.3.2008.Também a Medida Provisória n. 384/2007 ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Acórdão nº 2003.01.00.030761-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Enero de 2006
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. SUBSCRIÇÃO PELO DIRETOR SECRETÁRIO. POSSIBILIDADE. RATIFICAÇÃO DA AVENÇA PELO ÓRGÃO COMPETENTE. PUBLICAÇÃO DE EXTRATO NA IMPRENSA OFICIAL. HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. LEGALIDADE. SUPOSTA FALSIFICAÇÃO DA DATA CONSTANTE DA PROCURAÇÃO...
... apelação e julgar prejudicada a remessa oficial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Federal ... Brasília-DF, 30 de janeiro de 2006 ... ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES ... reunir-se em plenário nos dias 03 e 04/04/1995, tendo em vista o término do mandato da ... contrato, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União. Afirmou, ainda, que o contrato ... publicado pelo Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 1995 (fls.329) ... Não procede a ... -
Execução de medidas socioeducativas
... A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de ... de coordenar o Sinase é da União, entretanto o sistema será integrado pelos ... 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do ... em algumas questões distintas: Lei 9.099/1995, 9.268/1996, 9.714/1998 e 10.259/2001. Assim, ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... alguém pode querer o reconhecimento da união estável apenas para fins previdenciários. Ou ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ... entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive ... § 1º Ressalvadas as férias ... previstos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 ...
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Corrupção
... particular para fins legítimos e produtivos 13 ... Daí a definição de corrupção da ... Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília , a. 10, n. 36, p. 135-160, edição ... Cambridge: Cambridge University Press, 1995, p. 116 ... 37 FERRAZ, Claudio. FINAN, ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... Tradução Leonardo Abramowicz. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, p. 5 ... 62 ARIELY, Dan ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8999, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Alocação, em Depositos Especiais Remunerados, de Recursos da Disponibilidade Financeira do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat, No Banco do Brasil S.a., e da Outras Providencias.
... , de 8 de novembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de novembro de 1994, do ... na Medida Provisória nº 820, de 5 de janeiro de 1995 ... Art. 6º Esta lei entra em vigor na ...
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Direito processual tributário
... 13 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Nos tributos ... Assim, por exemplo, se for a União, lei da União autorizará compensações de ... Min. MILTON LUIZ PEREIRA, DJ 18/12/1995 ... · "( ... ) É iterativa a jurisprudência do ... 49 Ex. 2: o Município do Rio de Janeiro não possui legislação autorizadora do emprego ... ção da exclusão do devedor por meio do Diário Oficial e da Internet ... @@1ª ETAPA: Suspensão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0233237-72.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0233237-72.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ALDA REGINA KRAUSS PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL AUTORIZADO PELA ANVISA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 19/05/2021 16:13 ... Página 1 de 1 ... -
Aspectos registrais
... Rio de Janeiro: Forense, 2001, pág.15 ... 2. MAGALHÃES, ... Desde a publicação da Lei 13.097/15 o debate foi reaquecido 10 , pois o ... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... Min. Celso de Mello, julgamento em 30-11-1995, Plenário, DJ de 30-05-1997. Disponível em: ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:12.984810px;}.ls93{letter-spacing:13 ... Estado do Rio de Janeiro, a relatora, desembargadora ... União, personificada, naquele ato, pela ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... Estado brasileiro em 27 de n ovembro de 1995, cujo artigo 4º inclui como direitos ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027975-25.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0027975-25.2019.8.19.0002 Recorrente: JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO Recorrido: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA VOTO Trata-se de ação proposta por JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO em face de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, sob alegação, em síntese,...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 17/03/2020 14:03 ... Página 1 de 1 ... Sessão : 13/02/2020 10:00 ... Acordam os Juízes que integram ... -
Direito internacional público
... de 1969, tendo entrado em vigor em 27 de janeiro de 1980. Tal instrumento internacional se ... , ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... por decreto presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz ... Gabarito "A" ... OAB/MG AGOSTO 2009 ... 13. Nos termos da Constituição da República ... Em 1995, a Turquia assinou um acordo de união aduaneira ...
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O Brasil e sua federação
... Rio de Janeiro, ... Zahar Editores, p. 370 ... 155 ... Affonso (1994 159 ), D. J. Elazar (1995 160 ), R. W. Adler (1997 161 ), C. L. A. Rocha ... ção de recursos financeiros advindos da União ... 219 VARGAS, G., & SOARES, L. (1995). Diário 2 1937 – 1942 ... São Paulo, Siciliano, p. 19 ... Índio – FUNAI é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº ... Estudos Avançados ... 5 (13 ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... A União apresentou contrarrazões, manifestando-se pelo ... min. Ilmar Galvão, DJ 13.09.2002), o RMS 23.988 (rel. min. Ellen Gracie, ... demissória, devidamente publicada no Diário Oficial, inobstante estivesse constituído nos ... , referente ao período de 1º de janeiro de 2002 a 1º de fevereiro de 2005, com a quebra ... 540/1968, com redação dada pela Lei 9.192/1995 ...
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Legislação Complementar
... 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a Convenção n. 182 e a ... 6.019, de 3 de janeiro de 1973; e ... IV — os aprendizes já ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... 26 de dezembro de 1995, 12.598, de 21 de março de 2012, 12.715, de ...
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Legislação Complementar
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida atos normativos editados ... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 26 de dezembro de 1995, 12.598, ... CLT LTr Fundo de Garantia Por ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015 ... Um dos novos componentes a ser ... 1995 – Obrigatoriedade de Obras em Braille pelas ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ... Em 1º de janeiro de 2003, por meio da Medida Provisória 103, é ...
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DECRETO Nº 1752, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995. Regulamenta a Lei 8.974, de 5 de Janeiro de 1995, Dispõe Sobre a Vinculação, Competencia e Composição da Comissão Tecnica Nacional de Biossegurança - Ctnbio, e da Outras Providencias.
... XI - divulgar no Diário Oficial da União, previamente ao processo de ... Art. 13. Caberá à CTNBio o encaminhamento dos pleitos ...